Jocel Vasconcelos Advocacia

20/09/2026

Os contratos fazem parte do nosso dia a dia, mesmo que alguns acreditem que eles são desnecessários ou um cuidado exagerado.

Abaixo, você vai descobrir os riscos que algumas falas relacionadas a esse documento podem te trazer. Acompanhe: →.

Mito 1: Para ter validade, é obrigatório reconhecer firma das assinaturas.

Mito 2: Contrato sem testemunhas não tem valor.

Mito 3: O contrato digital não é tão seguro quanto o contrato físico tradicional.

Esses mitos são prejudiciais porque podem acabar te impedindo de fazer valer seus direitos, mesmo quando a lei autoriza.

Para não ter problemas e conseguir realizar negócios mais tranquilos, esteja atento(a) e busque informações!

Compartilhe esse conteúdo! Ele certamente fará muita diferença na vida de outras pessoas.

05/08/2026

02/08/2026

O segurado, vítima de acidente que tenha ocasionado a amputação de um dedo ou mais, reduzindo a capacidade para o trabalho, tem direito ao auxílio-acidente!

Para isso, porém, será preciso que o indivíduo, na data em que ocorreu a fratura, esteja empregado e contribuindo com o INSS - ou no período de graça.

O benefício poderá ser recebido em conjunto com o salário e deverá ser implantado logo após o término do auxílio-doença ou independente deste!

Mas atenção: geralmente, o INSS não paga de maneira espontânea, como deveria.

Nesse caso, o ideal é buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Se você sofreu um acidente com amputação de dedo e não ganha o auxílio-acidente, você pode ter uma boa quantia a receber!

02/08/2026

Receber a notícia de que um familiar deixou dívidas junto com a herança gera preocupação. Mas os filhos não são obrigados a pagar essas contas com o próprio dinheiro.

A legislação brasileira é clara. As dívidas não são herdadas da mesma forma que os bens, o que protege o patrimônio pessoal da família.

Quem responde pelas pendências é o espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e valores deixados pelo falecido. A responsabilidade f**a limitada ao valor da herança.

Na prática, se a dívida for maior que os bens, o restante do prejuízo f**a com os credores. Nenhum herdeiro precisa cobrir essa diferença com recursos próprios.

Além disso, muitos contratos bancários, financiamentos e cartões de crédito têm seguros que quitam a dívida em caso de falecimento.

Você conhecia essa regra sobre dívidas na herança? Deixe um comentário, compartilhe com a família, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito sucessório para analisar o inventário.

02/08/2026

O titular sobrevivente de uma conta conjunta não se torna automaticamente proprietário de todo o saldo existente.

Nas contas solidárias, qualquer titular pode realizar movimentações sozinho enquanto ambos estão vivos. Essa liberdade bancária, porém, não define quem é o verdadeiro dono dos valores.

Após o falecimento, é necessário identif**ar a origem do dinheiro e a participação de cada titular. A parcela pertencente à pessoa falecida deve integrar o inventário e ser dividida entre os herdeiros conforme as regras sucessórias.

Não existe uma divisão obrigatória de 50% em todos os casos. A proporção pode depender dos depósitos realizados, dos documentos e da forma como a conta era utilizada.

Sacar integralmente o saldo sem observar os direitos dos herdeiros pode gerar pedido de devolução e prestação de contas. Antes de movimentar os valores, procure o banco e busque orientação jurídica.

02/08/2026

Se você está planejando viajar de avião nas férias, é importante que estar ciente dos seus direitos como passageiro.

Aqui estão alguns dos principais:

1 - Informação:

A companhia aérea deve informar os passageiros sobre qualquer alteração no voo com uma antecedência mínima de 72 horas.

2 - Assistência:

Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a empresa deve fornecer assistência, incluindo alimentação, bebidas e acomodação.

3 - Reembolso ou reacomodação:

Se o voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, o passageiro tem o direito de escolher entre receber o reembolso integral da passagem ou ser reacomodado em outro voo da mesma companhia.

4 - Indenização:

Em caso de danos morais causados por atraso ou cancelamento do voo, o cliente pode requerer indenização da empresa aérea.

