Diego Arruda - Advogados Associados

14/02/2026

Informamos que, em razão do feriado de Carnaval, nosso escritório estará com atendimento suspenso nos dias 16,17 e 18/02.

Retornaremos às atividades no dia 19/02, em horário normal.

Em caso de urgência, entre em contato pelo nosso WhatsApp.
88 9 92895665 📱

05/02/2026

Massapê, 128 anos de história, crescimento e conquistas.
Temos orgulho de fazer parte dessa trajetória, atuando com compromisso, ética e respeito à nossa gente.
Parabéns, Massapê!

05/01/2026

31/12/2025

Que o novo ano traga consigo a energia para concretizar sonhos, a força para superar desafios e a alegria de viver momentos inesquecíveis! Desejo a todos um Feliz Ano Novo, repleto de sucesso e realizações. ✨

31/12/2025

Que o novo ano traga consigo a energia para concretizar sonhos, a força para superar desafios e a alegria de viver momentos inesquecíveis!
Desejo a todos um Feliz Ano Novo, repleto de sucesso e realizações. ✨

24/12/2025

Que este Natal renove a fé, a esperança e os bons propósitos.
Desejamos a todos um tempo de paz, união e gratidão. ✨🎄

Dr. Diego Arruda – Advogados Associados.

20/12/2025

Informamos aos nossos clientes e amigos que estamos de recesso. Voltaremos aos atendimentos no dia 05/01/2026. Em caso de urgência entre em contato com nosso WhatsApp. Boas festas!

15/12/2025

A internet aproximou, conectou e deu voz.
Mas também trouxe um alerta: seu direito à privacidade continua valendo mesmo no mundo digital.

E isso não é “mimimi jurídico”.
É lei.
É proteção.
É limite.

👁️ 1. Expor alguém sem autorização? Pode dar processo.

Print de conversa, foto alheia, vídeo em festa, áudio vazado…
Se a pessoa não autorizou, você pode estar violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à imagem e à privacidade previsto no Código Civil.

“Ah, mas eu só republiquei!”
➡️ Quem compartilha também responde.

📸 2. Seus dados não são moeda de troca

Likes e seguidores não autorizam plataformas ou empresas a fazer o que quiserem com suas informações.
Você tem o direito de saber:
• quais dados são coletados;
• para qual finalidade;
• por quanto tempo serão usados;
• com quem são compartilhados.

E pode exigir exclusão quando quiser.

🛑 3. Comentários ofensivos não são ‘liberdade de expressão’

A internet não é “terra sem lei”.
Ofensas, ataques, humilhações e divulgação de informações pessoais podem gerar:
• indenização por danos morais;
• responsabilização civil;
• e, em casos mais graves, consequências criminais.

Respeito também é conteúdo.

🔐 4. Vazamento de dados: você não precisa aceitar o prejuízo

Se uma empresa, loja, plataforma ou serviço expõe seus dados, ela deve:
• comunicar imediatamente;
• corrigir a falha;
• e pode ser responsabilizada.

O consumidor não tem que pagar pela falta de segurança do fornecedor.

⚖️ Sua vida digital merece cuidado. Seu direito à privacidade é inviolável.

Antes de postar, compartilhar ou expor alguém, lembre-se:
A internet guarda tudo, mas a lei também.

E se você se sentiu violado, exposto ou teve seus dados usados sem autorização, procure ajuda profissional. Informação protege dentro e fora das telas.

12/12/2025

Perder documentos é aquele tipo de situação que ninguém espera e quando acontece, bate ansiedade na hora.
Mas antes de imaginar mil problemas, existe algo importante: você tem direitos e passos simples que podem evitar dores de cabeça maiores.

Vamos ao que realmente importa:

🚨 1. Registre um boletim de ocorrência é rápido e protege você

O B.O. não serve só para constar a perda.
Ele também te protege juridicamente, caso alguém tente usar seus dados para abrir contas, fazer compras ou aplicar golpes.

💰 2. Cobranças indevidas? Você não é responsável

Se alguém usar seus dados ou seus documentos para criar dívidas, o Código de Defesa do Consumidor te protege.
Você não pode ser responsabilizado por algo que não contratou.

E mais: é possível pedir exclusão imediata do débito e, dependendo do caso, indenização por danos morais.

🪪 3. Fique atento aos seus acessos digitais

Hoje, perder documentos não é só físico é digital também.

Se perdeu carteira, celular ou teve e-mail/WhatsApp invadido:
• altere senhas;
• ative verificação em duas etapas;
• acompanhe notificações bancárias e do SPC/Serasa.

