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Bruno Trescastro - Advogado

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25/07/2026

Nada acontece sem a força de quem planta, colhe e transporta. Aos colonos e motoristas, minha sincera homenagem e admiração. Que nunca falte reconhecimento a quem faz a nossa terra produzir e crescer todos os dias. Parabéns!

12/07/2026

Você já acordou, abriu o aplicativo do banco para pagar uma conta e se deparou com a surpresa de ver sua conta bloqueada?

É um momento de frustração e desamparo, principalmente quando isso acontece sem nenhum aviso prévio.

Os bancos podem bloquear contas se houver suspeita de fraude, movimentações atípicas ou até por determinação judicial, como em casos de dívidas ou pensão alimentícia.

Mas mesmo nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor exige transparência e respeito aos seus direitos.

Mesmo com a conta bloqueada, você continua tendo direito a acessar informações como saldo e movimentações.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está aí para proteger você contra bloqueios baseados em informações equivocadas ou sem fundamento.

Se isso acontecer, o primeiro passo é entrar em contato com o banco e pedir explicações detalhadas.

Solicite um documento ou um protocolo que comprove o motivo do bloqueio.

Caso você perceba algo irregular ou sinta que o seu salário está sendo retido de forma indevida, não hesite em procurar um advogado especializado.

A depender do caso, você pode ter direito até mesmo a uma indenização por danos morais e materiais.

Conhecer os seus direitos é essencial para se proteger e agir contra qualquer abuso.

Gostou do conteúdo?

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10/07/2026

Você percebeu que, mensalmente, o seu benefício sofre pequenos descontos que parecem não ter fim?

Isso pode estar acontecendo em razão de uma Reserva de Margem Consignável (RMC)!

A RMC é um desconto mensal e automático, limitado a 5% do benefício, destinado a cobrir o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.

Normalmente, esse cartão é disponibilizado para aposentados e pensionistas do INSS, funcionando como uma linha de crédito com desconto direto no benefício.

Além disso, ao conceder um empréstimo consignado, muitas instituições financeiras oferecem automaticamente um cartão de crédito consignado junto.

Em alguns casos, isso acontece sem o cliente perceber claramente que contratou o cartão.

Mas por que parece que a dívida nunca acaba?

1 – Cartão de crédito consignado:

Diferente do empréstimo consignado tradicional, a RMC não quita um valor fixo mensalmente, mas apenas o pagamento mínimo da fatura do cartão.

Como o saldo devedor continua, os juros se acumulam.

2 – Renovação automática:

Sempre que há margem disponível, o banco pode refinanciar ou liberar um novo crédito automaticamente, dando a impressão de que a dívida nunca termina.

3 – Juros elevados:

Os juros do cartão consignado costumam ser maiores que os do empréstimo consignado tradicional, tornando a quitação mais difícil.

Se você sente que o desconto da RMC nunca acaba, é importante verificar o contrato e conferir os descontos no extrato do INSS.

E caso não tenha contratado um cartão de crédito consignado, procure um advogado de sua confiança para avaliar a situação e contestar a cobrança, se necessário.

Quer saber mais sobre o tema?

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02/07/2026

Você já ouviu falar em cessão de direitos?

Essa é uma prática muito comum e vantajosa no mercado imobiliário!

A cessão de direitos geralmente ocorre quando um proprietário original de um imóvel (parte cedente) transfere seus direitos sobre o bem à outra pessoa (parte cessionária).

É um processo que deve ocorrer antes do registro definitivo em nome da parte cedente.

A cessão de direitos pode ser gratuita ou onerosa e deve ser formalizada por meio de um contrato.

Esse documento deve ter a descrição dos direitos cedidos, as condições de pagamentos e o valor da transação, podendo ser pública ou particular.

Porém, para que a cessão seja oponível a terceiros, é fundamental que seja levada ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação.

Ainda, é importante destacar que a cessão de direitos não transfere a propriedade ao cessionário, apenas os direitos sobre o bem.

Um exemplo comum de cessão de direito ocorre nos casos de imóveis vendidos na planta.

Nesse caso, a parte adquirente transfere a titularidade do contrato de compra e venda a um terceiro, bem como todas as obrigações constantes nele.

Lembre-se: verifique a situação do imóvel e possíveis pendências financeiras.

E sempre consulte um advogado especialista na área para ter boas orientações!

29/06/2026

Infelizmente, golpes envolvendo frações imobiliárias, multipropriedades ou cotas vêm se tornando mais recorrentes.

Essas práticas podem causar grandes prejuízos financeiros e colocar os consumidores em situações estressantes.

Se você foi vítima desse golpe, continue neste post para receber algumas dicas.

A compra de uma fração imobiliária é comum em resorts ou hotéis.

Esse ato caracteriza-se pela aquisição de uma parte de propriedade, permitindo ao comprador o uso da unidade por um período determinado durante o ano.

Ocorre que, na maioria das vezes, o consumidor realiza essa compra levado pela emoção, seja por promessas de viagens ao redor do mundo, por meio de um sistema de troca das cotas.

Além disso, muitas vezes, a aquisição é incentivada por ofertas de brindes, como jantares, almoços, passeios, entre outros.

Em alguns casos, o consumidor é até impedido de realizar a leitura integral do contrato.

Assim, após refletir melhor, percebe que não deveria ter efetuado tal compra.

Nesse momento, ele encontra dificuldades impostas pela maioria das imobiliárias, as quais negam a possibilidade de distrato ou rescisão.

Nessas situações, é necessário, primeiramente, reunir toda a documentação possível, como contratos, conversas, recibos ou qualquer outro documento que comprove a transação realizada.

