Advocacia - Rodrigo Alan Dias

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19/02/2026

A advocacia é a ponte entre o problema e a solução; para nós cada causa é uma missão, sempre orientados pela transparência e dedicação.

21/07/2025

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11/04/2025

Justiça do Trabalho deve autorizar perícia em conversas de WhatsApp como prova de pagamento “por fora”

A Sexta Turma do TST reafirmou um ponto essencial no processo trabalhista: o direito do trabalhador à ampla defesa.

Em um caso recente, um vendedor alegou que recebia comissões “por fora” da empresa e apresentou prints de conversas no WhatsApp com sua gerente, que supostamente confirmariam os pagamentos. No entanto, a perícia nas mensagens foi negada na instância inicial — o que acabou sendo anulado pelo TST.

➡️ Para o Tribunal, a perícia é válida e necessária quando o conteúdo das mensagens é contestado. Negar esse pedido viola o direito à prova e à ampla defesa, garantidos pela Constituição.

📌 A decisão abre um importante precedente: conversas digitais, mesmo que não autenticadas por ata notarial, podem sim ser submetidas à perícia técnica para comprovar sua veracidade.

🧑‍⚖️ No Direito do Trabalho, cada meio de prova pode fazer a diferença na busca por justiça. Conte com uma equipe que entende isso na prática.

Escritório de advocacia Rodrigo Alan Dias
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04/04/2025

VOCÊ SABE O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS?

Muitas vezes, instituições financeiras cobram juros acima do permitido pelo mercado, o que pode caracterizar prática abusiva.
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💸 Em financiamentos, empréstimos, cartão de crédito e cheque especial, é fundamental verif**ar se os encargos estão dentro dos limites legais.
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⚖️ O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à revisão contratual em caso de cláusulas abusivas.
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📉 Se for constatado excesso, é possível ingressar com ação judicial para revisão do contrato e até restituição de valores pagos a mais.
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📲 Tem dúvidas se está sendo lesado? Entre em contato e agende uma análise do seu contrato.
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📩 contato Whatsapp (44) 9807-4406 ou link na bio

16/01/2024

A partir de 15/01/2024, O INSS passou a utilizar sistema baseado em IA para combater fraudes relacionadas aos atestados médicos apresentados quando da solicitação de benefício por incapacidade, aquele que o trabalhador solicita quando f**a mais de 15 dias afastado do trabalho por razões de saúde.

A tecnologia será usada para realizar uma varredura criteriosa, cruzando informações e dados do médico, além de identif**ar a origem do arquivo com base no endereço de envio.

A fraude na entrega de atestado poderá trazer consequencias tanto no contrato de trabalho, como na esfera penal. O Código Penal dispõe, em seus artigos 296 a 305, das penalidades previstas para o crime de falsif**ação documental. Já o artigo 80 do Código de Ética da Medicina traz as implicações éticas ao(à) médico(a) que expedir o atestado em desacordo com a verdade.

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06/12/2023

Se liga nesse tema!

18/11/2023

"Há um risco existencial para a civilização com consequências permanentes para a humanidade que nunca poderão ser desfeitas", afirmam os responsáveis pelo relatório

28/10/2023

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25/09/2023

A ordem de despejo é um tema que gera muitas dúvidas, tanto aos proprietários quanto aos inquilinos, e entender as regras sobre a matéria é muito importante para garantir a satisfação de direitos para ambas as partes.

Essa ação e suas regras estão previstas na Lei do Inquilinato (lei federal n. 8.245/1991).

Embora a falta de pagamento do aluguel seja a motivação mais comum para o pedido de ordem de despejo, existem outras motivações para a ação acontecer. São elas:

-Desejo para uso próprio
-Inadimplência
-Despejo por permanência
-Ordem de despejo para reparos urgentes

Assim, quando há descumprimento de cláusulas constantes do contrato de locação, o proprietário ou locador poderá mover AÇÃO JUDICIAL para requerer ORDEM DE DESPEJO contra o LOCATÁRIO.

Recebida e processada a solicitação no Judiciário, a autoridade irá emitir pedido de desocupação do imóvel alugado com um prazo para cumprimento e, não sendo este cumprido, será determinado pela autoridade a retirada por meio de oficial de justiça com a ajuda das autoridades policiais.

Portanto, caso QUEIRA DESPEJAR INQUILINO, procure advogado de sua confiança para tomar as medidas necessárias o mais breve possível, e assim evitar prejuízos futuros por falta de informação.

Rodrigo Alan Dias
OAB/PR 90980
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01/09/2023

O método é conhecido como 100-80-100: 100% do salário, 80% das horas e 100% da produtividade.

O objetivo é que o projeto funcione como uma pesquisa em pequenas e médias empresas, a fim de estudar como funcionará o novo modelo de trabalho (32 horas por semana).

A iniciativa, que é inédita no Brasil, almeja revolucionar o mundo do trabalho como é hoje, de modo a tornar tudo mais curto, mais produtivo e, ao mesmo tempo, saudável.

Em outros países em que o projeto foi realizado, revelou ótimos resultados aos colaboradores e empresas, como maior produtividade, queda do stress, maior facilidade em conciliar a vida pessoal com a profissional, queda na taxa de rotatividade de funcionários (turnover), entre outros.

Rodrigo Alan Dias
Advogado OAB/PR 90980
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24/08/2023

A consumidora ingressou com demanda judicial em face da 123 Milhas, após esta veicular publicação em suas redes sobre o cancelamento de passagens aéreas com embarques previstos de setembro à dezembro de 2023.

No caso da consumidora, esta havia comprado passagens para passar o feriado de 7 de setembro em Natal/RN, quando no último dia 18, a empresa anunciou que não emitiria os bilhetes.

"Ao conceder a liminar, o magistrado destacou que a empresa não pode deixar de cumprir o contrato assumido sem justif**ar razões excepcionais que autorizassem a quebra do negócio."

Segundo o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, se a oferta de produto ou serviços não for cumprida, o consumidor pode exigir à sua livre escolha tanto o cumprimento forçado da oferta, quanto a troca por outro produto de valor equivalente, ou ainda a rescisão contratual e devolução de valores pagos, podendo inclusive pedir indenização por danos morais.

Cabe recurso da decisão.

Autos de n. 1041519-42.2023.8.26.0224

Disponível em:

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