Roneely Feitosa Advogados Associados

Roneely Feitosa Advogados Associados Escritório com atuação nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, no segmento Tributário e empresarial Atuando de maneira diferenciada no contencioso e consultivo.

O Escritório Roneely Feitosa Advogados Associados se destaca como um dos maiores escritórios das regiões norte do Ceará e Piauí, abrangendo mais de 40 municípios. Hoje contamos com um novo segmento no escritório, a consultoria preventiva em LGPD(Lei Geral de Proteção de Dados).

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas.Ela altera a lógica estrutural da tributação no Brasil.Estamo...
09/04/2026

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas.

Ela altera a lógica estrutural da tributação no Brasil.

Estamos falando de três mudanças centrais:

✅ transição para um modelo de IVA Dual (CBS + IBS)
✅ adoção da não cumulatividade plena (crédito financeiro amplo)
✅ mudança da tributação da origem para o destino

Na prática, isso impacta diretamente:

✅ Margem de lucro
✅ Formação de preço
✅ Cadeia de fornecedores
✅ Estrutura operacional e contratual

E aqui está o ponto crítico:

A maioria das empresas ainda está analisando a reforma como um tema “contábil”.

Quando, na verdade, ela é uma decisão estratégica de negócio.

Durante o período de transição (2026–2033), o risco não será apenas pagar mais tributo, mas tomar decisões com base em um sistema que está deixando de existir.

Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva clara.
As que reagirem tarde… vão ajustar margem na dor.

Se você atua com gestão, esse é o momento de começar a revisar sua operação sob a ótica tributária.

A Reforma Tributária não altera apenas a forma de tributação, ela redefine a forma como os tributos são apurados.A parti...
26/03/2026

A Reforma Tributária não altera apenas a forma de tributação, ela redefine a forma como os tributos são apurados.

A partir de 2026, com a implementação da CBS e do IBS, ganha força o modelo de apuração assistida, baseado na integração de dados fiscais e na análise quase em tempo real pelo fisco.

Na prática, isso significa que a consistência das informações passa a ter um papel central:

☑️ erros na emissão de notas deixam de ser pontuais
☑️ inconsistências impactam diretamente a apuração
☑️ divergências tendem a ser rapidamente identificadas

O foco deixa de estar apenas no “quanto pagar” e passa a incluir “como operar corretamente”.

Empresas que não estruturarem seus processos fiscais e sistemas desde a fase de transição podem enfrentar dificuldades relevantes no novo modelo.

A adaptação, portanto, não é apenas normativa, é operacional.

A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas para o sistema tributário brasileiro, e a transição para IBS e CBS exige ...
12/03/2026

A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas para o sistema tributário brasileiro, e a transição para IBS e CBS exige atenção das empresas desde já.

Muitos negócios acreditam que ainda é cedo para se preocupar com essas mudanças, mas a falta de preparação pode gerar erros operacionais, inconsistências fiscais e até riscos de autuação no futuro.

A adaptação envolve muito mais do que entender novos tributos.
Ela exige revisão de processos, organização de dados fiscais e integração entre áreas como contábil, fiscal, financeira e tecnologia.

Empresas que começam a se preparar agora tendem a enfrentar essa transição com mais segurança, previsibilidade e eficiência.

📌 Antecipar riscos é parte essencial de uma boa gestão jurídica e tributária.

Receita Federal pacifica entendimento sobre premiações por desempenho. ⚖️A Receita Federal publicou a Solução de Consult...
25/02/2026

Receita Federal pacifica entendimento sobre premiações por desempenho. ⚖️

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 10, trazendo clareza a um ponto sensível da Reforma Trabalhista de 2017. O órgão confirmou que prêmios concedidos por liberalidade do empregador, em razão de desempenho superior ao esperado, não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

O que isso significa na prática?

Retroatividade: O entendimento é válido para fatos ocorridos desde 11 de novembro de 2017.

Flexibilidade de Pagamento: Os prêmios podem ser em dinheiro, bens ou serviços.

Fim das Limitações: Após abril de 2018, deixou de existir a limitação de apenas dois pagamentos anuais para isenção.

Essa decisão oferece um respaldo fundamental para empresas que buscam implementar políticas de meritocracia sem elevar a carga tributária da folha de pagamento. No entanto, é imprescindível a comprovação objetiva do desempenho extraordinário para afastar riscos de autuação.

