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27/02/2026

19/03/2024

Parabéns minha irmã!
Que Deus te ilumine cada vez mais!!

25/05/2023

Hoje, dia 25 de Maio, é dia do Trabalhador Rural. Gostaria de homenagear a todos os trabalhadores rurais, que juntos são a força que movimenta o campo.

👉🏻 O Trabalhador Rural é a pessoa física que presta serviços em propriedade rural ou em prédio rústico, de forma habitual, mediante salário sob a dependência do empregador rural.

Com isso, trouxe esse conteúdo para frizar alguns direitos que o Trabalhador Rural possui! Confira 👇🏻

⚖️ Jornada de trabalho de 44h horas semanais e 220 horas mensais;

⚖️ Férias anuais remuneradas com, no mínimo, 1/3 a mais do que o salário normal;

⚖️ Salário-mínimo ou conforme acordo com o empregador ou, ainda, acordo coletivo do sindicato;

⚖️ FGTS;

⚖️ Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

⚖️ Direito ao décimo terceiro salário;

⚖️ Benefícios previdenciários, incluindo auxílio-doença, aposentadoria e outros.

Esses são alguns dos direitos que um Trabalhador Rural possui. No geral, são muitos direitos garantidos, de forma semelhante aos trabalhadores urbanos.

💡Salve esse post para não esquecer quais são os seus direitos!

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24/05/2023

Que o cônjuge e o companheiro são dependentes do segurado para fins do benefício de pensão por morte nós já sabemos.

Mas e o EX CÔNJUGE, possui direito ao benefício?

💡A resposta é sim! Não só a ex esposa, mas também o ex marido possuem direito a concessão do benefício da pensão por morte.

A Lei previdenciária estabelece situações que autorizam a concessão do benefício da pensão por morte ao ex cônjuge, e agora, vou apresentar a vocês algumas situações que dão direito ao benefício 👇🏻

1- Quando o cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato já recebia pensão alimentícia antes do falecimento do cônjuge pagador, estabelecido no Artigo 76, 2º Parágrafo da Lei 8.213/1991.

2- Se na data do óbito o segurado estava obrigado por determinação judicial a pagar a pensão alimentícia provisória ao ex cônjuge, se instala o direito a concesssão temporária da pensão por morte.

3- Quando o ex cônjuge comprova a necessidade econômica em relação ao segurado após o divórcio ou separação. É importante que essa condição de dependência econômica já tenha sito manifestada antes da data do óbito.

💡Essa informação ajudou você? Salva para não esquecer!

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17/05/2023

O benefício por incapacidade temporária (auxílio doença) é concedido ao segurado que ficou incapaz de realizar suas atividades de trabalho, precisando ficar afastado por 15 dias ou mais.

⚖️ A pressão alta pode sim dar direito ao benefício, porém, não basta apenas que o trabalhador tenha a doença para solicitá-lo.

👉🏻 É preciso que o segurado esteja temporariamente incapaz de trabalhar devido a condição da doença. Isso é, se em algum momento a doença estiver difícil de ser controlada, ou alguma situação em que a pressão alta está gerando incapacidade de trabalho, você pode solicitar o benefício.

É necessário passar pela perícia médica do INSS para a comprovação da condição, onde você deverá apresentar atestados e laudo médico que indiquem a situação.

Outros requisitos para a solicitação do auxílio doença 👇🏻

✅ Cumprir carência de 12 contribuições mensais;

✅ Possuir qualidade de segurado;

✅ Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados no prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Compartilhe essa informação com alguem que precisa saber disso!

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12/05/2023

Todos sabem que a demora na análise do benefício é uma situação extretamente desgastante.

⚖️ Segundo a Lei 9.784/1999, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Portanto, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido, e o Instituto precisa justificar o motivo que o levou a demorar mais tempo para analisar seu requerimento. Ou seja, de forma geral, o prazo é de 60 dias.

Bom, isso era para ser uma realidade, mas na prática é diferente. Na maioria das situações, o INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta sobre o requerimento.

Pensando nisso, hoje eu trouxe algumas soluções para você que se encontra nesta situação! 👇🏻

➡️ FAÇA UMA RECLAMAÇÃO NA OUVIDORIA DO INSS - É possível reclamar na ouvidoria pelo telefone ou pelo site do do Ministério da Economia.

