Francimara S. Silva Advogada

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⚖ Trabalhista • Família • Imobiliário

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Sofreu acidente no trabalho e a empresa quer fazer acordo rápido?Cuidado antes de assinar qualquer coisa.O TRT-1/RJ cond...
19/08/2026

Sofreu acidente no trabalho e a empresa quer fazer acordo rápido?

Cuidado antes de assinar qualquer coisa.

O TRT-1/RJ condenou uma empresa em abril de 2026 pela morte de um trabalhador picado por cobra durante o expediente. A empresa tentou alegar que foi acidente imprevisível. O Tribunal não aceitou: a atividade expunha o funcionário a risco elevado — e a empresa não tinha as proteções obrigatórias.

Quando a empresa é responsável pelo acidente, a indenização pode incluir danos morais, danos materiais e pensão mensal se ficou com sequela permanente.

O que fazer depois de um acidente de trabalho:
📋 Registre a CAT — ou peça que a família registre
📋 Guarde todos os laudos e prontuários médicos
📋 Verifique se o benefício do INSS é B31 ou B91
📋 Não assine nada da empresa sem falar com uma advogada

Compartilha com quem trabalha em área de risco. 👇

⚠ Conteúdo informativo baseado em decisão recente da 6ª Turma do TRT-1. Não substitui a consulta jurídica individualizada.

Dra. Francimara Silva, advogada trabalhista · OAB/RJ 251.906 · Região dos Lagos · Estado do Rio de Janeiro

Não aguenta mais o ambiente do trabalho mas tem medo de perder o seguro-desemprego se sair?Existe uma saída legal — e o ...
18/08/2026

Não aguenta mais o ambiente do trabalho mas tem medo de perder o seguro-desemprego se sair?

Existe uma saída legal — e o TRT-1/RJ acabou de confirmar isso.

Quando a empresa descumpre obrigações graves — não paga salário, não garante condições mínimas de trabalho, submete você a situação humilhante — você pode pedir para a Justiça reconhecer que foi a empresa quem te demitiu. Isso se chama rescisão indireta.

Com ela, você sai com tudo: FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego, férias, 13º e aviso prévio.

Mas atenção: não peça demissão antes de falar com uma advogada. Pedir demissão faz perder esses direitos.

Compartilha com quem está nessa situação. 👇

⚠ Conteúdo informativo baseado em decisão recente da 3ª Turma do TRT-1/RJ. Não substitui a consulta jurídica individualizada.

Dra. Francimara Silva, advogada trabalhista · OAB/RJ 251.906 · Região dos Lagos · Estado do Rio de Janeiro

Jovem aprendiz também têm direitos — e o TRT-1/RJ acabou de provar isso.Em junho de 2026, o Tribunal reconheceu que uma ...
14/08/2026

Jovem aprendiz também têm direitos — e o TRT-1/RJ acabou de provar isso.

Em junho de 2026, o Tribunal reconheceu que uma jovem aprendiz tinha vínculo de emprego comum com a empresa onde trabalhava. Por quê? Porque ela fazia o trabalho de uma funcionária regular sem receber a formação técnica que o programa de aprendizagem exige.

Se você é jovem aprendiz e faz as mesmas tarefas dos funcionários efetivos — sem formação técnica real — pode ter direito a FGTS, férias, 13º e multa de 40%, contados desde o começo.

Compartilha com quem é jovem aprendiz ou com quem tem alguém assim na família. 👇

⚠ Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individualizada.

Dra. Francimara Silva, advogada trabalhista · OAB/RJ 251.906 · Região dos Lagos · Estado do Rio de Janeiro

A contratação por pessoa jurídica pode ser válida.Mas o que realmente importa é a forma como a relação acontece na práti...
23/07/2026

A contratação por pessoa jurídica pode ser válida.

Mas o que realmente importa é a forma como a relação acontece na prática.

Quando estão presentes os requisitos do vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação de emprego.

Nem toda exigência feita pela empresa é permitida pela legislação trabalhista.Existem limites para o poder diretivo do e...
17/07/2026

Nem toda exigência feita pela empresa é permitida pela legislação trabalhista.

Existem limites para o poder diretivo do empregador, e conhecer esses limites é fundamental para prevenir conflitos e proteger direitos.

Essas situações podem variar conforme cada caso concreto, por isso a análise jurídica é sempre importante.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

Contratar um profissional por CNPJ nem sempre signif**a que não existe vínculo de emprego.No Direito do Trabalho, o que ...
07/07/2026

Contratar um profissional por CNPJ nem sempre signif**a que não existe vínculo de emprego.

