Andressa Dalvitt Advocacia

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O INSS negou seu pedido e você não sabe o que fazer?Essa situação é mais comum do que parece.Cada caso precisa ser anali...
02/03/2026

O INSS negou seu pedido e você não sabe o que fazer?

Essa situação é mais comum do que parece.
Cada caso precisa ser analisado com atenção.

📲 Converse com nosso atendimento e entenda sua situação.

Muitas negativas são indevidas e podem ser revistas.Se você está doente ou se trata de pessoa com deficiência, pode ter ...
02/03/2026

Muitas negativas são indevidas e podem ser revistas.
Se você está doente ou se trata de pessoa com deficiência, pode ter direito ao benefício.

⚖️ A Justiça determinou que o INSS conceda o BPC a uma criança com graves deficiências, reconhecendo a vulnerabilidade s...
25/02/2026

⚖️ A Justiça determinou que o INSS conceda o BPC a uma criança com graves deficiências, reconhecendo a vulnerabilidade social da família e a sobrecarga imposta à mãe, única responsável pelos cuidados.

Mesmo com pensão alimentícia mínima, ficou comprovado que a condição clínica da criança exige cuidados permanentes, impedindo a genitora de se inserir no mercado de trabalho.

✅ A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, reforçando a proteção aos direitos fundamentais 📄⚠️

Mais uma decisão que mostra que o BPC é direito quando há deficiência e risco social comprovados.

Fonte: TRF4

Pessoas com deficiência (PcD) podem se aposentar mais cedo no Brasil, seja por idade reduzida ou por menor tempo de cont...
08/01/2026

Pessoas com deficiência (PcD) podem se aposentar mais cedo no Brasil, seja por idade reduzida ou por menor tempo de contribuição, devido à Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece regras especiais com base no grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

É preciso comprovar a deficiência por meio de avaliação do INSS e cumprir requisitos específicos de tempo de contribuição ou idade mínima para cada grau, permitindo acesso ao benefício antes dos segurados sem deficiência.

📅 Calendário de pagamento do INSS 2026O pagamento ocorre todo mês, e o dia exato depende do último dígito do seu benefíc...
06/01/2026

📅 Calendário de pagamento do INSS 2026
O pagamento ocorre todo mês, e o dia exato depende do último dígito do seu benefício (sem contar o dígito depois do traço).

💡 Observações importantes:
• Os pagamentos sempre caem em dias úteis.
• Quem recebe auxílio ou aposentadoria pode conferir datas e valores no Meu INSS ou pelo 135.
• O calendário muda todo mês, mas a lógica do número final permanece a mesma.

☑️🖊️2026 teve início e nossas atividades já estão em pleno andamento. No Direito Previdenciário, cada caso é único e req...
06/01/2026

☑️🖊️2026 teve início e nossas atividades já estão em pleno andamento. No Direito Previdenciário, cada caso é único e requer análise técnica e personalizada.
Manter-se informado é fundamental para assegurar a efetiva proteção de seus direitos.
Para orientação especializada e acompanhamento detalhado do seu caso, entre em contato conosco.

📣 Fibromialgia como Deficiência - abrindo caminho para direitos como o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e ap...
05/01/2026

📣 Fibromialgia como Deficiência - abrindo caminho para direitos como o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias especiais.
A Lei nº 15.176 representa um avanço importante ao reconhecer que a fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência, desde que comprovados impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
A lei reforça que o reconhecimento não é automático, devendo ocorrer por meio de avaliação biopsicossocial, considerando as limitações físicas, emocionais e sociais causadas pela doença.

💜 A fibromialgia é uma condição crônica, marcada por dor generalizada, fadiga intensa, alterações do sono e prejuízos funcionais reais — e merece respeito, visibilidade e proteção legal.
Mais do que um direito, essa lei é um passo contra o preconceito e a invisibilidade de quem convive diariamente com a dor.
📌 Informação gera conscientização.
Conscientização gera dignidade.

Quando você melhora a vida de alguém através do seu trabalho, é impossível a sua vida não melhoraro também. 💛🎄
18/12/2025

Quando você melhora a vida de alguém através do seu trabalho, é impossível a sua vida não melhoraro também. 💛🎄

AGORA É LEI 👴🏻👵🏻👧🏻 (Lei 15.108/2025) Avós, padrastos e tios podem deixar pensão por morte do INSS para netos, enteados e...
15/12/2025

AGORA É LEI 👴🏻👵🏻👧🏻 (Lei 15.108/2025) Avós, padrastos e tios podem deixar pensão por morte do INSS para netos, enteados e sobrinhos, desde que estes estivessem sob sua guarda legal e dependência econômica, equiparando-os a filhos para fins previdenciários e eliminando a necessidade de disputas judiciais longas para esses casos.

A lei ampliou o rol de dependentes do INSS, reconhecendo a figura do guardião e garantindo que o menor amparado não fique desamparado após a morte do provedor.

Agora é lei: pessoas com visão monocular são reconhecidas como pessoas com deficiência, garantindo acesso aos direitos e...
02/12/2025

Agora é lei: pessoas com visão monocular são reconhecidas como pessoas com deficiência, garantindo acesso aos direitos e às políticas de inclusão. Uma conquista importante pela igualdade e dignidade!

🧩💛Pessoas com Autismo podem ter direito ao BPC/LOAS — um benefício destinado a garantir proteção social a quem enfrenta ...
01/12/2025

🧩💛Pessoas com Autismo podem ter direito ao BPC/LOAS — um benefício destinado a garantir proteção social a quem enfrenta limitações que comprometem a autonomia e a participação plena na sociedade.

O diagnóstico de Autismo, por si só, não garante o benefício. Deve ser avaliado o grau do TEA (leve, moderado ou severo) e, principalmente, como essas limitações impactam a vida cotidiana, como cuidados pessoais, comunicação, aprendizado e interação social.

Quando o transtorno gera barreiras significativas e a família se encontra em situação de vulnerabilidade, o BPC pode ser reconhecido.

Por trás de cada direito garantido, existe uma família que respira alívio e esperança. O BPC/LOAS pode ser esse amparo. 💙🧩

O próximo passo é a análise pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelo Senado garante aposentadoria com integralid...
26/11/2025

O próximo passo é a análise pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelo Senado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.
Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.
O relator do PLP foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse que os senadores estão valorizando esses profissionais e que os 400 mil agentes fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, “levando amparo e orientação”. Segundo o relator, a cada R$ 1 investido nesses profissionais é gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade.
O relator também registrou que o trabalho dos agentes ajudou, nas últimas décadas, na redução dos surtos de dengue e chikungunya, das internações evitáveis e da mortalidade infantil.

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