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Lourenço Arcanjo Advocacia

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19/03/2026

São José, pai de Jesus, é padroeiro do Ceará e é cultuado em todo o estado desde o período colonial. Simboliza o protetor dos trabalhadores e das famílias.

Os primeiros colonizadores a chegarem no território onde hoje é o Ceará trouxeram imagens do santo. A primeira vila erguida no território se chamava São José do Ribamar (atual Aquiraz).

A data no estado tem forte significado cultural e religioso; carregada de tradições, fé e esperança por chuvas. Isso porque São José também é muito cultuado pelos agricultores e seu dia é esperado com entusiasmo. A crença diz que chover dia 19 de março indica bom ‘inverno’ e boa colheita.

A Lei Estadual 18.390/2023 incluiu a Festa Religiosa de São José no calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará. Mas não estipula a data como feriado estadual.

08/03/2026

Em 2026, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com Ministério Público e Defensorias, lançaram o “Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio”, para combater a violência contra mulheres e meninas. Em caso de violência, Ligue 180.

Mas você sabe como surgiu o dia das mulheres?

O 8 de março nasceu da luta das mulheres por direitos e igualdade!

Em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, mulheres fizeram greve para reivindicar direitos trabalhistas.

Em março de 1911, também nos EUA, 123 mulheres morreram num acidente numa fábrica têxtil, causando grande comoção.
Na época aconteciam movimentos similares na Europa e aos poucos causas femininas foram se espalhando pelo resto do mundo.

Em março de 1917, mulheres protestaram em São Petersburgo contra a fome e a participagao da Rússia na 1ª Guerra Mundial.

Mas só depois da 2ª Guerra que a data passou a ser lembrada como data de reivindicação de direito das mulheres.
E em 1977 a ONU tornou o dia 8 de março o dia oficial das mulheres.

Feliz dia, mulheres! Parabéns!

06/03/2026

Março, além de ser o mês da mulher, tem a campanha Março Lilás, que é um alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer do colo do útero.

Esse tipo de câncer é o 3° mais frequente entre as mulheres e é a 4a causa de morte entre a população feminina no Brasil.
É causado pela infecção persistente pelo HPV em cerca de mais de 90% dos casos, e pode ser evitado com vacinação e exames preventivos regulares.

O objetivo da campanha é reduzir a mortalidade e conscientizar sobre os cuidados essenciais para a saúde da mulher.

Recebeu ou conhece quem tenha recebido esse diagnóstico?

Veja alguns direitos:

1. Acesso ao prontuário
2. Tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS - incluindo cirurgias reparadoras
3. Auxílio-doença ou Aposentadoria por invalidez ou BPC/Loas
4. Saque do P*S / PASEP
5. Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
6. Isenção do transporte coletivo - em alguns municípios e estados
7. Isenção do IPVA para veículos adaptados - em alguns estados
8. Isenção de IPTU - em alguns municípios
9. Prioridade nos processos judiciais
10. Isenção do imposto de renda na aposentadoria
11. Quitação de financiamento de casa própria - se o contrato tiver cláudula específica
12. Isenção do IPI e ICMS na compra de veículos adaptados
13. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no SUS - quando no seu município não for possível fazer o tratamento completo.

24/02/2026

24 de fevereiro é o dia da conquista do voto feminino no Brasil.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar há 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas; que também instituiu o Código Eleitoral e o voto secreto no nosso país.

Essa conquista foi impulsionada por lideranças como Bertha Lutz (conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras) e marcou o início da luta por maior participação feminina na política.

Naquele momento o voto das mulheres ainda era facultativo.

Dois anos depois, o voto feminino foi consolidado na Constituição de 1934, permitindo que as mulheres votassem e fossem eleitas. Ainda assim, o voto continuava facultativo.

Em 1965, o direito ao voto feminino foi equiparado ao dos homens, tornando-se obrigatório.

No Brasil, 52% dos eleitores são mulheres. Mas as mulheres ocupam menos de 20% das vagas da Câmara dos Deputados. O que representa que a participação de mulheres no cenário político ainda tem muito a crescer.

03/02/2026

📢 O TRT de SP aplicou multa a uma auxiliar de cozinha que recebia Bolsa Família e não quis ter a Carteira de Trabalho ‘assinada’ para registro do emprego, para não perder o benefício.

O juiz do caso verificou o Portal da Transparência, que confirmou no extrato vinculado ao CPF da empregada o recebimento da verba no período do vínculo de emprego.

A prática é muito comum e pode prejudicar o empregado que se nega a ter a Carteira de Trabalho assinada.

❗️O empregado pode sofrer:

-Comunicação do caso à procuradoria federal e Ministério Público Federal

-Processo criminal por fraude ao erário federal (estelionato) – com pena de 1 a 5 anos de reclusão

-Cobrança judicial dos valores recebidos do Bolsa Família

-Devolução dos valores recebidos pelo Bolsa Família

-Multa no processo trabalhista

-Revogação da justiça gratuita (custas processuais e honorários ao advogado do empregador) no processo trabalhista

💡 ⚠️Aos empregadores: apesar da resistência do empregado, as obrigações trabalhistas (como o registro na CTPS) são mantidas. No caso, também foi determinada a assinatura da CTPS.

