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24/04/2026

⚖️ Uma mudança histórica está em curso — e ela afeta milhões de trabalhadores brasileiros.
Na última quarta-feira (22/04), a CCJ da Câmara aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da PEC que prevê o fim da escala 6×1 — aquela em que o trabalhador atua 6 dias seguidos com apenas 1 dia de descanso.
Mas calma: aprovação na CCJ não significa lei aprovada.
Entenda o que está acontecendo 👇
✅ O que foi aprovado:
A CCJ confirmou que a proposta é constitucional e pode continuar tramitando. O texto agora segue para uma comissão especial, onde o mérito será debatido.
⚠️ O que ainda está em disputa:
Existem três caminhos possíveis no debate:
→ Escala 4×3 (Erika Hilton/PSOL)
→ Redução gradual para 36h semanais (Reginaldo Lopes/PT)
→ Jornada de 40h e escala 5×2 (proposta do governo Lula)
📌 O que muda para o trabalhador:
Nada ainda — mas se aprovada, a PEC pode garantir mais dias de descanso e qualidade de vida para quem vive no regime mais exaustivo do mundo do trabalho formal.
Tanto empregados quanto empregadores precisam acompanhar de perto essa tramitação. As consequências jurídicas e trabalhistas podem ser significativas.
💬 Você é a favor do fim da escala 6×1? Conta pra gente nos comentários.
🔔 Siga e fique por dentro das mudanças que impactam seus direitos.

📲 Salva esse post para consultar depois — e manda pra quem precisa saber disso!

23/04/2026

Fim da escala 6x1? Isso pode virar realidade. 👇

A CCJ da Câmara aprovou a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1 — e o tema agora avança no Congresso.

A proposta garante pelo menos 2 folgas por semana, sem corte de salário. Ainda há debate sobre o limite ser 36 ou 40 horas semanais, mas o caminho já começou.

Se você trabalha no comércio, indústria ou serviços, essa mudança te afeta diretamente.

💬 Você prefere 36h ou 40h por semana? Comenta aqui!

🔁 Compartilha com quem precisa saber disso.
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16/04/2026

Ter um corpo jurídico não é custo, é investimento estratégico! 🚀

Com o suporte de um escritório de advocacia, sua empresa atua com mais segurança, evita riscos, reduz prejuízos e toma decisões com respaldo legal em cada etapa.

📌 Elaboração e análise de contratos
📌 Prevenção de processos
📌 Adequação às leis e normas
📌 Suporte em decisões estratégicas

Empresas que contam com assessoria jurídica saem na frente e crescem de forma sólida e segura.

📲 Proteja o seu negócio! Fale com especialistas.

15/04/2026

🚨 “Foi só uma brincadeira”… será mesmo?

Se isso acontece com você no trabalho, atenção:
👉 Pode ser assédio moral no trabalho — e muita gente sofre calado sem perceber.

Humilhações, piadas constrangedoras, pressão excessiva, exposição diante de colegas…
❌ Isso NÃO é normal.
❌ Isso NÃO é aceitável.

A lei protege o trabalhador e você pode ter direito a indenização.

💬 Me diz aqui nos comentários:
Você já passou por alguma situação assim?

📩 Salva esse post e envia pra alguém que precisa saber disso.

13/04/2026

Você sabe como funciona o benefício assistencial? 🤔

O BPC/LOAS é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.

💼 Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS, mas possui critérios específicos, como renda familiar e avaliação social.

Muita gente tem direito e não sabe! ⚠️

Por isso, é fundamental entender as regras e contar com orientação especializada para evitar erros no processo.

09/04/2026

URGENTE: Motociclistas tem direito a 30% a mais do valor do salário.

Decisão do Ministério do Trabalho e do Emprego passou a valer em 3 de abril, e garante aos motociclistas com carteira assinada o direito ao adicional de periculosidade, que equivale a 30% do salário-base do trabalhador TODOS os meses.

A decisão não contempla trabalhadores informais como motociclistas por aplicativo, ou trabalhadores que usem a motocicleta para ir e voltar do trabalho.

06/04/2026

Você trabalha de moto no seu dia a dia? 🏍️

O que muita gente não sabe é que a lei reconhece o risco dessa atividade — e, em alguns casos, garante o adicional de periculosidade.

Isso significa que:
✔️ Você pode ter direito a um valor a mais no salário
✔️ Esse direito não depende só da função, mas da forma como o trabalho é exercido
✔️ Muitas empresas ainda não aplicam corretamente

👉 Ou seja: tem muita gente deixando dinheiro na mesa sem perceber.

Mas atenção:
nem todo caso é igual — é preciso analisar a situação concreta.

📌 Quer entender se isso se aplica a você?
Comenta “ABRIL” aqui embaixo que eu te explico no direct.

06/04/2026

Você trabalha de moto no seu dia a dia? 🏍️

O que muita gente não sabe é que a lei reconhece o risco dessa atividade — e, em alguns casos, garante o adicional de periculosidade.

Isso significa que:
✔️ Você pode ter direito a um valor a mais no salário
✔️ Esse direito não depende só da função, mas da forma como o trabalho é exercido
✔️ Muitas empresas ainda não aplicam corretamente

👉 Ou seja: tem muita gente deixando dinheiro na mesa sem perceber.

Mas atenção:
nem todo caso é igual — é preciso analisar a situação concreta.

📌 Quer entender se isso se aplica a você?

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03/04/2026

Sexta-feira Santa é um momento de silêncio, reflexão e renovação da fé. ✝️

O escritório Laécio Aguiar Advogados Associados deseja que este dia inspire paz, esperança e união em cada lar. Que possamos fortalecer nossos valores e seguir com mais empatia, justiça e propósito em nossas caminhadas.

Desejamos a todos uma Sexta-feira Santa abençoada! 🙏

01/04/2026

Você ainda acredita em alguma dessas “mentiras”?

A verdade é que muita gente só descobre seus direitos… quando já perdeu dinheiro.

⚠️ Informação muda tudo.

📩 Envia esse post pra alguém que precisa saber disso
hoje.

01/04/2026

Muitas empresas oferecem a proposta de "virar PJ" com a promessa de um salário maior ou menos impostos. Mas, na prática, se você continua tendo horário fixo, recebe ordens diretas e não pode ser substituído por outra pessoa, você não é um prestador de serviços, você é um empregado!

A "falsa autonomia" é uma estratégia usada para mascarar o vínculo empregatício e privar o trabalhador de direitos fundamentais, como:

✅ 13º Salário e Férias remuneradas;
✅ Depósitos de FGTS;
✅ Aviso prévio e multa de 40%;
✅ Adicionais (noturno, insalubridade ou periculosidade).

Se a sua rotina como "PJ" é exatamente igual à de um funcionário de carteira assinada, você pode estar sendo prejudicado. O reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho garante que todos esses valores retroativos sejam pagos.

⚖️ Não abra mão da sua segurança financeira por uma falsa promessa de liberdade.

Tem dúvidas se o seu contrato está correto? Nós podemos analisar o seu caso.
📥 Envie uma mensagem no Direct ou clique no link da bio

27/03/2026

Muita gente acredita que, por ser contrato temporário, não existe estabilidade…
Mas isso não é verdade.

A gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo em contrato temporário — e isso já vem sendo reconhecido pela Justiça.

⚠️ O problema é que muitas mulheres só descobrem isso depois que já foram demitidas.

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes.

📩 Comente “GESTANTE” que eu te explico seus direitos e como agir.

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