Tatiana Lisbôa Advocacia e Assessoria Jurídica

Tatiana Lisbôa Advocacia e Assessoria Jurídica Áreas de atuação:Direito Agrário Aplicado ao Agronegócio, Família e Sucessões

‼️Atenção produtor rural ‼️ A partir deste dia 18/08/2026 ‼️
18/08/2026

‼️Atenção produtor rural ‼️

A partir deste dia 18/08/2026 ‼️

Feliz dia do advogado ⚖️
11/08/2026

Feliz dia do advogado ⚖️

A tão esperada regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) definindo critérios operacionais, com alerta importan...
24/07/2026

A tão esperada regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) definindo critérios operacionais, com alerta importante com relação aos laudos técnicos!

É uma honra integrar a Comissão Especial de afoito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, triênio 2025/2027 🌱🌾
13/07/2026

É uma honra integrar a Comissão Especial de afoito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, triênio 2025/2027 🌱🌾

A UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários vem a público manifestar sua preocupação com a recente alteração...
10/07/2026

A UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários vem a público manifestar sua preocupação com a recente alteração promovida pela Resolução CMN nº 5.314/2026 no Manual de Crédito Rural, especialmente quanto ao tratamento conferido ao alongamento das dívidas rurais.

O crédito rural não pode ser compreendido como uma simples operação bancária. Ele integra a Política Agrícola Nacional, política pública prevista na Constituição Federal e estruturada para assegurar a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar, a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país. Por isso, instrumentos como o alongamento das dívidas rurais não representam favor, privilégio ou benefício indevido ao produtor. Representam mecanismo jurídico de estabilização da atividade agrária, destinado a compatibilizar o financiamento da produção com os riscos próprios do campo.

A alteração promovida no Manual de Crédito Rural preocupa porque desloca a lógica histórica do sistema: aquilo que sempre foi reconhecido como instrumento da política agrícola passa a ser tratado como matéria submetida à conveniência da instituição financeira. Esse movimento fragiliza a segurança jurídica, amplia a assimetria entre produtores e credores e transfere ao produtor rural riscos climáticos, econômicos e mercadológicos que a própria Política Agrícola foi criada para enfrentar.

O manifesto que ora apresentamos é resultado de longos debates instaurados no âmbito da Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU – CRFA/UBAU, com a participação de seus membros, que se dedicaram à análise técnica dos impactos jurídicos, econômicos e institucionais dessa alteração.

Mais do que defender um instituto jurídico específico, a UBAU reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição Federal, da Política Agrícola Nacional, do Sistema Nacional de Crédito Rural, da segurança jurídica e da produção agropecuária brasileira. Defender a Política Agrícola não é defender apenas um setor econômico. É defender a capacidade do Brasil de produzir alimentos, gerar riqueza, promover desenvolvimento e assegurar qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

Estamos fazendo um movimento em defesa da política pública agrícola.

Convidamos os colegas, pesquisadores, professores, advogados, entidades e todos aqueles que compreendem a relevância do tema a participarem desse debate e, ao abordarem o assunto, utilizarem as hashtags:



Direito agrário levado a sério!
03/07/2026

Direito agrário levado a sério!

A cada dia f**a mais evidente: o homem do campo precisa de atenção redobrada, organização e assessoria jurídica integrad...
26/06/2026

A cada dia f**a mais evidente: o homem do campo precisa de atenção redobrada, organização e assessoria jurídica integrada.

Publicada a Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que promove alteração no item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), vigente a partir de 1º de julho de 2026.

O poder econômico tem orientado as regras do setor e isso se reflete no tratamento do crédito rural no Brasil. Em vez de ampliar políticas públicas estaduais e federais efetivas, observamos condutas e práticas que fragilizam, desgastam e aumentam a insegurança jurídica para quem produz. Nesse contexto, a atuação jurídica deve ser estratégica e técnica.

Deve-se demonstrar, com base jurídica sólida, que “conveniência regulada” não equivale a liberdade bancária absoluta: a regulação deve respeitar a função social do crédito rural, a proteção do consumidor (quando aplicável), os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos direitos constitucionalmente protegidos do produtor rural.

Em suma: a defesa do produtor rural exige ação preventiva (organização documental e assessoria contratual), atuação reativa firme (contestações, revisões e litígio quando necessário) e fundamentação técnica que confronte disposições normativas como o MCR 2-6-4 aos princípios superiores do ordenamento jurídico, demonstrando que regulação não pode signif**ar sujeição irrestrita ao poder econômico bancário.

Seguimos trabalho árduo para demonstrar que a liberdade bancária não é absoluta. A constituição federal não admite que o produtor seja responsável e tenha suporte sozinho o colapso financeiramente por situações que não depende de sua vontade.

O crédito rural é um dos maiores insumos do agronegócio, por isso, é necessário conhecer as diferenças entre alongamento...
11/06/2026

O crédito rural é um dos maiores insumos do agronegócio, por isso, é necessário conhecer as diferenças entre alongamento/prorrogação de renegociação das dívidas rurais.

Comemoramos os 03 anos do nosso amorzinho 💙
30/05/2026

Comemoramos os 03 anos do nosso amorzinho 💙

Ser mãe também é entender que o amor também se cultiva.É acordar cedo, enfrentar sol, chuva e desafios sem perder a forç...
10/05/2026

Ser mãe também é entender que o amor também se cultiva.

É acordar cedo, enfrentar sol, chuva e desafios sem perder a força e a ternura. É cuidar da família e da terra com a mesma dedicação, sabendo que ambos precisam de presença, paciência e coragem todos os dias.

No campo, não existe feriado para quem vive da produção, assim como não existe pausa para o amor de mãe.
Enquanto a lavoura cresce, cresce também a capacidade de proteger, ensinar e construir legado.

Hoje homenageamos todas as mães que semeiam valores, colhem histórias e fazem do cuidado a base de tudo. 🌱

Que a força continue inspirando gerações.
Feliz Dia das Mãe 🌷

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