Bruno Trescastro - Advogado

Bruno Trescastro - Advogado Advogado ⚖️

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Você sabe como funciona o processo chamado imissão na posse?Fique neste post que iremos te explicar.A imissão na posse é...
23/04/2026

Você sabe como funciona o processo chamado imissão na posse?

Fique neste post que iremos te explicar.

A imissão na posse é uma ação judicial que permite que o verdadeiro proprietário tome posse do imóvel quando outra pessoa se recusa a desocupá-lo.

E como isso funciona na prática?

O primeiro passo para entrar com uma ação é contratar um advogado para te ajudar com a comprovação de que a propriedade é sua. Reúna provas como a escritura ou contrato de compra e venda.

Em seguida, será necessário demonstrar a recusa na desocupação do imóvel por parte do ocupante, justificando a ação judicial.

Caso a sentença seja favorável ao autor, o juiz expedirá um mandado de desocupação, solicitando a desocupação do imóvel.

Se o ocupante continuar se recusando a sair, poderá ser utilizada a força policial para garantir a entrega do imóvel.

Quando a imissão na posse pode ser necessária?

Ela é útil em várias situações, como:

→ Compra de imóvel: você compra um terreno, casa ou apartamento, mas outra pessoa se recusa a sair.

→ Compra de imóvel em leilão: se você arrematar um imóvel em um leilão, mas o antigo dono ou inquilinos continuam ocupando, pode ser necessário entrar com essa ação;

→ Herança: um herdeiro pode herdar um imóvel, mas encontrar resistência de alguém que já mora no local;

Sempre conte com o auxílio de um profissional para que todo o processo siga o trâmite correto.

O salário-maternidade previdenciário é um benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta do trabalho durante o período de ...
11/04/2026

O salário-maternidade previdenciário é um benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta do trabalho durante o período de licença-maternidade.

Seu valor equivale ao salário da mulher na época do afastamento, limitado ao teto máximo do instituto. Além disso, sua concessão ocorre por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado em situações de necessidade médica.

Em caso de falecimento da segurada, o benefício será devido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.

Para solicitar o benefício, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos um mês antes do nascimento ou adoção da criança.

Informe-se com um especialista da área previdenciária e garanta seus direitos.

24/02/2026

Com gratidão, confirmo minha classificação para a segunda etapa do Troféu Costa Doce 2026, nas categorias 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐧𝐭𝐞 e 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥.

Ser lembrado novamente é uma honra que reforça a seriedade da minha atuação e a confiança construída ao longo do tempo.

Sigo com o mesmo compromisso, buscando representar com responsabilidade e dignidade.
Se você entende que essa trajetória merece continuar sendo reconhecida, conto com seu apoio na próxima etapa.

Vote através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIlJ69MQVllKUlojR3nVklISamtjHBbtKzrZcng_uPaqOmug/viewform?usp=header

Quem disse que inventário precisa ser uma dor de cabeça? Abaixo, nós descomplicamos esse assunto para você, acompanhe:O ...
21/01/2026

Quem disse que inventário precisa ser uma dor de cabeça? Abaixo, nós descomplicamos esse assunto para você, acompanhe:

O que é um inventário extrajudicial?

Sabe aquele papo de burocracia e demora? Esquece! O inventário extrajudicial é a solução rápida e eficiente para resolver a partilha de bens sem precisar enfrentar a maratona dos tribunais.

Como funciona? Simples! Com a presença de um tabelião e advogado, você resolve tudo em cartório, sem filas e sem stress. Menos papelada, mais eficiência!

Economiza tempo e dinheiro! Sem gastos excessivos, sem demora. O inventário extrajudicial é a jogada certa para quem quer resolver tudo de forma prática e econômica.

O advogado cuida de tudo! A advocacia resolve a parte mais difícil. Dos documentos à homologação, você pode contar com o apoio profissional.

Quer saber mais? Acompanhe o nosso perfil!

O contrato ou escritura não é a única preocupação ao comprar um imóvel!Antes de pensar na transmissão da posse ou da pro...
03/12/2025

O contrato ou escritura não é a única preocupação ao comprar um imóvel!

Antes de pensar na transmissão da posse ou da propriedade, é necessário que o comprador adote alguns cuidados. São eles:

- Emitir a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para verificar a existência de empecilhos para a venda, como propriedade em nome do vendedor, penhoras, hipotecas e usufrutos;

- Verificar na Prefeitura se o bem imóvel possuí dívidas de impostos ou multas;

- Conferir se a construção possuí documentação que comprove sua regularidade;

- Confirmar se as metragens estão de acordo com a matrícula;

- Visitar o imóvel com antecedência para verificar se não há invasão da posse por terceiros;

- Verificar se o vendedor é casado e se seu cônjuge concorda com a venda;

- Buscar o auxílio de um advogado para garantir uma compra segura e proteger o investimento.

Essas são algumas cautelas a serem observadas para garantir uma compra sem riscos!

Caso tenha dúvida em alguma questão, busque orientação jurídica.

Por se tratar de uma medida delicada, a ação de despejo é limitada apenas a alguns casos.Para a ação, deve haver esgotam...
26/11/2025

Por se tratar de uma medida delicada, a ação de despejo é limitada apenas a alguns casos.

Para a ação, deve haver esgotamento de tentativas amigáveis de resolução e causa prevista em lei, não apenas vontade do proprietário.

