Duilliam Nascimento

03/08/2021

https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/juiz-declara-inconstitucional-artigo-reforma-previdencia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A liberdade de atuação normativa do legislador reformador não é ilimitada, sendo possível preponderar a estabilidade de norma já instituída, sob pena de afetar a previsibilidade normativa e o princípio da proteção da confiança, inerentes ao ordenamento jurídico no Estado...

30/07/2021

https://www.conjur.com.br/2021-jul-30/stf-anula-decisao-trabalhista-usou-tr-correcao

A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela taxa Selic. Este foi o entendimento...

05/05/2021

https://www.conjur.com.br/2021-mai-04/ministro-manda-nomear-concursado-vaga-ocupada-comissionado?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

O surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não dá direito à nomeação automática dos candidatos aprovados. A exceção é quando o poder público pretere o aprovado sem qualquer motivo, apesar da...

17/04/2021

http://www.giromt.com.br/2021/04/15/mato-grosso-proprietaria-toma-posse-de-imovel-rural-de-r1-bi-apos-20-anos/?amp=1

Nesta quinta-feira (15), a juíza de Direito, Daiane Marilyn Vz, da Vara Única da Comarca de Brasnorte/MT, proferiu sentença em ação reivindicatória encerr

11/04/2021

https://www.conjur.com.br/2021-abr-11/servidoras-sao-condenadas-uso-carro-oficial-visitar-preso?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A Lei de Improbidade Administrativa eleva a tutela do interesse público em vista do poder concedido àquele que atua diretamente perante a administração, impondo penalidade aos agentes que se utilizam das prerrogativas ofertadas pelos cargos que ocupam ou funções que desempenham em...

10/04/2021

https://www.conjur.com.br/2021-abr-09/filho-titular-falecido-limite-seguir-plano-saude?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados o direito de suceder a titularidade, desde que assumam o pagamento integral. Esse direito, no entanto, tem prazo máximo de duração definido em lei: 24 meses. Após...

08/03/2021

O cargo de eletricista é atividade de risco acentuado e, por isso, atrai a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, prevista no artigo 927 do Código Civil. Assim, cabe ao empregador a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrente de...

10/01/2021

04/01/2021

https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/7612/beneficio_previdenciario_principais_doencas_que_garantem_aposentadoria_por_invalidez

Benefício previdenciário: principais doenças que garantem aposentadoria por invalidez 17/11/2020 09h47 Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusc...

29/10/2020

https://www.conjur.com.br/2020-out-29/tj-sp-aplica-pena-demissao-juiz-atuava-coaching-internet?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Órgão Especial do TJ-SP do decidiu demitir juiz que atuava como coaching Antonio Carreta/TJ-SP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar, por maioria absoluta, a pena de demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado no concurso 187 para o cargo de juiz...

27/05/2020

https://www.conjur.com.br/2020-mai-27/tcu-manda-bb-suspender-propaganda-site-fake-news?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

O ministro Bruno Dantas, do TCU Divulgação O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou nesta quarta-feira (27/5) a suspensão dos contratos de anúncio do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais. A medida visa impedir repasse de verba pública para...

24/05/2020

http://www.tre-rn.jus.br/imprensa/noticias-tre-rn/2020/Maio/tre-rn-considera-propaganda-eleitoral-a-distribuicao-de-mascaras-por-vereadora-de-parnamirim

Foi o primeiro recurso relacionado a Covid-19 e as Eleições 2020