https://www.facebook.com/127569040702544/

Lourenço Arcanjo Advocacia

Página Principal
Brasil
Sobral, CE
Lourenço Arcanjo Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Lourenço Arcanjo Advocacia, Advogado/a criminal, Avenida Dom José 1944, Sobral.

05/04/2026

Na noite santa, a escuridão é vencida pela luz de Cristo.

O sepulcro está vazio, a promessa se cumpriu e a esperança renasceu.

Celebramos a vitória da vida sobre a morte, do amor sobre o pecado, da luz sobre as trevas.

Ele ressuscitou.

—————————-

A Páscoa é um momento de reflexão, renovação e fortalecimento de valores essenciais para a convivência em sociedade.

Neste período simbólico, reafirmam-se princípios como solidariedade, respeito e compromisso com a construção de um país mais justo e democrático.

Desejamos que este seja um tempo de esperança renovada e de fortalecimento dos valores que sustentam a cidadania e a Justiça brasileira.

31/03/2026

📢 É comum que órgãos do sistema de justiça (como o Poder Judiciário e Ministério Público) requisitem profissionais do poder executivo para realizar perícias, oitivas, averiguar denúncias, ser testemunha e confeccionar laudos.

⁉️Nesse cenário, gestores municipais e profissionais se vêem em uma situação delicada: atender a requisição de uma autoridade ou não?

⚠️Mas esse tipo de requisição é ilegal.

Além de não haver previsão legal, a maioria dos municípios têm quadro defasado de profissionais, cuja ausência para realizar perícias prejudica ainda mais o serviço.

Muitos profissionais (como assistentes sociais, psicólogos e advogados) têm as atribuições e competências regidas por normas .

Bem como, muitos serviços públicos também são disciplinados por normativos (como resoluções dos conselhos profissionais e Orientações Técnicas sobre o PAIF, sobre o CREAS etc).

A atuação fora dessas normas pode prejudicar o serviço público e gerar infração disciplinar ao profissional.

Além disso, o poder judiciário e ministério público devem ter sua própria equipe interprofissional ou utilizar o cadastro de peritos, como o SIPER, para arregimentar profissionais.

A realização de perícias por parte de profissionais do poder executivo fragiliza o serviço público, causa conflito de interesse e sobrecarga de trabalho, fere a confiança e o sigilo que deve haver entre profissional e usuários dos serviços públicos.

🆘 E pior: põe os profissionais em risco, que trabalham nos territórios e podem ser vítimas de represálias de acordo com a manifestação que fizerem nas perícias.

A insistência em requisitar profissionais do poder executivo pode configurar abuso de autoridade do juiz ou promotor/procurador.

19/03/2026

São José, pai de Jesus, é padroeiro do Ceará e é cultuado em todo o estado desde o período colonial. Simboliza o protetor dos trabalhadores e das famílias.

Os primeiros colonizadores a chegarem no território onde hoje é o Ceará trouxeram imagens do santo. A primeira vila erguida no território se chamava São José do Ribamar (atual Aquiraz).

A data no estado tem forte significado cultural e religioso; carregada de tradições, fé e esperança por chuvas. Isso porque São José também é muito cultuado pelos agricultores e seu dia é esperado com entusiasmo. A crença diz que chover dia 19 de março indica bom ‘inverno’ e boa colheita.

A Lei Estadual 18.390/2023 incluiu a Festa Religiosa de São José no calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará. Mas não estipula a data como feriado estadual.

08/03/2026

Em 2026, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com Ministério Público e Defensorias, lançaram o “Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio”, para combater a violência contra mulheres e meninas. Em caso de violência, Ligue 180.

Mas você sabe como surgiu o dia das mulheres?

O 8 de março nasceu da luta das mulheres por direitos e igualdade!

Em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, mulheres fizeram greve para reivindicar direitos trabalhistas.

Em março de 1911, também nos EUA, 123 mulheres morreram num acidente numa fábrica têxtil, causando grande comoção.
Na época aconteciam movimentos similares na Europa e aos poucos causas femininas foram se espalhando pelo resto do mundo.

Em março de 1917, mulheres protestaram em São Petersburgo contra a fome e a participagao da Rússia na 1ª Guerra Mundial.

Mas só depois da 2ª Guerra que a data passou a ser lembrada como data de reivindicação de direito das mulheres.
E em 1977 a ONU tornou o dia 8 de março o dia oficial das mulheres.

Feliz dia, mulheres! Parabéns!

06/03/2026

Março, além de ser o mês da mulher, tem a campanha Março Lilás, que é um alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer do colo do útero.

Esse tipo de câncer é o 3° mais frequente entre as mulheres e é a 4a causa de morte entre a população feminina no Brasil.
É causado pela infecção persistente pelo HPV em cerca de mais de 90% dos casos, e pode ser evitado com vacinação e exames preventivos regulares.

