Eduardo Bitencourt

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24/09/2026

Vaga "Exclusiva para Clientes"? Cuidado, a loja pode estar errada! 🚫🚘

Já passou pela situação de querer estacionar na rua e o dono da loja não deixar porque você não era cliente?

Entenda o seu direito! ⚖️

Quando um comércio rebaixa todo o meio-fio da calçada para fazer um estacionamento próprio, ele destrói as vagas públicas que existiam na rua.

O que muitos não sabem é que, pela Resolução 965/2022 do CONTRAN, ao fazer esse rebaixamento total e não deixar guia levantada para estacionamento na via, esse recuo passa a ter uso público. O dono não pode privatizar o espaço apenas para os clientes da loja!

Você já viu algum comércio na sua cidade fazendo isso e colocando cone na calçada? Deixe aqui nos comentários! 👇

Compartilhe esse vídeo para que mais pessoas saibam como se defender.

24/09/2026

🚨 A situação é muito mais séria do que a gente imaginava. Vocês viram o alerta urgente que os cientistas acabaram de dar sobre o nosso clima?

Um novo estudo da Universidade de Chicago fez uma projeção assustadora: o "Super El Niño" pode causar cerca de 450 mil mortes no mundo todo até fevereiro de 2027. E o pior de tudo: o BRASIL está na lista dos países mais ameaçados! 🇧🇷

A estimativa é que nosso país possa registrar mais de 13 mil perdas. Mas por que tudo isso? A OMS explicou que não é só o calor em si. O fenômeno é um "multiplicador de riscos".

Veja o que está em jogo para nós:
⚠️ Aumento absurdo nos surtos de dengue e malária
⚠️ Problemas respiratórios graves
⚠️ Maior risco de desnutrição e doenças como a cólera
🌡️ Aumento de 44% nos dias de calor tórrido!

Para o começo de 2027, o calor intenso do nosso verão vai se somar aos efeitos desse El Niño, criando temperaturas extremas que podem virar a "regra" nas próximas décadas.

Me conta aqui: Como está o clima e a situação da dengue na sua cidade? Você acha que nossos postos de saúde e hospitais estão preparados para enfrentar isso? 👇

📢 Compartilhe este alerta com sua família e amigos para que todos fiquem informados sobre o que vem pela frente!

24/09/2026

Absurdo no Banco! Idosa na maca para provar que está viva. 🚨

Você sabia que nenhum banco pode obrigar uma pessoa acamada a comparecer presencialmente à agência? O vídeo de hoje mostra um desrespeito inaceitável que pode e deve gerar um processo pesadíssimo de Danos Morais!

A prova de vida pode ser feita digitalmente e qualquer idoso ou pessoa doente tem o direito de ser representado por alguém de confiança através de uma Procuração Pública.

Não aceite exigências ilegais!
Parecer Jurídico: Omitir a facilitação do atendimento a idosos doentes fere o princípio da dignidade da pessoa humana.

Exigir a presença física nessas condições é crime de Prática Abusiva (Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor), e os bancos são legalmente obrigados a aceitar a procuração registrada em cartório, conforme o Art. 653 do Código Civil.

24/09/2026

🚨 URGENTE! O fim das Bets no Brasil está mais perto do que você imagina e o futebol brasileiro pode sofrer um baque histórico! 🚨

O presidente Lula soltou uma verdadeira bomba hoje. Ele afirmou publicamente que VAI ACABAR com as plataformas de apostas e deixou um recado direto e sem filtros para os times de futebol: "Aprendam a viver sem lavagem de dinheiro". 😱

Segundo o presidente, essa medida não é uma "guerra", mas sim uma "decisão" tomada para proteger a juventude dos algoritmos e do vício. O governo já desenha uma Medida Provisória (MP) para os próximos dias. A equipe do governo está dividida entre proibir absolutamente tudo ou aplicar restrições pesadas, como banir a publicidade e acabar com cassinos online (como o famoso "Jogo do Tigrinho"). 🐅⛔

Do outro lado, o clima é de desespero! Os principais clubes lançaram um manifesto avisando que, se os patrocínios forem proibidos, esse pode ser o "fim do futebol brasileiro", já que essas empresas são, hoje, a maior fonte de receita dos times, desde a Série A até as divisões menores. ⚽💸

E agora? O esporte mais amado do Brasil vai quebrar ou essa é uma medida necessária para salvar as famílias do vício? 🤔

👇 De que lado você está nessa polêmica? Acha que as apostas devem ser proibidas de vez ou o governo está exagerando e vai afundar o futebol? Deixa sua opinião nos comentários!

23/09/2026

Policial quer tomar seu celular por filmar a ação? Saiba o que a lei diz! ⚖️🚨

Você sabia que tem o direito de gravar qualquer ação policial? 📹

É muito comum cidadãos passarem por situações de tensão onde a autoridade tenta confiscar o aparelho alegando que ele será usado "como prova". Mas, atenção: isso é ilegal sem uma ordem do juiz.

No vídeo de hoje, esclareço que a Constituição Federal (Art. 5º e Art. 37) protege a sua liberdade de informação e determina que os atos públicos sejam transparentes. Além disso, para que a polícia leve o seu bem, é obrigatório apresentar um mandado judicial (conforme o Art. 240 do CPP). A farda impõe respeito, mas a vontade do policial não está acima da lei.

Já passou por algo parecido ou conhece alguém que precisa saber disso? Compartilhe este vídeo e deixe sua opinião nos comentários! 👇

23/09/2026

A Justiça Federal acabou de colocar uma questão muito importante na mesa: a Advocacia-Geral da União (AGU) pode defender a primeira-dama, Janja, nos tribunais? 🤔⚖️

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a AGU entregue documentos provando que tem amparo legal para atuar como representante da primeira-dama em um processo que corre desde 2025.