🏛️ O novo “CPF dos imóveis” chegou com a Reforma Tributária!O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai funcionar como u...
13/02/2026

🏛️ O novo “CPF dos imóveis” chegou com a Reforma Tributária!

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai funcionar como um identificador único nacional, reunindo em um só sistema todas as informações sobre cada propriedade, sejam dados fiscais, jurídicos ou geográficos.

Esse novo registro promete mais transparência, segurança e integração entre os órgãos públicos, facilitando consultas e regularizações.

⚠️ Mas atenção: com a implementação do CIB, é essencial garantir que seu imóvel esteja totalmente regularizado para evitar problemas futuros.

🏛 Rfeitosa Advogados Associados orientando você nas mudanças da Reforma Tributária e protegendo o seu patrimônio com segurança jurídica.

Patrimônio não é apenas o que você constrói, mas o que você consegue manter. 🛡️Com a chegada da Reforma Tributária em 20...
03/02/2026

Patrimônio não é apenas o que você constrói, mas o que você consegue manter. 🛡️

Com a chegada da Reforma Tributária em 2026, muitos empresários estão descobrindo que suas Holdings “engessadas” podem se tornar armadilhas fiscais. O cenário mudou e a regra de ouro agora é a flexibilidade jurídica.

Não se trata de “pagar menos imposto” de forma simplória, mas de garantir a perenidade do negócio e da família. A transição para o novo modelo tributário exige um olhar clínico sobre a integralização de bens e a distribuição de lucros.

Pontos que exigem sua atenção imediata:

A nova base de cálculo para tributos sobre o patrimônio.

A importância da governança familiar em tempos de incerteza legislativa.

O timing ideal para reestruturações societárias.

No Direito Empresarial, o custo da reação é sempre maior que o custo da prevenção. Quem se antecipa a 2026 não apenas protege ativos, mas cria uma vantagem competitiva de mercado.

Como está o “check-up” da sua Holding para os próximos 24 meses?

Patrimônio não é apenas o que você constrói, mas o que você consegue manter. Com a chegada da Reforma Tributária em 2026...
03/02/2026

Patrimônio não é apenas o que você constrói, mas o que você consegue manter.

Com a chegada da Reforma Tributária em 2026, muitos empresários estão descobrindo que suas Holdings “engessadas” podem se tornar armadilhas fiscais. O cenário mudou e a regra de ouro agora é a flexibilidade jurídica.

Não se trata de “pagar menos imposto” de forma simplória, mas de garantir a perenidade do negócio e da família. A transição para o novo modelo tributário exige um olhar clínico sobre a integralização de bens e a distribuição de lucros.

Pontos que exigem sua atenção imediata:

A nova base de cálculo para tributos sobre o patrimônio.

A importância da governança familiar em tempos de incerteza legislativa.

O timing ideal para reestruturações societárias.

No Direito Empresarial, o custo da reação é sempre maior que o custo da prevenção. Quem se antecipa a 2026 não apenas protege ativos, mas cria uma vantagem competitiva de mercado.

Como está o “check-up” da sua Holding para os próximos 24 meses?

Faturamento é vaidade, lucro é sanidade e segurança jurídica é valor de mercado.Uma pilha de moedas alta pode impression...
21/01/2026

Faturamento é vaidade, lucro é sanidade e segurança jurídica é valor de mercado.

Uma pilha de moedas alta pode impressionar, mas juridicamente, ela pode ser oca. Muitos empresários focam obsessivamente em alavancar vendas, mas ignoram o que chamamos de Passivo Oculto.

A conta é cruel: na hora de um Valuation (seja para vender a operação ou buscar sócios), o risco jurídico não é descontado de 1 para 1.

⚠️ A regra do mercado é clara: cada R$ 1,00 de passivo trabalhista ou tributário oculto pode reduzir em até 3x o valor final da sua empresa na negociação.
Direito Empresarial de alto nível não é sobre “apagar incêndios”. É garantir que o patrimônio que você levou anos construindo tenha lastro real e não evapore numa Due Diligence.

Não construa um gigante com pés de barro.
Sua empresa passaria em uma auditoria hoje ou seu valor de mercado despencaria? Agende um diagnóstico preventivo conosco

O contrato é o espelho da gestão jurídica da empresa.Dentro de cada contrato está refletida a forma como a empresa enxer...
13/01/2026

O contrato é o espelho da gestão jurídica da empresa.

