22/05/2026
📜 A procuração em causa própria é um tipo especial de procuração que concede poderes ao procurador para agir em nome do outorgante e, ao mesmo tempo, ser o beneficiário do ato - como na venda de um imóvel.
Mas atenção: ❌ ela não dispensa a escritura pública, pois não é um título translativo de direitos.
Mesmo após a assinatura da procuração em causa própria, é necessário realizar a Escritura de Compra e Venda para que a transferência do bem tenha validade legal.
Além disso, essa procuração mantém sua eficácia mesmo após o falecimento de quem a concedeu, o que reforça a importância de formalizar o documento com segurança jurídica. ⚖️
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