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De Bona Advogados

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Sertão, RS
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DE BONA ADVOGADOS
Advocacia Especializada em CRÉDITO RURAL, Blindagem Patrimonial e Recuperação de Valores.

11/08/2026

⚖️ Hoje celebro a profissão que escolhi e a responsabilidade de exercê-la com ética, dedicação e compromisso.

Ser advogado é defender direitos, buscar soluções e estar ao lado de quem confia no nosso trabalho.

🌾 Feliz Dia do Advogado!

Diego De Bona

11/08/2026

Cuidado: Parceria firmada após a penhora não tem validade contra o arrematante! 🚫🚜

Se você vai assinar ou aditar um contrato de parceria, verifique antes se o imóvel possui alguma penhora. A justiça entende que a constrição judicial retira do dono o poder de dispor do bem, tornando ineficaz qualquer contrato feito "por cima" da penhora perante quem arremata o imóvel em leilão.

Mesmo que haja benfeitorias ou plantios, como no caso de cana-de-açúcar, o arrematante de boa-fé é protegido e não tem obrigação de indenizar contratos firmados irregularmente após o bloqueio judicial.

Segurança jurídica no campo começa com a análise correta dos documentos! ⚖️🌾

10/08/2026

Segurança jurídica para o arrematante! ⚖️

Você sabia que parcerias firmadas ou aditadas após a penhora do imóvel não têm validade contra quem arremata o bem? Como a penhora retira do proprietário o poder de dispor do bem, contratos feitos “por cima” dessa restrição são considerados ineficazes, garantindo a proteção do arrematante de boa-fé.
Antes de assinar ou aditar qualquer parceria, o segredo é conferir a situação legal do imóvel. Proteja seu investimento!

09/08/2026

4 DIREITOS QUE PODEM PROTEGER SUA SAFRA E SEU PATRIMÔNIO 🌱

1️⃣ DIREITO AO SEGURO PROMETIDO
Se o banco ofereceu o seguro na cédula e não o contratou, ele pode responder pelos prejuízos causados ao produtor.

2️⃣ DIREITO À INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS
Se houve descumprimento do contrato, o produtor pode buscar a reparação dos danos sofridos, conforme o art. 389 do Código Civil.

3️⃣ DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em determinadas situações, o prejuízo ultrapassa a questão financeira e pode gerar também indenização por danos morais.

4️⃣ DIREITO DE NÃO FICAR COM O PREJUÍZO SOZINHO
Se uma falha do banco ou da seguradora causar danos à sua produção e ao seu patrimônio, existem caminhos jurídicos para buscar reparação.

Antes de aceitar o prejuízo, conheça os seus direitos.

Na prática, o que observar?
Ao contratar um financiamento rural, confira se o seguro incluído na operação foi realmente contratado. Peça a apólice e o comprovante de cobertura. Guarde todos os documentos desde o início. Se a safra sofrer perdas e o seguro não tiver sido efetivado, a situação pode ser questionada.

Importante: decisões judiciais analisam casos concretos. Não é possível afirmar que todo produtor terá o mesmo resultado, cada situação depende das provas e das circunstâncias.
Se essa situação aconteceu com você, procure orientação jurídica especializada.

08/08/2026

Mito ou Verdade: Veículos rurais não podem ser objeto de penhor? 🚫🚜

Mentira! O artigo 56, inciso 1, permite expressamente o penhor cedular de caminhões, caminhonetes, jipes e outros veículos automotores destinados a atividades rurais.

Fique atento aos seus direitos e às garantias do crédito rural! ⚖️🌾

07/08/2026

Seguro Rural: Negativa por plantio fora da época nem sempre é válida! 🛡️🌾

A justiça entende que o atraso no plantio só afasta a cobertura se for a causa real do dano. Se a perícia provar que a perda foi por seca ou ventos, a seguradora deve pagar.
Lembre-se: pelo Art. 757 do Código Civil, a seguradora assume o risco.

Dica: Guarde a apólice, o laudo e a carta de recusa para garantir seus direitos à correção e juros.

06/08/2026

🚨 ALERTA: Seguro Rural e Parcerias Agrícolas
O governo está atrasando o pagamento de R$ 141 milhões em seguros rurais, prejudicando quem já sofre com o clima. Diante disso, entender o seu contrato é vital.
Na parceria agrícola, se você receber indenização do seguro, o valor deve ser partilhado conforme o contrato. Porém, essa divisão só acontece sobre o que sobrar após o abatimento de todos os custos da safra. Lembre-se: na parceria, os riscos e os frutos são compartilhados.
Proteja seu patrimônio e conheça as regras do seu negócio. 🛡️

05/08/2026

Crise no campo: o Governo está dificultando a vida do produtor rural! 🚨

Além de enfrentar sol, chuva e intempéries climáticas, o produtor agora lida com o atraso governamental de R$ 141 milhões em contratos do Seguro Rural.

Essa falta de pagamento coopera para piorar ainda mais a situação de quem produz. 🚜🌾

04/08/2026

O banco não pode penhorar seus bens durante o pedido de alongamento! 🚫🌾
Muitos produtores sofrem execuções indevidas, mas a jurisprudência é clara: a pendência do pedido de prorrogação determina a suspensão da execução.
Essa proteção garante que seu patrimônio não seja leiloado enquanto a justiça analisa o seu caso.

Conheça seus direitos e proteja sua produção🏛️

03/08/2026

Não deixe o medo dos extratos esconder seus direitos. O banco pode tentar negar a renegociação, mas a justiça já garantiu restituições importantes para produtores rurais que enfrentaram juros abusivos. A lei vale para você também! 🚜⚖️

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