14/09/2023
Visando apoiar o tratamento de pessoas com TEA, tribunais no Brasil têm autorizado o saque de saldos do FGTS.
Isso permite que portadores de TEA ou que tenha dependentes nessas condições possam acessar fundos em suas contas pessoais na Caixa Econômica Federal.
Para viabilizar essa liberação com esse propósito específico, a opção mais indicada é buscar o amparo do sistema judiciário.
A Caixa normalmente recusa pedidos de saque do FGTS porque a lei não menciona expressamente o TEA como uma condição válida, embora permita saques para doenças graves e seus dependentes.
Portanto, caso você esteja nessa situação, aconselhável procurar um advogado especializado no assunto para buscar a assistência do sistema jurídico e entrar com uma ação judicial visando obter o direito ao saque FGTS