Visto isso, confira as situações em que um imóvel pode ser reivindicado antes do término do contrato de aluguel:

1) Descumprimento dos termos contrato por parte do inquilino;

2) Falta do pagamento de aluguel e demais encargos acordados;

3) Morte do inquilino e presença de não dependentes do falecido na residência;

4) Sublocação continuada - o contrato de aluguel encerra e o imóvel é sublocado pelo inquilino;

5) Não desocupação do imóvel após fim do contrato por temporada.

Precisa resolver questões relativas a contrato de aluguel? Busque auxílio de um advogado de sua confiança.

Atenção!Estão utilizando minha imagem para tentar aplicar golpes.Reforço que meu número de telefone continua o mesmo.Não...
13/11/2025

Atenção!

Estão utilizando minha imagem para tentar aplicar golpes.

Reforço que meu número de telefone continua o mesmo.

Não forneça informações, dados pessoais ou valores a números que você não conheça ou que pareçam suspeitos.

Tenha muito cuidado: diariamente, golpistas usam fotos e nomes de pessoas conhecidas para enganar e prejudicar outras.

Se receber alguma mensagem estranha em meu nome, desconsidere e entre em contato diretamente comigo pelos canais oficiais.

Você já se perguntou qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria?Embora ambos o...
10/11/2025

Você já se perguntou qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria?

Embora ambos os benefícios ofereçam suporte financeiro, eles possuem características e critérios de concessão distintos.

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É voltado para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ela é concedida aos trabalhadores que contribuíram para o sistema previdenciário durante sua vida laboral e que cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação.

Enquanto o BPC é assistencial, destinado a quem não tem condições de sustento, a aposentadoria é previdenciária, reconhecendo o tempo de contribuição do trabalhador.

O BPC leva em consideração a idade ou deficiência, bem como a situação socioeconômica do beneficiário, sem exigir contribuições prévias.

Já a aposentadoria requer um tempo mínimo de contribuição e idade para a sua concessão.

O BPC tem um valor fixo, equivalente a um salário mínimo.

Por outro lado, a aposentadoria pode variar conforme o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador.

Por fim, para receber o BPC, é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que não ocorre na aposentadoria.

Precisa de ajuda para requerer um desses benefícios?

Procure auxílio jurídico!

Você consideraria um relacionamento longo – de 8 anos, por exemplo –  como uma  união estável?Para responder essa questã...
07/11/2025

Você consideraria um relacionamento longo – de 8 anos, por exemplo – como uma união estável?

Para responder essa questão é fundamental ter em mente o que constitui, para o direito, um vínculo como esse.

São 3 os requisitos indispensáveis:

1. Convivência pública: a união deve ser conhecida entre os amigos, familiares e redes sociais. Não deve ser oculta ou clandestina.

2. Convivência contínua e duradoura: o relacionamento deve ser estável e perdurar no tempo, sem longas interrupções.

3. Objetivo de constituir família: diz respeito ao interesse na constituição de vínculo familiar - com ou sem filhos.

E é exatamente levando em conta esse terceiro requisito que um juiz do Rio de Janeiro considerou um relacionamento de 8 anos como um mero namoro longo.

Segundo ele, no caso, foi clara a existência de um relacionamento amoroso público, contínuo e duradouro entre as partes. Contudo, não havia objetivo de constituir família.

Isso porque eles sempre mantiveram vidas próprias e independentes durante os longos anos de namoro. E, embora as vezes a mulher auxiliasse o homem na administração da casa, até as compras de supermercado eram separadas - cada um pagava a sua.

O que achou do caso? Ainda tem dúvidas com relação à caracterização de uma união estável?

Entre em contato com um de nossos advogados especialistas em direito das famílias!
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Você já se perguntou quando a partilha de bens pode ser anulada?Vamos te falar!A partilha de bens pode ser anulada quand...
30/10/2025

Você já se perguntou quando a partilha de bens pode ser anulada?

Vamos te falar!

A partilha de bens pode ser anulada quando houver vício de consentimento por qualquer das partes envolvidas.

Os principais motivos para a anulação são:

1 – Coação: quando a pessoa é pressionada para concordar com os termos da partilha;

2 – Erro: quando a partilha não é feita corretamente e a pessoa se engana quanto ao que está sendo acordado;

3 – Dolo: quando a pessoa tem a intenção de prejudicar o outro;

4 – Pessoas incapazes: quando um dos envolvidos for incapaz de responder pelos seus atos, como no caso de pessoas com interdição, curatela e menores de idade;

5 – Preterição das formalidades legais: quando os trâmites legais da partilha não são cumpridos corretamente;

6 – Inclusão ou exclusão de herdeiros: quando um herdeiro legítimo é excluído ou alguém não legítimo é incluído na partilha.

Além disso, casos de violência doméstica também anulam a partilha de bens.

Atenção!

Os prazos de anulação de erro, dolo e incapacidade é de um ano, enquanto os demais são quatro anos.

Conhece alguém que se encontra nesta situação?

Procurar um advogado é essencial para tirar dúvidas!

Você sabia que as grávidas podem ter direito ao recebimento de pensão mensal?Os alimentos gravídicos são uma forma de as...
27/10/2025

Você sabia que as grávidas podem ter direito ao recebimento de pensão mensal?

Os alimentos gravídicos são uma forma de assegurar o recebimento de pensão por gestantes. Seu objetivo é o de garantir o digno desenvolvimento da criança, bem como segurança e assistência durante o período da gravidez.

Esse também é um meio de assegurar que os genitores participem mutuamente do crescimento da criança desde a sua concepção.

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento desse benefício? Contate um advogado!

Endereço

Rua Augusta, 485/centro
Sentinela Do Sul, RS
96765000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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