Por último, se você enfrentar algum problema durante sua viagem, procure registrar a reclamação junto à companhia e no Procon ou Ministério Público.

Caso tenha feito os registros e o problema não tenha sido resolvido, busque auxílio jurídico de advogados especializados!

08/07/2026

Hoje celebramos mais um ano de vida da Dra. Elayne Oliveira. 🎉

Desejamos um novo ciclo repleto de saúde, felicidade, conquistas e muito sucesso. Que Deus continue iluminando sua caminhada e abençoando cada novo desafio.

Feliz aniversário! 🎂✨

Equipe Jocel Vasconcelos Advocacia ⚖️

19/06/2026

A previdência privada é uma forma complementar de garantir uma aposentadoria mais tranquila, mas como qualquer produto financeiro, ela tem seus prós e contras.

A previdência privada permite que você planeje sua aposentadoria de acordo com suas necessidades e objetivos financeiros.

Você pode escolher o valor e a frequência das contribuições, além de ajustar os investimentos conforme seu perfil de risco.

Ainda, ela é uma forma de complementar a aposentadoria oferecida pelo INSS, que muitas vezes pode não ser suficiente para manter o padrão de vida desejado após a aposentadoria.

Você pode escolher os beneficiários que irão receber os valores acumulados em caso de falecimento, independentemente das regras de sucessão da previdência pública.

Dependendo da estratégia de investimento adotada pelo fundo de previdência, é possível obter uma rentabilidade superior à oferecida por outras modalidades de investimento de longo prazo.

Por outro lado, a previdência privada é um investimento de longo prazo e resgates antecipados podem sofrer penalizações, além de incidir imposto de renda.

Isso signif**a que o dinheiro investido não está facilmente acessível em caso de necessidade.

Como os fundos de previdência privada investem no mercado financeiro, eles estão sujeitos a riscos de mercado, como volatilidade e perdas em momentos de crise econômica.

A previdência privada pode ser uma excelente ferramenta para quem deseja garantir uma aposentadoria mais confortável.

Porém, é essencial analisar cuidadosamente os custos, os riscos e os benefícios fiscais antes de aderir a um plano.

Como é um investimento de longo prazo, tomar uma decisão bem informada pode fazer toda a diferença nos resultados alcançados.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

03/06/2026

O mercado de compras públicas ainda é cercado de mitos que afastam bons fornecedores. Um dos principais é a ideia de que só empresas grandes conseguem fechar contratos com o governo.

Na prática, micro e pequenas empresas têm espaço garantido e contam com tratamento favorecido e critérios de desempate previstos em lei.

Outro mito é acreditar que apenas quem tem contato dentro do órgão público vence. A legislação exige critérios objetivos, como o menor preço, e qualquer favorecimento pode anular o processo.

Também é comum pensar que as exigências do edital são abusivas. Na verdade, toda regra precisa de justif**ativa técnica. Se houver excesso, a empresa pode impugnar o edital.

O conhecimento estratégico faz diferença na participação e nos resultados.

Sua empresa já deixou de participar de uma licitação por acreditar nesses mitos? Deixe um comentário, compartilhe com os sócios, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para participar com mais segurança.

02/06/2026

Um imóvel irregular gera limitações financeiras e riscos jurídicos. A falta de documentação desvaloriza o patrimônio, dificulta a venda e pode impedir financiamentos.

É importante diferenciar posse de propriedade. Morar no local ou ter um contrato de gaveta garante apenas a ocupação, mas não a proteção legal.

A propriedade oficial só existe com o registro do título na matrícula do imóvel. Sem essa averbação no cartório, o comprador não é considerado o dono do bem.

A regularização exige a análise da escritura, da certidão atualizada e da situação fiscal do imóvel. Construções não declaradas também podem exigir planta e habite-se.

Dependendo do histórico da matrícula, a solução pode envolver inventário, retif**ação de área ou até um processo de usucapião.

Você tem certeza de que sua casa está totalmente regularizada? Deixe seu comentário, compartilhe o post com outros proprietários, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a matrícula do imóvel.