Helton Mesquita Advogados Associados

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Já esteve nessa situação?Lamentamos muito por isso 😓Saiba que você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa qu...
28/04/2022

Já esteve nessa situação?

Lamentamos muito por isso 😓

Saiba que você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa que presta esse tipo de serviço em sua cidade, pois isso resulta em um corte de luz indevido.

Antes de tomar qualquer decisão, é recomendável que você procure um escritório de advocacia ou um advogado especialista para te auxiliar 😉

Você sabia?A suspensão do serviço de energia elétrica pode acontecer apenas em horário comercial, de 8h até 18h. Em dias...
27/04/2022

Você sabia?

A suspensão do serviço de energia elétrica pode acontecer apenas em horário comercial, de 8h até 18h. Em dias como sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e nos feriados, o corte também não pode ocorrer.

Fique atento e saiba sobre os seus direitos, para isso, recomendamos que sempre tire suas dúvidas com um advogado especialista.

Para que tudo corra bem, sugerimos que siga as dicas abaixo: 1 - Vista-se de forma adequada2 - Chegue cedo3 - Leve todos...
25/04/2022

Para que tudo corra bem, sugerimos que siga as dicas abaixo:

1 - Vista-se de forma adequada
2 - Chegue cedo
3 - Leve todos os documentos necessários
4 - Se possível, pegue um atestado novo
5 - Responda só o que o perito perguntar
6 - Não responda às perguntas do perito de forma subjetiva
7 - Não foque em mais de um problema
8 - Comece pelo pior
9 - Não finja ou simule uma situação
10 - Relate como sua doença afeta seu trabalho
11 - Seja educado
12 - Não retorne para casa sem um comprovante de comparecimento
Faça tudo certo e no fim o retorno será positivo.
Desejamos boa sorte! 😃

Desde o ano de 2021 as gestantes obtiveram o direito de permanecer afastadas das atividades do trabalho presencial sem o...
21/04/2022

Desde o ano de 2021 as gestantes obtiveram o direito de permanecer afastadas das
atividades do trabalho presencial sem o prejuízo de sua remuneração. Todavia, elas devem
ficar à disposição do empregador para exercer as atividades laborais em seu domicílio
através de home office, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Para a execução dessa forma de trabalho, o empregador deverá fornecer os equipamentos
e a estrutura necessários ao desempenho da função.
Ainda de acordo com Oliveira, mesmo que o empregador não possa oferecer os equipamentos e a estrutura necessários ao trabalho a distância, a empregada grávida deverá ser mantida fora do ambiente da empresa e o seu tempo será considerado como tempo à
disposição do empregador durante o horário correspondente à jornada de trabalho.

Como alternativas, o empregador poderá antecipar férias, feriados e banco de horas,
nos termos da MP 1046/21.

A funcionária também não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Perante a lei, pessoas que sofrem de Transtorno do Espectro Autista (TEA), autistas, também podem ser amparados por bene...
20/04/2022

Perante a lei, pessoas que sofrem de Transtorno do Espectro Autista (TEA), autistas,
também podem ser amparados por benefícios especiais do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Estas pessoas estão incluídas no rol de pessoas com deficiência, logo,
também possuem direito a determinados benefícios.

Os requisitos para ser beneficiário são:

✅ Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
✅ Não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
✅ Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa;
✅ Comprovar viver em situação de miserabilidade.

Mas o BPC não é a única alternativa de benefício do INSS para autistas.
Essas pessoas também podem requerer os seguintes benefícios, como:

✅ Auxílio por incapacidade temporária;
✅ Aposentadoria por incapacidade permanente;
✅ Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Ninguém merece passar por isso, certo?Conheça seus direitos e saiba como resolver. Pagou e Permanece nos cadastros? Repe...
19/04/2022

Ninguém merece passar por isso, certo?

Conheça seus direitos e saiba como resolver. Pagou e Permanece nos cadastros? Repetição de indébito ou foi negativado indevidamente? Receba sua indenização.

Entre em contato com um advogado ou um escritório de advocacia para saber como você deve proceder quanto a este fato.

Não deixe este problema para resolver depois, fale com um especialista.

O Escritório Helton Mesquita Advogados Associados deseja a todos os clientes e amigos uma Feliz Páscoa.
17/04/2022

O Escritório Helton Mesquita Advogados Associados deseja a todos os clientes e amigos uma Feliz Páscoa.

Precisou de um advogado? Podemos te ajudar.Atendemos presencialmente em 3 cidades:✅ Sobral - CE✅ Massapê - CE✅ Forquilha...
14/04/2022

Precisou de um advogado? Podemos te ajudar.
Atendemos presencialmente em 3 cidades:
✅ Sobral - CE
✅ Massapê - CE
✅ Forquilha - CE
Visite o escritório que está mais próximo de você!

Seu nome "está sujo" e você sequer está devendo?Você pode ter direito a uma indenização.Saiba que existem pessoas qualif...
13/04/2022

Seu nome "está sujo" e você sequer está devendo?

Você pode ter direito a uma indenização.
Saiba que existem pessoas qualificadas que podem te ajudar a resolver esse problema.

Entre em contato com um advogado ou um escritório de advocacia para saber como você
deve proceder quanto a este fato.

Não deixe este problema para resolver depois, fale com um especialista.

Você é trabalhador(a) rural e já tem idade entre 55 e 65 anos?Então, já está na hora de se aposentar. 🤩Tem direito a apo...
11/04/2022

Você é trabalhador(a) rural e já tem idade entre 55 e 65 anos?

Então, já está na hora de se aposentar. 🤩

Tem direito a aposentadoria o indivíduo que trabalha ou já trabalhou no meio rural, incluídos aqui os pescadores artesanais.

Nós podemos te ajudar.

Se você conhece alguém nessa situação, saiba que ela(e) tem direito a pensão alimentícia. Não são só os filhos que devem...
07/04/2022

Se você conhece alguém nessa situação, saiba que ela(e) tem direito a
pensão alimentícia.

Não são só os filhos que devem ganhar pensão alimentícia dos pais. Assim como os
menores de 18 anos, os maiores de 60 sem condição financeira têm, por lei, o
direito à pensão alimentícia, "judicialmente acordada, fixada ou majorada".

Além disso, o estatuto prevê que o Poder Público tem o dever de prover as
condições necessárias de alimentação básica aos idosos, caso nem eles nem a
família tenham condições.

Agora que você sabe dessa informação, divida com as pessoas que se enquadram
nesse perfil ou familiares das mesmas!

É importante que todos tenham acesso a seus direitos, e você pode ajudar alguém que
necessita de uma renda!

Compartilhe esse post ☺️

Se você sofreu um acidente de trabalho, você pode ter direito ao auxílio-acidente!O auxílio-acidente é um benefício prev...
06/04/2022

Se você sofreu um acidente de trabalho, você pode ter direito ao auxílio-acidente!

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS devido aos
segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas que
diminuam a sua capacidade para o trabalho.

É recomendável que você procure um advogado ou escritório de advocacia para te
orientar sobre quais atitudes tomar quanto a esse tipo de situação.

Não fique se perguntando sobre quais direitos possui, consulte sempre um advogado!

Endereço

Avenida Lúcia Sabóia, N 515, Sala 04, Centro Advocatício Sobralense
Sobral, CE
62010830

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:30 - 17:00
Terça-feira 07:30 - 17:00
Quarta-feira 07:30 - 17:00
Quinta-feira 07:30 - 17:00
Sexta-feira 07:30 - 17:00

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