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26/08/2026

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Violência patrimonial também é violência.Impedir o acesso ao próprio dinheiro, reter documentos, destruir ou subtrair be...
20/08/2026

Violência patrimonial também é violência.

Impedir o acesso ao próprio dinheiro, reter documentos, destruir ou subtrair bens, contrair dívidas sem autorização ou controlar recursos financeiros são condutas que podem comprometer a autonomia e a liberdade da mulher.

A Lei Maria da Penha reconhece a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No Agosto Lilás, a informação cumpre um papel essencial: ajudar a identificar situações de abuso, conhecer direitos e buscar proteção.

Informação também é uma forma de proteção.

O valor da parcela não conta toda a história de um financiamento.Taxa de juros, CET, seguros, tarifas e outros encargos ...
19/08/2026

O valor da parcela não conta toda a história de um financiamento.

Taxa de juros, CET, seguros, tarifas e outros encargos podem impactar diretamente o custo final da operação. Isso não significa que toda cobrança seja ilegal, mas significa que o contrato precisa ser compreendido antes de qualquer conclusão.

Uma análise adequada não começa perguntando apenas “quanto é a parcela?”, mas verificando o que está sendo cobrado, por que está sendo cobrado e qual o custo total do financiamento.

Antes de discutir a parcela, é preciso analisar o contrato inteiro.

Tem dúvidas sobre o seu financiamento? Procure uma análise jurídica do contrato.

Hoje celebramos quem transforma aprendizado em prática e crescimento em contribuição.No Dia do Estagiário, registramos n...
18/08/2026

Hoje celebramos quem transforma aprendizado em prática e crescimento em contribuição.

No Dia do Estagiário, registramos nossa homenagem especial a Grasiele, Sara e Marcos, reconhecendo a dedicação, o compromisso e a disposição constante para aprender e contribuir com o dia a dia do nosso escritório.

Que essa etapa seja marcada por experiências, desenvolvimento e muitas conquistas profissionais.

Feliz Dia do Estagiário! 💼✨

Recebeu uma intimação e não sabe o que fazer?O primeiro cuidado é simples: não ignore e não deixe para analisar depois. ...
10/08/2026

Recebeu uma intimação e não sabe o que fazer?

O primeiro cuidado é simples: não ignore e não deixe para analisar depois. Uma comunicação judicial pode conter prazo para manifestação, defesa, recurso, audiência ou cumprimento de alguma determinação.

O ideal é agir com organização: entender o que foi recebido, buscar orientação jurídica, reunir os documentos relacionados, verificar o prazo e, a partir disso, definir a estratégia adequada para o caso.

Cada processo exige uma análise própria. Muitas vezes, o maior problema não está na intimação em si, mas em deixar o tempo passar sem saber quais providências precisam ser tomadas.

⚖️ Recebeu uma comunicação judicial? Não deixe para analisar no último dia.

Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que também precisa saber como agir.

🚨 Importante decisão do STJ para famílias e pessoas com TEA.O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de pl...
06/08/2026

🚨 Importante decisão do STJ para famílias e pessoas com TEA.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de plano de saúde não pode cancelar uma proposta de contratação apenas porque descobriu que um dos beneficiários é uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o Tribunal, essa conduta configura discriminação, viola a dignidade da pessoa com deficiência e pode gerar indenização por danos morais.

Essa decisão reforça um princípio fundamental: o acesso à saúde não pode ser limitado por preconceito ou por interesses econômicos.

Se você ou alguém da sua família teve a contratação de um plano de saúde recusada ou cancelada em situação semelhante, é importante buscar orientação jurídica para analisar o caso.

📌 STJ – REsp 2.217.953/SP (3ª Turma).

Você conhecia esse direito? Compartilhe esta informação para que mais pessoas saibam que discriminação também pode acontecer na fase de contratação — e que ela não é permitida pela lei.

Um inventário não precisa se transformar em um procedimento longo e desgastante.Na maioria das vezes, os atrasos não dec...
04/08/2026

Um inventário não precisa se transformar em um procedimento longo e desgastante.

Na maioria das vezes, os atrasos não decorrem apenas da burocracia. Documentação incompleta, conflitos entre os herdeiros, dívidas desconhecidas, imóveis irregulares e problemas no recolhimento do ITCMD podem impedir o avanço da partilha.

Quando essas questões são identificadas logo no início, é possível organizar os documentos, regularizar os bens, esclarecer as obrigações e definir o caminho mais adequado para a família.

Adiar o inventário tende a aumentar os custos, dificultar a administração do patrimônio e prolongar conflitos que poderiam ser resolvidos com planejamento e orientação.

Quanto antes iniciar, menor costuma ser o desgaste.

Precisa iniciar ou regularizar um inventário? Entre em contato com nossa equipe.

🎉 Hoje é dia de celebrar!Parabéns, Grasiele! 🥳Sua dedicação, responsabilidade e disposição para aprender fazem a diferen...
03/08/2026

🎉 Hoje é dia de celebrar!

Parabéns, Grasiele! 🥳

Sua dedicação, responsabilidade e disposição para aprender fazem a diferença no dia a dia do nosso escritório. Somos gratos por contar com alguém tão comprometida e por fazer parte da nossa equipe.

Que este novo ciclo seja repleto de saúde, felicidade, crescimento profissional e muitas conquistas. Que Deus continue abençoando sua vida, guiando seus passos e realizando grandes propósitos.

Feliz aniversário! Que seja um ano extraordinário! 💙✨

O chamado “Pix Pensão” agora é lei.A Lei nº 15.479/2026 criou um novo mecanismo para permitir a transferência automática...
31/07/2026

O chamado “Pix Pensão” agora é lei.

A Lei nº 15.479/2026 criou um novo mecanismo para permitir a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor para a conta do beneficiário ou de seu responsável legal.

Mas atenção: isso não significa que todas as pensões passarão a ser automaticamente descontadas.

A medida deverá ser solicitada no processo, e caberá ao juiz determinar a transferência, indicando o valor, a data do pagamento, as contas envolvidas e os critérios de atualização.

Caso não exista saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação, podendo haver indisponibilidade e posterior penhora de ativos até o limite da dívida.

Outro ponto importante: embora a lei já tenha sido sancionada e publicada, o novo sistema somente entrará em vigor um ano após sua publicação, dependendo ainda da implementação operacional.

A mudança representa um avanço na busca por maior regularidade, segurança e efetividade no pagamento da pensão alimentícia.

Você acredita que essa medida ajudará a reduzir a inadimplência?

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