17/07/2026
"Não tenho carteira assinada, então não tenho direito a nada." Isso é um grande MITO! ❌
Para a Justiça do Trabalho, o que importa é a realidade do dia a dia, e não apenas o que está (ou não) no papel. Se o seu trabalho tem essas 4 características, você tem vínculo empregatício garantido por lei:
1️⃣ Frequência: Trabalha de forma contínua e não apenas de vez em quando.
2️⃣ Subordinação: Recebe ordens, tem horário para cumprir e responde a um chefe.
3️⃣ Remuneração: Recebe um salário pelos serviços prestados.
4️⃣ Pessoalidade: Só você pode fazer o serviço, não pode mandar outra pessoa no seu lugar.
Se a sua rotina se encaixa nisso, você pode exigir judicialmente todos os direitos retroativos, como: 13º salário, férias proporcionais, FGTS, horas extras e aviso prévio. Seus direitos não estão perdidos! Fale com um advogado especialista para analisar a sua situação. ⚖️📁