Ciarini, Piccin & Presotto Franciosi - Escritório de Advocacia

04/04/2023

⚜️REVISÃO DO FGTS⚜️

⚜️ Julgamento marcado para 20/04/2023⚜️

Atualmente o índice utilizado para a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a Taxa Referencial (TR), porém, essa taxa não reflete a inflação.

⚜️ Quem tem direito de solicitar essa revisão?
Podem solicitar essa revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 até os dias atuais.

⚜️ Como solicitar a revisão?
A revisão do FGTS é um procedimento judicial, ou seja, deverá ser solicitado na Justiça. Por se tratar de uma ação judicial, o recomendado é que o trabalhador procure um advogado de sua confiança.

⚜️ Documentação necessária:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Extrato detalhado do FGTS.

Para maiores informações, entre em contato conosco!
(54) 99604 8230

31/12/2021

15/09/2021

Obrigada por sua confiança! 🤝

05/09/2021

⚠️ ATENÇÃO ⚠️
⚜️ CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA ⚜️

Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores de energia elétrica devem ser restituídos de cobrança mensal indevida de ICMS dos últimos 5 anos.

Quer saber mais?

Entre em contato conosco que esclareceremos suas dúvidas!
(54) 99604-8230

03/09/2021

⚜️REVISÃO DO FGTS⚜️

Atualmente o índice utilizado para a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a Taxa Referencial (TR), porém, essa taxa não reflete a inflação.

⚜️ Quem tem direito de solicitar essa revisão?
Podem solicitar essa revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 até os dias atuais.

⚜️ Como solicitar a revisão?
A revisão do FGTS é um procedimento judicial, ou seja, deverá ser solicitado na Justiça. Por se tratar de uma ação judicial, o recomendado é que o trabalhador procure um advogado de sua confiança.

⚜️ Documentação necessária:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Extrato detalhado do FGTS.

Para maiores informações, entre em contato conosco!
(54) 99604 8230

02/09/2021

A união estável é regida pelo regime da comunhão parcial de bens enquanto não houver contrato escrito que diga ser ela disciplinada por regime distinto. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento a recurso especial cujo efeito é permitir que as filhas de uma mulher entrem na linha de sucessão da mãe pelo patrimônio que ela construiu ao longo de 35 anos de união estável com o padrasto.

Leia o acórdão na íntegra em https://bit.ly/3jqKq0q.

14/08/2021

⚠️ ATENÇÃO ⚠️

⚜️ EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DO P*S E DA COFINS ⚜️

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral (Tema 69) fixou a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do P*S e da Cofins".
Quem pode propor a ação judicial?
Pessoas jurídicas que não sejam optantes do Simples Nacional (comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, prestadores de serviços em geral).

Quer saber mais?

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11/08/2021

O Dia do Advogado é comemorado no Brasil no dia 11 de Agosto para relembrar e celebrar a data de criação das duas primeiras faculdades de Direito no país, que aconteceu no ano de 1827.

Desejamos um Feliz Dia do Advogado para a equipe Ciarini, Piccin & Presotto e Franciosi Advocacia e aos colegas de profissão.

24/07/2021

Hoje o CPPF Escritório de Advocacia está em festa, pois estamos comemorando um ano de atividade. Agradecemos aos amigos e clientes pela confiança e parceira firmada em nosso primeiro ano de existência.