Matheus Inácio Advocacia

23/06/2026

A jornada excessiva pode gerar condenações trabalhistas, afastamentos e queda na produtividade. Por isso, a empresa deve adotar medidas que garantam o cumprimento dos horários e preservem a saúde das equipes.

Confira três cuidados importantes:

**1. Mantenha um controle de jornada confiável**.
Os registros de entrada, saída e intervalos precisam refletir a rotina real. Marcações padronizadas ou preenchidas apenas formalmente podem ser questionadas em uma ação trabalhista.

**2. Evite demandas fora do expediente**.
Mensagens, ligações, reuniões e cobranças frequentes após o horário podem indicar que o empregado continuava trabalhando ou permanecia à disposição da empresa.

**3. Respeite pausas e períodos de descanso**.
A empresa deve observar os intervalos, o descanso entre jornadas, o repouso semanal e o registro correto das horas extras.

Além disso, gestores precisam estabelecer metas compatíveis com o expediente e evitar cobranças que levem à extensão habitual da jornada.

Revise os controles e as práticas internas com orientação jurídica e salve este post.

29/05/2026

Minha família ❤️❤️❤️
Aqui estão minhas raízes, minha força, meu porto seguro.
São eles que dão sentido às minhas conquistas, transformam dias difíceis em leves e fazem qualquer momento valer a pena.

A vida passa rápido, mas algumas coisas permanecem eternas: o amor, a união e a felicidade de ter minhas meninas ❤️❤️
No fim de tudo, é aqui que mora o que realmente importa🙏🏻

27/05/2026

Muitas empresas optam pelo Simples Nacional pela redução da carga tributária e pela simplificação das obrigações fiscais. No entanto, permanecer nesse regime exige o cumprimento de requisitos específicos.

Entre os principais motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional estão:

• Faturamento acima do limite anual de R$ 4,8 milhões;
• Existência de débitos tributários com a Receita Federal, estados ou municípios;
• Exercício de atividades vedadas ao regime;
• Descumprimento de obrigações fiscais, como falta de emissão de notas fiscais, irregularidades ou resistência à fiscalização.

Em muitos casos, antes da exclusão, a empresa recebe uma notificação para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. Ainda assim, deixar de acompanhar essas pendências pode gerar aumento da carga tributária, dificuldades financeiras e impactos na continuidade do negócio.

Por isso, manter a organização fiscal e realizar um acompanhamento constante da situação da empresa é essencial para evitar riscos e garantir maior segurança tributária.

Contar com orientação especializada pode fazer diferença na prevenção de problemas e na manutenção do enquadramento no Simples Nacional.

26/05/2026

O sistema de créditos do IBS e da CBS ainda gera muitas dúvidas nas empresas. Com a reforma tributária, a lógica de aproveitamento de créditos será diferente do modelo atual e exigirá maior controle fiscal.

No novo sistema, diversos gastos ligados à atividade empresarial poderão gerar créditos tributários. Porém, existe uma condição importante: o imposto precisa ter sido efetivamente recolhido pelo fornecedor na etapa anterior da cadeia.

Além disso, o valor do IBS e da CBS passará a ser destacado na nota fiscal, facilitando a identificação dos créditos pela empresa.

Apesar da ampliação do creditamento, existem limitações. Aquisições sem relação direta com a atividade empresarial não geram créditos. Da mesma forma, compras realizadas de fornecedores isentos podem interromper a cadeia de aproveitamento, salvo em hipóteses específicas previstas na legislação.

O impacto é direto no caixa da empresa. Falhas na apuração podem gerar perda de créditos, pagamento indevido de tributos e até autuações fiscais.

Por isso, revisar processos fiscais e adaptar a operação ao novo modelo será essencial para aproveitar corretamente os créditos tributários.

26/05/2026

Confiança se constrói com postura, credibilidade e resultados.
Na advocacia, palavra tem peso e responsabilidade tem nome.

25/05/2026

Parcerias comerciais com influenciadores digitais envolvem riscos jurídicos diretos para as empresas. Uma conduta polêmica ou uma publicidade mal executada pode afetar não apenas o marketing, mas também a reputação da marca.

O criador de conteúdo pode ser responsabilizado quando sua postura pública prejudica a imagem da empresa. A associação da marca a discursos ofensivos ou atitudes incompatíveis com os valores da empresa pode justificar a cobrança por danos materiais e reputacionais.

A proteção da empresa depende da estrutura do contrato de prestação de serviços. Cláusulas de conduta e moralidade permitem a rescisão imediata do acordo em situações que prejudiquem a imagem da marca.

Um contrato claro também facilita a exigência de retratação pública ou eventual reparação financeira. Sem essas previsões, a gestão de crises pode se tornar mais difícil.

A sua empresa possui cláusulas de conduta nos contratos com influenciadores? Deixe seu comentário, compartilhe o post com a equipe de marketing, salve para consultar depois e busque orientação especializada para estruturar essas parcerias.

19/05/2026

Há 15 anos escolhemos caminhar lado a lado, e desde então construímos muito mais do que uma história: construímos uma vida. Crescemos juntos em cada fase, em cada desafio, em cada conquista e também nos momentos difíceis que só fortaleceram ainda mais o que sentimos um pelo outro.

Ao longo desses anos, aprendemos, amadurecemos e evoluímos juntos. Mudaram os sonhos, os planos e até nós mesmos… mas nunca mudou a vontade de permanecer um ao lado do outro. O amor foi crescendo junto com a nossa história, se tornando mais forte, mais verdadeiro e mais bonito a cada dia.

São 15 anos de parceria, cumplicidade, carinho, amizade e amor. E olhar para trás e ver tudo o que enfrentamos e conquistamos juntos só me dá a certeza de que faria tudo outra vez, porque foi ao teu lado que encontrei meu lar, minha paz e minha felicidade.

Que venham muitos outros anos, novos sonhos, novas conquistas e a mesma vontade de seguir crescendo juntos, de mãos dadas, como sempre foi desde o começo. Eu te amo hoje ainda mais do que ontem, e tenho certeza de que amanhã amarei ainda mais.

10/05/2026

Hoje celebramos aquelas que representam amor, força, cuidado e dedicação em sua forma mais pura. 🌷
Ser mãe é carregar no coração a missão de proteger, ensinar e amar todos os dias, mesmo nos momentos mais difíceis. É ser abrigo, conselho e inspiração.
Que neste Dia das Mães nunca faltem carinho, reconhecimento e gratidão para todas que fazem da maternidade um verdadeiro exemplo de amor incondicional.
Feliz Dia das Mães! 💛✨
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10/05/2026

27/04/2026

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