Fonte: TRT-2.

VOCÊ SABIA?

28/01/2026

📢Trabalho escravo ainda existe?

Sim. Mas nem sempre é tão visível.

Só em 2024, foram mais de 2.000 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Desde 1995, são mais de 65 mil resgates.

Como identificar esse crime?

Trabalho escravo inclui:

* Jornada exaustiva
* Condições degradantes
* Servidão por dívida
* Salários retidos
* Dívidas forçadas
* Restrição de liberdade

A lei brasileira reconhece o crime mesmo sem correntes ou cárcere físico.

➡️Você pode ajudar!

-Denuncie pelo Disque 100 ou em canais oficiais.

- Compartilhe esse post. Informação também é forma de combate.

Fonte: Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

16/01/2026

Janeiro Branco: um período para focar na saúde mental e bem-estar geral, a partir do autocuidado e da busca pela qualidade de vida para enfrentar mais um ano de muito trabalho e grandes desafios.

O propósito é conscientizar a todos da importância de cuidar da mente, como um pilar fundamental da saúde, para planejar novos hábitos e um futuro mais saudável.

O Brasil tem sido um dos países que mais têm pessoas afastadas do trabalho por problemas como ansiedade, depressão etc.

Os requerimentos junto ao INSS nos últimos anos se multiplicaram.

Participe deste movimento, e junte-se a esta busca pela saúde mental e o bem-estar geral.

Esse é o momento de iniciar um novo ciclo com a mente e o corpo em dia!

31/12/2025

Feliz ano novo. Feliz vida nova. Novos ares. Novas conexões.

Um 2026 de muita saúde, conquistas e alegrias.

Que você se reinvente e renasça, se for preciso. E nesse processo, conte conosco.

Estaremos firmes no propósito de atuar sempre com determinação, humanismo, zelo e boa técnica jurídica.

24/12/2025

De Lourenço Arcanjo Advocacia, estes são nossos votos para todos os clientes amigos, parceiros, colegas e suas famílias:

Em clima de natalino, nossos votos são de uma noite especial, iluminada e cheia de do real significado do Natal!

Que este seja um momento de luz, afeto e presença, para celebrar com quem se ama.

E que o Natal renove as esperanças e fortaleça os laços que nos unem!

11/12/2025

📢 Usucapião - Maria morreu e deixou três filhos.
Durante 15 anos, ninguém abriu inventário, e Pedro, um dos filhos, ficou morando sozinho na casa que era de sua mãe, sem qualquer contestação.

❓Pedro pode passar a ser dono desse imóvel, adquirindo a propriedade dele por usucapião?

⚖️ O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem decidido que sim, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos (como tempo de posse, se a posse é pacífica etc).

A orientação aparece pela primeira vez no Informativo 822 do STJ, publicado em 2024 e resume a posição firmada em precedentes recentes.

Consulte o advogado da sua confiança.

02/12/2025

📢Foi sancionada a Lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal. A norma lista situações que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, obriga o juiz a analisar critérios de periculosidade na audiência de custódia e cria regras para a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético em crimes específicos.

A lei inclui fatores como prática reiterada de infrações, violência ou grave ameaça, perigo de fuga e risco à instrução criminal. Também passa a exigir avaliação expressa do histórico do acusado e de elementos concretos de periculosidade.

A norma ainda proibe a decretação de prisão preventiva baseada apenas na “gravidade abstrata” do crime e disciplina a coleta de DNA em flagrantes envolvendo violência, crimes se***is, organização criminosa armada ou crimes hediondos.

A soltura de presos quando da audiência de custódia, na prática, passa a ficar mais difícil.

01/11/2025

O diagnóstico de câncer de próstata causa grande impacto na vida das homens. Medo, insegurança e ansiedade são sentimentos comuns.

Recebeu ou conhece quem tenha recebido esse diagnóstico? Veja a seguir alguns direitos:

1. Acesso ao prontuário

2. Tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS - incluindo cirurgias reparadoras

3. Auxílio-doença ou Aposentadoria por invalidez ou BPC/Loas

4. Saque do P*S / PASEP

5. Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

6. Isenção do transporte coletivo - em alguns municípios e estados

7. Isenção do IPVA para veículos adaptados - em alguns estados

8. Isenção de IPTU - em alguns municípios

9. Prioridade nos processos judiciais

10. Isenção do imposto de renda na aposentadoria

11. Quitação de financiamento de casa própria - se o contrato tiver cláudula específica

12. Isenção do IPI e ICMS na compra de veículos adaptados

13. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no SUS - quando no seu município não for possível fazer o tratamento completo

Endereço

Avenida Dom José 1944
Sobral, CE

Telefone

(88)3611 4731

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