O objetivo da campanha é reduzir a mortalidade e conscientizar sobre os cuidados essenciais para a saúde da mulher.

Recebeu ou conhece quem tenha recebido esse diagnóstico?

Veja alguns direitos:

1. Acesso ao prontuário
2. Tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS - incluindo cirurgias reparadoras
3. Auxílio-doença ou Aposentadoria por invalidez ou BPC/Loas
4. Saque do P*S / PASEP
5. Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
6. Isenção do transporte coletivo - em alguns municípios e estados
7. Isenção do IPVA para veículos adaptados - em alguns estados
8. Isenção de IPTU - em alguns municípios
9. Prioridade nos processos judiciais
10. Isenção do imposto de renda na aposentadoria
11. Quitação de financiamento de casa própria - se o contrato tiver cláudula específica
12. Isenção do IPI e ICMS na compra de veículos adaptados
13. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no SUS - quando no seu município não for possível fazer o tratamento completo.

24/02/2026

24 de fevereiro é o dia da conquista do voto feminino no Brasil.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar há 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas; que também instituiu o Código Eleitoral e o voto secreto no nosso país.

Essa conquista foi impulsionada por lideranças como Bertha Lutz (conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras) e marcou o início da luta por maior participação feminina na política.

Naquele momento o voto das mulheres ainda era facultativo.

Dois anos depois, o voto feminino foi consolidado na Constituição de 1934, permitindo que as mulheres votassem e fossem eleitas. Ainda assim, o voto continuava facultativo.

Em 1965, o direito ao voto feminino foi equiparado ao dos homens, tornando-se obrigatório.

No Brasil, 52% dos eleitores são mulheres. Mas as mulheres ocupam menos de 20% das vagas da Câmara dos Deputados. O que representa que a participação de mulheres no cenário político ainda tem muito a crescer.

03/02/2026

📢 O TRT de SP aplicou multa a uma auxiliar de cozinha que recebia Bolsa Família e não quis ter a Carteira de Trabalho ‘assinada’ para registro do emprego, para não perder o benefício.

O juiz do caso verificou o Portal da Transparência, que confirmou no extrato vinculado ao CPF da empregada o recebimento da verba no período do vínculo de emprego.

A prática é muito comum e pode prejudicar o empregado que se nega a ter a Carteira de Trabalho assinada.

❗️O empregado pode sofrer:

-Comunicação do caso à procuradoria federal e Ministério Público Federal

-Processo criminal por fraude ao erário federal (estelionato) – com pena de 1 a 5 anos de reclusão

-Cobrança judicial dos valores recebidos do Bolsa Família

-Devolução dos valores recebidos pelo Bolsa Família

-Multa no processo trabalhista

-Revogação da justiça gratuita (custas processuais e honorários ao advogado do empregador) no processo trabalhista

💡 ⚠️Aos empregadores: apesar da resistência do empregado, as obrigações trabalhistas (como o registro na CTPS) são mantidas. No caso, também foi determinada a assinatura da CTPS.

Fonte: TRT-2.

VOCÊ SABIA?

28/01/2026

📢Trabalho escravo ainda existe?

Sim. Mas nem sempre é tão visível.

Só em 2024, foram mais de 2.000 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Desde 1995, são mais de 65 mil resgates.

Como identificar esse crime?

Trabalho escravo inclui:

* Jornada exaustiva
* Condições degradantes
* Servidão por dívida
* Salários retidos
* Dívidas forçadas
* Restrição de liberdade

A lei brasileira reconhece o crime mesmo sem correntes ou cárcere físico.

➡️Você pode ajudar!

-Denuncie pelo Disque 100 ou em canais oficiais.

- Compartilhe esse post. Informação também é forma de combate.

Fonte: Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

16/01/2026

Janeiro Branco: um período para focar na saúde mental e bem-estar geral, a partir do autocuidado e da busca pela qualidade de vida para enfrentar mais um ano de muito trabalho e grandes desafios.

O propósito é conscientizar a todos da importância de cuidar da mente, como um pilar fundamental da saúde, para planejar novos hábitos e um futuro mais saudável.

O Brasil tem sido um dos países que mais têm pessoas afastadas do trabalho por problemas como ansiedade, depressão etc.

Os requerimentos junto ao INSS nos últimos anos se multiplicaram.

Participe deste movimento, e junte-se a esta busca pela saúde mental e o bem-estar geral.

Esse é o momento de iniciar um novo ciclo com a mente e o corpo em dia!

31/12/2025

Feliz ano novo. Feliz vida nova. Novos ares. Novas conexões.

Um 2026 de muita saúde, conquistas e alegrias.

Que você se reinvente e renasça, se for preciso. E nesse processo, conte conosco.

Estaremos firmes no propósito de atuar sempre com determinação, humanismo, zelo e boa técnica jurídica.

Endereço

Avenida Dom José 1944
Sobral, CE

Telefone

(88)3611 4731

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lourenço Arcanjo Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.