➡️ TELEFONE: ligue para o número 135 e aperte a tecla 4 ou a tecla * (estrela) para denúncia anônima. OBS: A ouvidoria funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado;

➡️ SITE: no topo do site, está escrito “Ministério da Economia”, mas é porque o INSS é ligado a esse Ministério, continue sua reclamação nesse portal mesmo.

Caso não resolva, você precisará recorrer ao judiciário.

Com o Mandado de Segurança, é possível destravar a “análise” do benefício, pois ele retira o processo da “fila da análise” e coloca o processo em análise de fato.

Contrate um advogado previdenciarista para orientá-lo!
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10/05/2023

É possível que a mãe continue recebendo o BPC/LOAS após o falecimento do seu filho deficiente?

⚖️ O Projeto de Lei 1605/23 autorizou que mães continuem recebendo o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) após o falecimento do filho com deficiência. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“O objetivo é possibilitar que a mãe de filho com deficiência que recebe o BPC, em caso de falecimento desse filho, seja beneficiária do auxílio, e possa recebê-lo de maneira imediata e contínua”, diz o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

👉🏻 Lembrando que o BPC/LOAS garante o pagamento mensal no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não possuem meios de sustentar-se e não recebe o apoio financeiro da família.

Para obtenção do benefício não é preciso ter contribuído ao INSS. Basta que preencher os requisitos. Além disso, requer-se o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e estar com todos os dados atualizados.

Compartilhe essa informação com algúem que precisa saber disso!

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05/05/2023

Neste ano de 2023, a Prova de Vida passou por algumas mudanças… Vamos conferir quais mudanças foram essas? 👇🏻

⚖️ Desde Janeiro de 2023, o próprio INSS passa a ser responsável a verificar e comprovar se o segurado está vivo ou não, utilizando um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados.

➡️ Com essa mudança, não é mais obrigatório que a realização da prova de vida seja presencial. O cidadão não precisará mais deslocar-se, ou seja, sair de sua casa para comprovar ao INSS que está vivo.

Os dados como vacinas, consultas, votos nas eleições e emissão de documentos poderão ser analisados para a comprovação de que o segurado permanece vivo.

Quando NÃO FOR POSSÍVEL encontrar os dados para a análise, o benefíciario será notificado, e aí sim será necessário fazer a prova de vida.

⚖️ Porém, outra mudança foi que, agora, o cidadão poderá fazer a prova de vida de forma ONLINE, pelo MEU INSS.

➡️ Para realizar a prova de vida online, basta entrar no MEU INSS e depois no aplicativo GOV.

➡️ O processo é bem intuitivo e o próprio sistema irá lhe orientar sobre os passos a serem seguidos.

Você já sabia dessa informação? Compartilhe com um amigo(a) que precisa saber disso!

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01/05/2023

“Não existem atalhos. O ingrediente do sucesso é o trabalho!”

Hoje é dia 1 de Maio, dia do Trabalhador!

Gostaria de homenagear todos que trabalham todos os dias, em busca de seus resultados e de seu sucesso. Sem esforço não há vitória.

Vamos aproveitar o dia de hoje para descansar nossa mente e nos renovar para amanhã iniciar mais uma semana.

Aproveito para desejar um bom início de mês para todos. Que Maio seja um mês de muito esforço, trabalho e recompensa pelos mesmos.

O que você planejou para esse mês? Me conte suas metas! 🚀

26/04/2023

Tem direito a Aposentadoria Rural aqueles que trabalham ou já trabalharam no meio Rural, incluindo os pescadores artesanais.

A Aposentadoria Rural por Idade traz os seguintes requisitos 👇🏻

60 anos completos para homens;
55 anos completos para mulheres;
Período de carência de 180 meses.

Mas afinal, o que fazer para você comprovar seu tempo Rural no INSS? 🤔

A comprovação da atividade Rural deve ser feita por meios de:

👉🏻 Documentos pessoais - Documento de identificação válido e oficial com foto e Número do CPF;

Além disso, alguns dos requisitos que é preciso para comprovar:

⚖️ Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

⚖️ Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

⚖️ Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

⚖️ Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

⚖️ Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural.

💡Para saber o que é preciso a mais para comprovação do seu tempo rural, o indicado é entrar em contato com um Advogado para investigar as opções viáveis para você!

📲 Clique no link que está na minha bio para mais informações!

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