Cláudia Teles

07/08/2026

Violência Doméstica Não É Amor, É Crime: Um Recado do Coração e da Lei

​Como advogada, passo grande parte dos meus dias debruçada sobre leis, processos e petições. Mas, por trás de cada número de processo que chega ao meu escritório, existe uma vida, uma história e, muitas vezes, uma dor que não cabe nas páginas de um contrato.

​Ao longo da minha trajetória na advocacia, vi de perto o impacto devastador da violência doméstica. E sei que ela raramente começa de forma física. Ela começa no silêncio forçado, no controle das pequenas coisas, no isolamento dos amigos e da família, no grito que diminui a autoestima e na frase repetida que tenta fazer a vítima acreditar que a culpa é dela.

​Quero dizer de forma muito clara: a culpa nunca é sua.

07/08/2026

Os crimes cibernéticos são aqueles praticados no ambiente virtual ou que utilizam a tecnologia como uma ferramenta para a sua concretização.

Existem diversas condutas enquadradas no conceito de crime digital que, essencialmente, buscam vantagens financeiras e obtenção de dados pessoais de maneira ilícita.

Infelizmente, o registro de boletins de ocorrência só aumenta a cada dia e, neste post, explicaremos quais são os crimes mais comuns no Brasil.

Os golpes do WhatsApp, com toda a certeza, são os delitos mais praticados e estão no topo dessa lista.

Isso acontece em razão da grande quantidade de pessoas que usam o aplicativo para conversar com familiares, amigos e, inclusive, para realizar compras e contratar serviços.

É muito comum que criminosos enviem mensagens utilizando a plataforma para algum conhecido, dizendo que trocou de número e que precisa de dinheiro para pagar alguma conta.

Também é possível que esse indivíduo tenha, efetivamente, invadido o seu WhatsApp para aplicar golpes.

Por isso, muito cuidado antes de enviar algum valor financeiro para qualquer pessoa da sua rede de contatos.

Outro crime muito comum é a invasão de contas da rede social Instagram.

Normalmente, essa conduta é praticada para realizar propagandas de produtos e itens à venda, como televisão, fogão, geladeira, telefone celular etc.

Antes de fazer qualquer pagamento, é sempre importante verificar a veracidade daquela informação, pois, normalmente, é golpe e nenhum item está sendo vendido.

Por fim, os crimes digitais que envolvem clonagem dos dados bancários e cartões de crédito também têm sido muito comuns, principalmente em épocas de Black Friday.

Todo cuidado que envolve compras na internet deve ser redobrado.

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06/08/2026

A água do seu terreno ou da sua região foi poluída e causou prejuízo?

Quem suja, paga. É o que diz a lei.

Se a contaminação da água afetou sua saúde, sua lavoura, sua criação de animais ou até a qualidade de vida da sua família, você pode e deve buscar reparação.

Isso porque o princípio do poluidor pagador garante que quem causa o dano ambiental deve arcar com as consequências. O poluidor, seja uma empresa ou uma pessoa, é o principal responsável.

Se houver mais de um culpado, todos podem ser responsabilizados de forma solidária.

A reparação envolve tudo: desde a limpeza da água contaminada até o pagamento por danos à saúde, ao meio ambiente e aos prejuízos econômicos.

Os impactos são sérios. A poluição da água pode causar doenças graves, prejudicar plantações, matar animais, afetar a pesca, encarecer o tratamento da água e comprometer o turismo e o lazer.

No Brasil, a legislação ambiental prevê sanções penais e administrativas contra quem polui. Já a Agência Nacional de Águas (ANA) regula o uso da água e pode ser acionada em casos de contaminação.

Se a água foi poluída e isso te trouxe prejuízo, não aceite o problema como normal. A justiça está do seu lado e há meios legais para buscar indenização e responsabilizar os verdadeiros culpados.

Para isso, procure um advogado especializado em direito ambiental!

02/08/2026

Por muito tempo, o conceito de legítima defesa foi desvirtuado em favor dos agressores, justificando condutas e até mesmo assassinatos de mulheres.

Em diversos casos, a violência física contra a vítima foi entendida como proporcional e adequada para defender a honra do agressor traído ou seriamente ofendido.

Uma vez aceita a tese defensiva nos casos, o agressor não era punido, pois seu comportamento não configurava crime.

Visualizando a injustiça desse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que alegar “legítima defesa da honra” é inconstitucional em casos de agressões contra mulheres ou de feminicídio.