Em seguida, procure a delegacia mais próxima ou registre um boletim de ocorrência online, detalhando a situação.

Procure a ajuda de um advogado especializado na área para orientá-lo sobre eventuais ações judiciais, como, por exemplo, pedidos de ressarcimento ou indenização por danos morais.

Compartilhe sua experiência para alertar outras possíveis vítimas e evitar que esse golpe se repita.

E lembre-se: sempre desconfie de ofertas muito vantajosas e procure orientação do seu advogado!

27/06/2026

Em Atibaia (SP), a justiça ordenou que a prefeitura indenize a idosa que sofreu uma queda por conta de um buraco na calçada sem manutenção.

Acompanhe!

A idosa caiu após pisar em buraco na rua e foi levada ao hospital local com diversos ferimentos no corpo, além de uma fratura odontológica.

Um oficial de justiça constatou o mau estado da calçada no local do acontecimento, mesmo dois anos depois.

A idosa pediu uma indenização no valor de R$ 60 mil.

Em contestação, a prefeitura argumentou que o acidente havia sido um fato da vida e que a administração pública não possui responsabilidade alguma.

Além disso, afirma que a culpa pela queda foi da própria mulher.

O julgamento da causa foi parcialmente procedente em favor da idosa, mencionando que não havia provas de culpa exclusiva pela queda, como a prefeitura alegava.

Além disso, a decisão argumentou que a prefeitura é responsável por manter as calçadas públicas conservadas.

Na decisão, foi fixado o valor de R$ 7 mil de indenização.

Siga nosso perfil para mais conteúdos como esse!

E caso esteja passando por uma situação parecida, busque auxílio jurídico!

25/06/2026

A expressão "será deserdado" é comum em conversas, utilizada muitas vezes em tom de brincadeira.

Mas, na realidade, a lei prevê situações específicas (e bastante graves) que podem resultar na exclusão de alguém da herança.

A deserdação é realizada pelo autor da herança em vida para excluir um herdeiro necessário: pais, avós, filhos e netos.

Ela ocorre em circunstâncias de ingratidão ou agressões, consideradas justas razões para a exclusão.

Por sua vez, a indignidade exige uma decisão judicial, e a lei estabelece as seguintes situações:

– Atentar contra a vida do autor da herança (ou de seus familiares);

– Ter cometido crime contra a honra do autor da herança ou de seu cônjuge/companheiro (são os crimes de injúria, difamação e calúnia);

– Ter tentado, por meio de fraude ou violência, impedir que o autor da herança decidisse o destino de seus bens no fim da vida.

Em resumo, a exclusão da herança por deserdação ou indignidade é um procedimento sério e ocorre em situações específicas.

E qual é a sua opinião sobre esse tema? Compartilhe nos comentários!

E se precisar, procure um advogado de confiança para ajudá-lo.

23/06/2026

Ter um benefício negado pelo INSS não significa que você não tenha direito à aposentadoria.

Muitas vezes, a negativa ocorre por análise equivocada, falta de consideração de documentos ou interpretação incorreta das informações apresentadas.

Mas atenção: em muitos casos, insistir apenas na via administrativa pode atrasar a busca pelo seu direito.

Após a negativa do INSS, é possível buscar a Justiça, onde um juiz analisará o caso, os documentos e as provas para decidir se o benefício é devido.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois os motivos da negativa podem variar de segurado para segurado.

Se o seu pedido de aposentadoria foi negado, procure nossa orientação para avaliar o melhor caminho.

Conhece alguém nessa situação?Compartilhe este post.

12/06/2026

Você já se perguntou quais são os documentos necessários para realizar a dissolução da união estável extrajudicial?

Vamos te contar!

Para que a dissolução da união estável seja feita em cartório, são necessários os seguintes documentos:

1 – RG e CPF de ambos os conviventes;

2 – Comprovante de residência atualizado;

3 – Descrição e documentos dos bens (se houver);

4 – Comprovante de rendimentos;

5 – Declaração de união estável (caso tenha);

6 – Caso o casal tenha filhos, certidão de nascimento.

Além do mais, é necessário que todos os documentos possam ser lidos e se houver matrículas de imóveis e certidões de nascimento, que sejam atualizadas, assim como o comprovante de residência.

Também é importante que o advogado possua a procuração assinada para acompanhar a dissolução da união.

E atenção: se o ex-casal tiver filhos menores ou incapacitados, questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia devem ser previamente solucionadas no âmbito judicial.

Está em dúvidas quanto aos documentos que precisa levar para dissolver a união estável em cartório?

Procurar um advogado especialista fará toda a diferença!

09/06/2026

Se o divórcio já foi assinado e finalizado, fique tranquila! Pois o seu ex-esposo não tem direito a nada.

No entanto, se você estiver no meio do processo de separação, acompanhe o post para saber mais!

Primeiramente, a resposta se relaciona com o regime de bens que você e seu ex escolheram antes de subir ao altar.

Em regimes de comunhão parcial ou separação obrigatória de bens, o que você herda não entra na partilha.

A herança, portanto, só é compartilhada no regime de comunhão universal.

E atenção!

Se você vender um imóvel herdado durante o casamento e utilizar o valor para adquirir outro, é necessário incluir uma cláusula específica na escritura do novo imóvel, explicando a situação.

Essa medida legal será válida para proteger seus direitos, garantindo que o novo bem não seja considerado na divisão em caso de divórcio.

Para esclarecimentos sobre a sua situação específica, busque orientação do seu advogado de confiança!

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