Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:00

Gabriela Barbosa Advogados

Página Principal
Brasil
Sobradinho, RS
Gabriela Barbosa Advogados

Escritório de Advocacia

21/08/2025

Você sabia que o valor do salário-maternidade pode variar MUITO?
Algumas mães recebem o valor máximo, enquanto outras ficam só com o mínimo.

📌 O detalhe é que durante a gestação ainda dá tempo de ajustar e garantir o benefício.
📌 Mas se esperar o bebê nascer, pode ser tarde demais para a maioria das mamães.

💬 Está grávida ou conhece alguém que está?
📤 Compartilhe este post para que a pessoa saiba dessas informações.

❓ Permanecendo a dúvida, entre em contato.

22/07/2025

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 386/23, que estende a licença e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido por complicações relacionadas ao parto.

O texto prevê o pagamento do benefício durante todo o período de internação, com acréscimo de 120 dias após a alta, descontando-se o tempo já usufruído antes do parto. A licença-maternidade também poderá ser prorrogada nas mesmas condições.

A proposta segue para sanção presidencial e reforça entendimento já adotado pelo STF, que considera o início da contagem dos benefícios a partir da alta hospitalar, para assegurar proteção integral à mãe e ao bebê.

15/07/2025

Com a aprovação do PL 3010/2019, pacientes com fibromialgia poderão ser reconhecidos como pessoas com deficiência (PcD), garantindo atendimento multidisciplinar no SUS, acolhimento especializado e direitos como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

“Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas elas sofrem muito mais com a dor do preconceito”, afirmou o relator Fabiano Contarato (PT-ES), que compartilhou a experiência de sua irmã com a doença.

O projeto agora segue para sanção presidencial.

🔗 Saiba mais: senado.leg.br

08/07/2025

Resumo da Decisão da TNU – Tema 359

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que contribuições ao INSS abaixo do salário mínimo podem ser complementadas a qualquer tempo, inclusive após a morte do segurado. Essa mudança corrige um entendimento anterior que simplesmente desconsiderava tais contribuições, negando benefícios mesmo por centavos de diferença.
Impacto:
Essa mudança traz segurança jurídica, permite reparar injustiças e exige que o INSS readeque seus procedimentos internos. É uma vitória importante para segurados que enfrentaram negativas por meras diferenças de centavos em suas contribuições.

‌

03/07/2025

A autora relatou ter requerido sua aposentadoria em 2017, sendo-lhe concedida na modalidade “aposentadoria por tempo de contribuição” comum. Contudo, ela alegou ter trabalhado em uma creche no período de 1990 a 2022, exercendo a função de monitora e requereu a equiparação da atividade ao magistério e, consequentemente, a revisão e conversão da aposentadoria para a modalidade especial.

Foram apresentadas provas detalhando as funções de cada cargo.

O magistrado citou jurisprudências acerca do tema e o Tema 965 do STF, que permite o cômputo de serviço prestado em funções diversas da docência para fins de concessão da aposentadoria do professor.

Dessa forma, o juízo concluiu que o serviço de monitoria de creche deve ser equiparado às atividades desempenhadas por professores, sendo, portanto, de natureza especial e o INSS deverá revisar a aposentadoria da autora, sendo devidas as parcelas referentes aos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação.

Fonte: TRF4

30/06/2025

Agora é possível alterar o nome do recém-nascido em cartório no prazo de 15 dias após o registro.
Se o novo nome for consensual entre os pais, a mudança será imediata. Caso não seja o pedido será encaminhado ao juiz.
Lei 14.382/2022, art.11 A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.

19/06/2025

O escritório de advocacia Gabriela Barbosa Advogados, está localizado na parte central do RS, oferece os serviços de advocacia previdenciária, e desenvolve uma advocacia artesanal, onde se prioriza pelo atendimento humanizado ao cliente. Nosso escritório tem como valores a humanização e respeito, eficiência na prestação do serviço, agilidade e resultados, por isso, estamos sempre em busca de excelência.

19/06/2025

O artigo 73 da Lei n. 8.213/91 garante o salário-maternidade. Para se ter acesso ao benefício é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

22/05/2025

BPC GARANTIDO
A 5ª Turma do TRF4 determinou a concessão imediata do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). O caso chegou ao Judiciário por meio de Mandado de Segurança impetrado contra o INSS, após a autarquia recusar a concessão do benefício em âmbito administrativo.

Mesmo diante da condição de vulnerabilidade social e do diagnóstico de TEA, o INSS alegou ausência de deficiência para fins de concessão do benefício. A decisão do Tribunal reforça o entendimento de que o autismo deve ser reconhecido como deficiência no âmbito da seguridade social e estabelece o pagamento retroativo desde o requerimento administrativo.

20/05/2025

Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não.

Mais informações no gov.br/inss

18/05/2025

Para todas as mães: biológicas, adotivas, de coração ou memória…
Nosso reconhecimento neste mês especial.
Vocês são a base da justiça da vida.

17/05/2025

Você sabia que é possível garantir o salário-maternidade com apenas 1 contribuição?

Sim! Com base em uma decisão recente do STF, ficou reconhecido o direito ao salário-maternidade mesmo com uma única contribuição ao INSS feita durante a gestação.

Mas atenção: esse direito não é automático. É necessário buscar a Justiça e comprovar os requisitos legais.

Quem pode ter direito?
Mulheres que contribuíram ao INSS em qualquer das seguintes formas:
* Segurada facultativa (contribui por conta própria, sem renda);
* Segurada individual (autônoma, empreendedora, MEI, etc.);
* Empregada doméstica ou com carteira assinada (em caso de vínculo informal ou contribuição isolada);
* Segurada especial rural, em algumas situações específicas.

Requisitos principais para conseguir na Justiça:
* Ter contribuído durante a gestação (ainda que apenas uma vez);
* Comprovar a gravidez com exames ou documentos médicos;
* Ter os documentos corretos para dar entrada na ação judicial.

Essa decisão abre um caminho de justiça e dignidade para muitas mulheres que, por falta de informação ou dificuldade financeira, não conseguiam manter contribuições mensais ao INSS.

Endereço

Rua Independência, 33-Centro/Cep: 96900-000/Sobradinho/RS
Sobradinho, RS
96900000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:00

Telefone

+51986825095

Site

https://advgabrielabarbosa.com.br/maternidade/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gabriela Barbosa Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.