O foco dessa ação judicial são as viagens internacionais feitas por ela a partir de fevereiro de 2024 para cidades como Nova York, Roma, Paris e para a Rússia. Na ação, aponta-se que ela participou de eventos oficiais acompanhada de delegações e, em outros casos, sem a presença do chefe de estado.

No ano passado, o juiz do caso até negou um pedido que tentava cortar imediatamente os pagamentos dessas viagens. Na época, baseando-se em um parecer do Ministério Público, a Justiça entendeu que não havia provas de uso indevido do dinheiro público e que havia normas da AGU amparando a situação.

Mas agora, a exigência é processual: o juiz quer saber qual é a base da lei que permite o uso do órgão de Estado (AGU) como defesa oficial da primeira-dama. A AGU já avisou que vai apresentar a documentação provando a regularidade de sua atuação dentro do prazo.

E você, o que acha dessa situação? Como você vê a advocacia do governo representando a primeira-dama nessas ações? Deixe sua opinião respeitosa nos comentários e compartilhe para a gente debater! 👇🗣️

23/09/2026

Seu vizinho abriu uma janela direto pro seu quintal? Veja o que a lei diz! 🛑👀

Acabou a paz no quintal porque o vizinho decidiu abrir uma janela bem na divisa do muro? Você não precisa aceitar isso calado!

No vídeo de hoje, mostro na prática o que acontece quando a lei é descumprida. O Artigo 1.301 do Código Civil é claro: ninguém pode abrir janelas a menos de 1,5m do terreno do vizinho para proteger a sua privacidade.

E se ele já abriu? A lei está do seu lado! Pelo Art. 1.302 do Código Civil, você pode entrar na Justiça para obrigá-lo a fechar a janela (dentro de ano e dia) ou simplesmente erguer o seu muro para tampar a visão dele, sem que ele possa reclamar da falta de luz.

Você já passou por uma situação parecida com vizinhos? Me conta aqui nos comentários e manda esse vídeo no grupo da família! 👇

22/09/2026

A loja é obrigada a trocar um produto com defeito na hora? Entenda a regra.

Comprou um produto com defeito e a loja negou a troca imediata? Diferente do que muitos pensam, o estabelecimento não é obrigado a fornecer um produto novo no mesmo instante.

De acordo com o Artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor e o fabricante possuem um prazo legal de 30 dias para sanar o vício (consertar o defeito).

Apenas se esse prazo estourar sem uma solução, o consumidor passa a ter o direito de exigir, à sua escolha: a troca por um produto novo igual, a devolução integral do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço.

Exija sempre a ordem de serviço para comprovar a data da reclamação.

22/09/2026

Você não vai mais poder levar seus filhos ao zoológico se esta lei for aprovada. 🚫🦁

Um novo e polêmico projeto de lei que está na Câmara dos Deputados quer proibir definitivamente a existência de zoológicos em todo o Brasil. E não para por aí: a regra também valeria para aquários, safáris e ecoparques!

Entenda o que muda caso o PL 2648/26 vire lei:

⏳ Prazo de validade: Os zoológicos e parques que já existem terão apenas 2 anos para fechar as portas definitivamente.

🛑 Fim do entretenimento: F**a proibida qualquer atividade comercial ou de recreação que exponha os animais ao público.

🐒 Para onde vão os animais? Eles serão transferidos de forma progressiva para Santuários da Vida Animal ou Centros de Reabilitação.

👩‍🔬 Quem poderá visitar? O acesso será estritamente limitado. Apenas pesquisadores, estudantes, profissionais da área e atividades educativas monitoradas (que não causem estresse ao animal) poderão entrar.

Para as autoras do projeto, exibir os animais em cativeiro para entretenimento é "incompatível com os avanços do bem-estar animal" e representa um "sofrimento institucionalizado".

A proposta ainda vai passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

🗣️ E aí, qual é a sua opinião sobre isso? Você acha que é uma grande vitória para acabar com o sofrimento dos animais ou um exagero que acaba com o lazer das famílias? Deixe sua opinião aqui nos comentários! 👇👇

22/09/2026

🚨 TRAGÉDIA CONFIRMADA NO MUNDO DA MÚSICA! 🚨

O desfecho que o Brasil inteiro temia acabou de ser confirmado pelos Bombeiros na tarde de hoje (22).

Os destroços do helicóptero que levava o cantor Rick, da dupla com Renner, foram localizados na Serra de Santa Catarina. Infelizmente, não há nenhum sobrevivente. 🖤

Além do cantor, estavam a bordo o empresário Bruno Avelar, o videomaker Paulo Soares, o piloto e uma quinta pessoa que ainda não teve a identidade revelada. A aeronave havia desaparecido ontem (21) no trajeto entre Porto Belo e São Joaquim, uma região que estava sob forte nevoeiro e com previsão de tempestades.

O helicóptero (um Bell 430 fabricado em 2001) estava com a documentação 100% regular na ANAC e havia sido emprestado por uma empresa amiga do empresário e do cantor.

É mais uma perda irreparável que deixa o país inteiro em choque. Nossos corações estão partidos. 🙏

👇 Deixe aqui o seu recado de força e solidariedade para as famílias do Rick e de todas as vítimas neste momento de dor tão profunda.

Endereço

Sapucaia, RJ
25880000

Site

http://www.quaismeusdireitos.com/

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