11/01/2021
PERÍODO DE ESTABILIDADE
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade anula dispensa de caixa
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa de Lotérica por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários...