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Mariana Vieira de Araujo

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Brasil
Sete Lagoas, MG
Mariana Vieira de Araujo

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

14/10/2025

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão proferida na ADI 5322, declarou:

“10. Inconstitucionalidade na exclusão do tempo de trabalho efetivo do motorista profissional, quando está à disposição do empregador durante o carregamento/descarregamento de mercadorias, ou ainda durante fiscalização em barreiras fiscais ou alfandegárias, conhecido como “tempo de espera”. Impossibilidade de decote da jornada normal de trabalho e nem da jornada extraordinária, sob pena de desvirtuar a própria relação jurídica trabalhista reconhecida”.

Assim, temos que após a data de 12/07/2023 o tempo de espera deve ser contabilizado na jornada normal de trabalho e também no cálculo das horas extras do motorista carreteiro.

Fique atento MOTORISTA, todo o período que estiver em ‘espera’ no seu controle de jornada conta!

O STF já reconheceu todo o seu período de trabalho como jornada, fique atento aos seus direitos. Esteja em direção ou não, você tem direito de receber pelo trabalho realizado!

Conte conosco da MAA!

03/10/2025

Não há nada melhor do que ter a consciência de que você não vai falhar por falta de entrega. Se um dia tudo ruir, Será por quê o caminho exigia que algo acabasse para que algo novo começasse. Você terá tentado com tudo o que tinha, mesmo quando dizia que não valia mais a pena.É por isso que você pode ir. Pode voar. Prefira aparecer louco por acreditar demais do que passa a vida inteira cético, sem se permitir. Sonhe com exagero. Não é economize afeto, não esconda o entusiasmo, não peça desculpa por querer mais. Você não precisa ser impecável, só precisa começar. Com o que tem. Agora .

Texto de Edgard Abbehusen

24/09/2025

O acúmulo de função acontece quando um funcionário passa a exercer mais funções do que aquelas registradas em seu contrato.

Contudo, para que seja caracterizado como acúmulo de função é necessário que essa atribuição de funções diversas seja habitual.

A habitualidade é um dos fatores levados em conta na hora de determinar o desgaste físico ou emocional que a situação possa ter causado ao trabalhador.

Você tem enfrentado esse tipo de situação no ambiente de trabalho? Conte com a MA Advocacia para solucionar essa situação da melhor forma!

22/09/2025

Exercendo a profissão há muitos anos presencio diversas injustiças no campo do direito do trabalho.

Nos casos acima o processo judicial não veio como remédio ou algum tipo de vingança, mas as decisões que tivemos foram alento para os trabalhadores e familiares.

Assumir uma posição de resistência em meio aos conflitos é trazer justiça a quem precisa e também uma forma de inibir as empresas de assumirem as mesmas posturas adotadas anteriormente, que trouxeram prejuízo financeiro, emocional e de uma vida.

Conte com MA Advocacia.

19/09/2025

Um cliente nos procurou com o intuito de providenciar a data de saída em sua Carteira de Trabalho, faltando 10 dias para que a prescrição fosse alcançada e nada mais pudesse pedir.

O processo tem prazo! Fique atento!

Ao revisar o contrato constatamos diversas irregularidades, ajuizamos o processo e o cliente saiu vitorioso da demanda recebendo uma indenização que superou Um Milhão de reais.

A inércia e falta de conhecimento poderiam ter causado um prejuízo milionário.

Todavia o cenário foi diferente neste caso pois socorremos o direito a tempo e da forma correta garantindo o direito do trabalhador.

Haja com cautela e busque conhecer os seus direitos!

👷🏼‍♂️

15/09/2025

No momento em que você identif**ar a lesão que sofreu ou vem sofrendo no ambiente de trabalho. A lesão pode ser patrimonial, financeira ou mesmo física ou emocional.
Na relação de trabalho diversos direitos devem ser preservados, então fique atento quanto: ao não pagamento de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, pagamento das verbas rescisórias que não foram pagas corretamente ou no prazo legal, demissão por justa causa injustif**ada, trabalho sem registro na Carteira de Trabalho, vítima de acidente de trabalho, assédio moral ou sexual, discriminação ou condições degradante, desvio ou acúmulo de função sem devida compensação.
Para mais informações entre em contato conosco, link na bio !

10/09/2025

Advogada há mais de 15 anos atuando na proteção e defesa dos direitos do trabalhador.

Nós compreendemos e acolhemos suas dores e preocupações.

Sabemos que o que está em pauta é precioso e importante.

E nossa responsabilidade é proporcional a sua confiança!

Conte conosco! ⚖️🚀

25/03/2025

✨✨✨

16/02/2024

Estou para para te auxiliar e garantir o seus direitos trabalhistas ⚖️

Nosso trabalho é feito com respeito e excelência, visando buscar a melhor solução para nossos clientes

14/02/2024

❌ Muitas vezes, empresas cometem irregularidades, como adiar a assinatura da carteira de trabalho após o período de experiência.

🚨Essa prática é completamente fraudulenta e prejudica o trabalhador, que f**a sem registro formal e sem direito aos benefícios previstos por lei.

💸 Fazer um “teste” também gratuito não é permitido

📍 O patrão que não assina carteira desde o primeiro dia pode pagar multa, além de correr o risco de sofrer um processo na justiça.

Fique de olho 👀

08/02/2024

Quem trabalhou em 2022 e atende aos seguintes requisitos terá direito ao P*S/Pasep em 2024:

✅Estar cadastrado no Programa de Integração Social (P*S) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

✅Ter recebido até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2022, que é o ano-base para o benefício em 2024.

✅Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 20211.

Caso esteja com dúvidas sobre o benefício, entre em contato com um Advogado especialista em Direito do Trabalho. ⚖

Endereço

Sete Lagoas, MG

Site

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