Pequenas atitudes evitam grandes prejuízos.

📌 4. Reemissão: seus direitos ao solicitar novos documentos

Alguns documentos têm segunda via gratuita em caso de furto ou roubo (depende do estado).
Para outros, existe taxa reduzida ou isenção em situações específicas.

Vale sempre conferir a legislação do seu município/estado.

⚖️ Se perder documentos já é ruim, cair em golpe é pior. A informação é sua melhor defesa.

Perdeu?
➡️ Proteja seus dados.
➡️ Registre o B.O.
➡️ Fique atento a cobranças e movimentações estranhas.
➡️ Procure orientação jurídica se algo suspeito aparecer.

10/12/2025

A gente sabe: envelhecer é uma vitória.
E quem chega até aqui merece viver com dignidade, segurança e respeito.
Por isso, o Estatuto do Idoso garante direitos que não são favores são proteções essenciais.

Vamos ao que todo mundo precisa saber (e compartilhar):

✨ 1. Prioridade: é direito, não gentileza

Idosos a partir de 60 anos têm atendimento prioritário em:
• hospitais, bancos e repartições públicas;
• filas de serviços essenciais;
• embarque e desembarque em transportes.

E acima de 80 anos, a prioridade é ainda maior: é a prioridade da prioridade.

💰 2. Benefícios garantidos em lei
• Transporte gratuito em viagens intermunicipais e interestaduais (regras variam por estado).
• Vagas preferenciais em estacionamentos.
• Descontos e gratuidade em eventos culturais, educativos e esportivos.
• Possibilidade de receber BPC/LOAS, benefício assistencial para quem tem mais de 65 anos e não possui meios de se manter.

São direitos que existem para facilitar e proteger — não por acaso.

🛑 3. Proteção contra golpes: essa luta é de todos nós

Infelizmente, golpes contra idosos cresceram muito.
Por isso, algumas atitudes fazem diferença:
• Desconfiar de ligações pedindo senhas, códigos ou transferências.
• Evitar entregar cartão do banco a terceiros.
• Conferir sempre valores antes de assinar documentos.
• Orientar familiares: golpe emocional (como sequestro falso) é comum e perigoso.

Se houver suspeita de fraude, é fundamental buscar orientação jurídica imediatamente para evitar maiores prejuízos.

⚖️ Envelhecer com segurança é um direito. Garantir esses direitos é um compromisso de todos.

Se você é idoso ou cuida de alguém que é, lembre-se: informação protege.
E sempre que surgir uma dúvida, estamos aqui para orientar com respeito e responsabilidade.

08/12/2025

A Justiça existe para proteger pessoas, histórias e direitos.
Hoje, no Dia da Justiça, reforçamos nosso compromisso em atuar com ética, empatia e clareza.
buscando soluções justas e humanas todos os dias. ⚖️✨

08/12/2025

Todo ano é a mesma coisa: chega uma data especial, as lojas enchem de ofertas e a gente corre para garantir o presente perfeito.
Mas, no meio de tanta “promoção imperdível”, o que muita gente esquece é que os seus direitos como consumidor continuam valendo e alguns ficam até mais importantes.

Vamos ao que realmente importa:

🔎 1. Preço antes e depois da promoção
A famosa “metade do dobro”?
Pode não!
A loja deve exibir o preço original e o preço promocional, de forma clara. Se aumentar antes para baixar depois, é prática abusiva.

📦 2. Troca de produto: existe obrigação?
Em promoção ou não, loja física só é obrigada a trocar se houver defeito.
Mas atenção: se a loja oferece “troca por tamanho ou cor”, isso vira direito do consumidor e não pode ser negado.

💻 3. Compras online têm regra especial
Comprou pela internet e se arrependeu?
Você tem 7 dias para desistir, sem precisar justificar.
É o famoso direito de arrependimento.

💡 4. Propaganda vincula!
Se a loja anuncia, ela deve cumprir.
Anúncio com preço errado, condições especiais ou garantias estendidas precisam ser respeitados.

🚫 5. Golpes e promoções falsas
Em datas comemorativas, aumentam os golpes digitais.
Desconfie de preços absurdos e sempre verifique o site e a reputação da loja.
Se cair em fraude, procure orientação jurídica imediatamente.

⚖️ Em datas comemorativas, o que muda é o clima… não os seus direitos.

Comprar com consciência é o primeiro passo para não transformar um momento especial em dor de cabeça.
E se surgir dúvida ou problema, procure orientação informação evita prejuízo.