Dentro de cada contrato está refletida a forma como a empresa enxerga o próprio negócio, se com estratégia ou apenas com pressa.Um contrato mal construído não é apenas um risco jurídico. É um sinal de desorganização gerencial, de ausência de governança e de vulnerabilidade operacional.

Cláusulas genéricas, prazos indefinidos, responsabilidades mal delimitadas e ausência de previsões claras são detalhes que, na prática, comprometem negociações, desgastam parcerias e podem gerar custos silenciosos ao longo dos anos.

Empresas maduras sabem que a inteligência contratual é uma extensão da inteligência de gestão.

É por isso que tratam cada documento como um ativo estratégico, planejado, revisado e acompanhado juridicamente, não apenas assinado.

No Direito Empresarial moderno, a prevenção é a mais alta forma de eficiência.

Você construiria um prédio de 30 andares sobre a areia? A resposta é óbvia na engenharia, mas no mundo dos negócios, mui...
07/01/2026

Você construiria um prédio de 30 andares sobre a areia? A resposta é óbvia na engenharia, mas no mundo dos negócios, muitos fazem exatamente isso.

É empolgante ver o faturamento crescer e a equipe aumentar. Mas, como mostramos no post, o crescimento traz um efeito colateral inevitável: complexidade e risco.

Sem uma blindagem jurídica estratégica, o seu "lucro" de hoje pode se tornar o "passivo" de amanhã. Uma cláusula contratual mal redigida ou um erro trabalhista recorrente podem custar anos de trabalho duro.

Nós não estamos aqui para frear o seu negócio. Estamos aqui para garantir que, quando você acelerar, o carro não desmonte.

Sua empresa está pronta para o próximo nível ou apenas torcendo para que nada dê errado?

Agende um diagnóstico com a nossa equipe. Link na bio.

🗞️ NOTÍCIA: STF altera prazo para aprovação de lucros e dividendosO cenário tributário brasileiro acaba de ganhar um nov...
29/12/2025

🗞️ NOTÍCIA: STF altera prazo para aprovação de lucros e dividendos

O cenário tributário brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo importante. O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida liminar na ADI 7.912, impactando diretamente o cronograma de transição para a nova regra de imposto sobre lucros e dividendos.

O que você precisa saber agora: Anteriormente, a legislação estabelecia um "prazo de carimbo": para utilizar a regra de transição referente aos lucros apurados até 2025, a aprovação da distribuição precisava ocorrer até o dia 31/12/2025. Com a nova decisão, esse prazo foi estendido por mais um mês, indo agora até o dia 31 de janeiro de 2026.

Pontos de atenção para o empresário:
• Extensão de Prazo, não Isenção: É fundamental entender que a decisão não cancela o novo imposto, mas apenas "estica" o tempo para que a empresa se organize e delibere formalmente sobre os valores.

• Natureza Provisória: Por se tratar de uma liminar, a decisão ainda será submetida ao Plenário do STF para confirmação definitiva.

• Segurança Jurídica: Esse fôlego extra permite que o planejamento tributário seja feito com mais cautela, evitando erros na transição entre o modelo atual e as novas regras do Imposto de Renda.

Nossa Recomendação:

Se a sua empresa pretende distribuir lucros apurados até 2025 sob a regra de transição, não deixe para a última hora. É essencial alinhar com sua contabilidade e formalizar a deliberação (seja via reunião, ata ou AGO) dentro do novo prazo estabelecido, até 31/01/2026. No RFeitosa Advogados, estamos monitorando cada movimento dessa decisão para garantir que nossos clientes operem com máxima eficiência e segurança.

Dúvidas sobre como essa mudança impacta o seu negócio? Nossa equipe está à disposição para orientar sua próxima estratégia. 📥

📊 Sua empresa está protegida juridicamente?Mais de 70% dos processos contra empresas poderiam ser evitados com assessori...
25/07/2025

📊 Sua empresa está protegida juridicamente?
Mais de 70% dos processos contra empresas poderiam ser evitados com assessoria preventiva.

✅ Reduza riscos trabalhistas, fiscais e contratuais.
✅ Tenha suporte estratégico em todas as decisões do seu negócio.

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