Os ministros compreenderam que a tese viola a Constituição Federal em seus alicerces fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida e igualdade de gênero.

Entender que a violência contra mulheres (muitas vezes com resultado morte) é aceitável em defesa da honra, corrompe o próprio instituto da legítima defesa.

Consequentemente, o uso do argumento defensivo, seja pela defesa, acusação, juiz ou delegado de polícia, geram nulidade nos processos.

Fonte: ADPF 779.

A decisão do STF representa um grande avanço, pois retira a possibilidade de defesas baseadas em valores arcaicos contra as mulheres.

O que você achou dessa decisão?

Nos conte nos comentários e não deixe de nos seguir para mais conteúdos assim!

31/07/2026

O pôr do sol em Brasília transforma o céu da capital em uma verdadeira obra de arte, pintando o horizonte com tons vibrantes que homenageiam a beleza e a grandiosidade dessa cidade inesquecível.

30/07/2026

Construções feitas “em cima da casa do outro” são comuns em áreas urbanas e, com o tempo, passam de geração em geração.

Mas como isso funciona legalmente? Quem herda a laje depois da morte do morador?

No direito, esse tipo de construção pode ser regularizada como direito de laje, o que garante mais segurança ao morador e aos seus herdeiros.

Se a laje estiver devidamente registrada no cartório, ela passa a ser considerada parte do patrimônio da pessoa e, assim, pode ser incluída em inventário e transmitida por herança.

Isso vale tanto para quem deixou testamento quanto para quem não deixou.

Os herdeiros, como filhos, cônjuge ou pais, terão direito à laje conforme as regras da sucessão, da mesma forma que acontece com outros bens.

Mas se a laje não estiver regularizada, os herdeiros podem ter dificuldade para provar a posse e incluir o imóvel no inventário. Nessas situações, pode ser necessário buscar a regularização antes de fazer a partilha.

Em certos casos, o direito de laje é tratado como um direito de uso da construção, sem envolver o terreno. Isso também influencia na forma como a herança é dividida.

Por isso, quem vive numa laje e deseja deixar o imóvel para alguém específico deve pensar em um bom planejamento sucessório, como a elaboração de um testamento, para evitar conflitos futuros.

Procure um advogado especializado em direito sucessório para te orientar melhor.

29/07/2026

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido.

Esse benefício é calculado com base no valor da aposentadoria do falecido ou do valor da aposentadoria por incapacidade permanente que ele teria direito se fosse vivo.

No regime atual, o valor da pensão por morte começa em 50% do valor da aposentadoria do falecido, sendo acrescido 10% a cada dependente.

O valor máximo que o benefício pode alcançar é o teto da previdência, que atualmente é de R$ 7.786,02, assim como não pode ser inferior ao salário mínimo.

É importante destacar que, preenchidos os requisitos legais, os dependentes com direito a receber a pensão, em ordem de preferência, são:

1 – O cônjuge ou companheiro e filhos não emancipados;

2 – Os pais;

3 – Irmãos não emancipados.

Lembrando que cônjuges e filhos não precisam comprovar a dependência financeira do segurado, pois ela é presumida, entretanto, os pais e irmãos precisam.

Quando falamos em dependentes com deficiência, alguns detalhes são relevantes.

Em tais casos, são considerados os filhos e irmãos com deficiência mental, intelectual ou grave, independentemente da idade.

Nessas hipóteses, o cálculo para o benefício concedido ao dependente com deficiência é também diferenciado.

Enquanto os demais dependentes precisam estão sujeitos à contabilização das porcentagens explicadas acima, o benefício concedido ao dependente PcD é de 100%.

Não apenas isso, mas também será concedido de forma vitalícia.

Quanto ao procedimento de solicitação, é o mesmo que o de pensão por morte comum e pode ser feito diretamente no sistema online Meu INSS.

No momento da solicitação, será necessário apresentar, entre outros documentos, a certidão de óbito do falecido e o dependente PcD precisará passar por perícia médica.

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28/07/2026

Aqui está o que muita gente não sabe:
Existem caminhos jurídicos para reverter esse prejuízo.

✔️ É possível pedir a responsabilização do banco que permitiu a abertura da conta fraudulenta
✔️ Buscar a restituição dos valores pagos
✔️ Pleitear indenização por danos morais

Você não precisa aceitar esse prejuízo como definitivo.

📲 Com a orientação jurídica correta, é possível reagir e recuperar o que é seu.

Se você ou alguém próximo passou por isso, procure ajuda especializada.

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28/07/2026

27/07/2026