No Direito do Trabalho, o que realmente importa não é o nome dado ao contrato, mas a forma como a relação acontece no dia a dia.

Se o profissional trabalha com pessoalidade, habitualidade, subordinação e recebe remuneração pelos serviços prestados, a contratação poderá ser reconhecida como vínculo empregatício, ainda que exista um CNPJ.

Isso pode gerar condenações envolvendo FGTS, férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias e outras parcelas previstas em lei, conforme as particularidades do caso.

Por isso, antes de optar pela contratação de um prestador de serviços como PJ, vale a pena analisar se essa relação é realmente compatível com um trabalho autônomo.

Uma estrutura contratual adequada reduz riscos e traz mais segurança para a empresa.

💬 Sua empresa já revisou a forma como contrata prestadores de serviços?

⚖️ Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica de um caso concreto.

🤰 A gravidez garante estabilidade no emprego. Mas você sabe exatamente o que isso signif**a?Muitas trabalhadoras acredit...
03/07/2026

🤰 A gravidez garante estabilidade no emprego. Mas você sabe exatamente o que isso signif**a?

Muitas trabalhadoras acreditam que podem ser dispensadas normalmente durante a gestação. A realidade é diferente.

A legislação assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, protegendo-a contra a dispensa sem justa causa desde a gravidez até cinco meses após o parto.

E um detalhe importante: essa garantia também alcança os contratos por prazo determinado, inclusive o contrato de experiência, conforme o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

Se a dispensa ocorrer de forma irregular, a trabalhadora poderá ter direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização correspondente ao período de estabilidade, conforme as particularidades do caso.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente. Antes de assinar qualquer documento ou acreditar que "não há o que fazer", procure orientação jurídica.

👉 Você já conhecia esse direito? Conte nos comentários.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dessa informação.

CLT Emprego JustiçaDoTrabalho Direito

Muitos empresários acreditam que um processo trabalhista começa quando recebem uma notif**ação judicial.Na realidade, el...
26/06/2026

Muitos empresários acreditam que um processo trabalhista começa quando recebem uma notif**ação judicial.

Na realidade, ele começa muito antes.

Começa quando:
✔️ não existe controle de jornada;
✔️ o banco de horas é irregular;
✔️ as horas extras não são registradas;
✔️ contratos não são revisados;
✔️ a empresa deixa de documentar decisões importantes.

A advocacia trabalhista preventiva existe justamente para reduzir esses riscos.

Quem investe em prevenção economiza tempo, dinheiro e evita desgastes desnecessários.

Se você é empresário e quer construir uma empresa mais segura juridicamente, comece pela prevenção, não pelo processo.

📩 Precisa de orientação? Entre em contato.

Em todo relacionamento saudável, os limites são combinados desde o início. Horários, espaço, exceções — tudo negociado.N...
12/06/2026

Em todo relacionamento saudável, os limites são combinados desde o início. Horários, espaço, exceções — tudo negociado.

No emprego, quem estabelece os limites é a lei. E ela é clara: 8 horas por dia, 44 horas por semana.

Hora extra é exceção, não rotina — e precisa ser paga com adicional mínimo de 50%.

Quem trabalha na escala 6x1 tem direito a hora extra todo sábado trabalhado. Quem f**a disponível fora do horário por exigência do empregador também tem direito ao adicional de sobreaviso.

Hora extra habitual, feita todo dia sem pagamento, pode ser reconhecida na Justiça do Trabalho como parte integrante do salário.

Seu tempo tem valor. Não entregue de graça o que a lei manda pagar.

Ser largado por mensagem dói. Ser demitido sem aviso prévio também — e ainda vem com prejuízo financeiro.A demissão sem ...
12/06/2026

Ser largado por mensagem dói. Ser demitido sem aviso prévio também — e ainda vem com prejuízo financeiro.

A demissão sem justa causa exige aviso prévio de no mínimo 30 dias, podendo chegar a 90 dias dependendo do tempo de empresa (Lei 12.506/2011).

Se a empresa optar por não cumprir o prazo, ela paga o período em dinheiro.

Além disso: multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque do fundo, seguro-desemprego e acerto de todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos.
Foi demitido e não recebeu tudo isso corretamente? Você pode ter valores a receber.

Marque alguém que foi demitido recentemente e pode não saber disso. 👇

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