BK Advogados Associados

BK Advogados Associados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de BK Advogados Associados, Firma de advogados, Avenida Presidente Kennedy, 281, sala 202, Centro, Sapiranga.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 14.12.2021 (AREsp 1.940.381/...
02/02/2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 14.12.2021 (AREsp 1.940.381/AL, Quinta Turma do STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Julgado em 14.12.2021) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado.

"O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probatória", afirmou o relator do recurso da defesa, ministro Ribeiro Dantas, para quem a investigação falha "extirpou a chance da produção de provas fundamentais para a elucidação da controvérsia" – postura que viola o artigo 6º, III, do Código de Processo Penal (CPP), o qual impõe à autoridade policial a obrigação de "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias".

Sobre o tema, ainda, o professor e amigo publicou vídeo elucidativo, cuja integra vale a pena conferir.

https://www.instagram.com/tv/CZScsfCIVZ5/?utm_source=ig_web_copy_link

Caso queira acesso a integra da ementa, nos chame pelo direct que podemos compartilhar.

Avante!

Como tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de ter s...
01/02/2022

Como tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de ter sido intimado pelo Supremo Tribunal Federal, não compareceu ao depoimento marcado na Polícia Federal.

Em razão disso, muitos têm se questionado: Bolsonaro cometeu crime de desobediência?

Independentemente de questões políticas, entendemos que a ausência de Bolsonaro não caracteriza o crime.

Isso porque, como se sabe, o Presidente da República está sendo investigado sobre vazamento de informações a respeito de inquérito sigiloso da Polícia Federal, o que teria acontecido durante uma live em que questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, em julho do ano passado.

E justamente por se encontrar na condição de investigado, Bolsonaro tem o direito de permanecer em silêncio e, também, o de não produzir provas contra si (nemo tenetur se detegere). De acordo com os maiores especialistas brasileiros, o direito de não comparecer ao depoimento é uma decorrência lógica destas garantias asseguradas a qualquer indivíduo que esteja na condição de investigado ou de acusado.

Como adverte Aury Lopes Junior (), um dos maiores processualistas do Brasil, “Nunca encontrei qualquer argumento – exceto o de natureza autoritária – para justificar a obrigatoriedade de ir depor na polícia se o imputado já informa que vai usar seu direito de silêncio. [...] Então, por que ir? Ilógico, seria apenas para satisfazer o ego de algum autoritário.”

Jamais será inoportuno destacar que as regras do jogo devem ser respeitadas em relação a todo e qualquer indivíduo. Desse modo, independentemente da sua opinião a respeito do investigado, o direito sempre deverá prevalecer.

Avante!

Seguindo no assunto , destacamos esta recente e interessante decisão sobre esse benefício disponível aos apenados. A Q...
21/01/2022

Seguindo no assunto , destacamos esta recente e interessante decisão sobre esse benefício disponível aos apenados.

A Quinta Câmara Criminal do TJ/RS reformou a decisão da Vara de Execuções de Novo Hamburgo para conceder o livramento condicional ao apenado condenado a 4 anos de reclusão e que já havia cumprido 2 anos e 8 meses em regime semiaberto.

Nesse caso, a análise técnica do PEC possibilitou que se verificasse o preenchimento dos requisitos legais para concessão deste benefício e a consequente liberação do apenado.

Hoje iniciamos uma série de postagens sobre benefícios cabíveis durante a execução penal. O primeiro benefício que trata...
18/01/2022

Hoje iniciamos uma série de postagens sobre benefícios cabíveis durante a execução penal. O primeiro benefício que trataremos é o livramento condicional, trazendo algumas informações sobre o seu conceito e os requisitos legais para sua concessão. Se houver alguma dúvida sobre o assunto ou o interesse em uma análise de caso, entre em contato por meio do WhatsApp disponível na bio.

Iniciando a série de indicações semanais de filmes e séries relacionados com questões jurídicas, o Advogado selecionou ...
14/01/2022

Iniciando a série de indicações semanais de filmes e séries relacionados com questões jurídicas, o Advogado selecionou duas interessantes obras, ambas disponíveis na Netflix.

O filme “Os 7 de Chicago” retrata com maestria um dos julgamentos mais famosos da história dos Estados Unidos. No ano de 1968, diversos grupos de movimentos sociais se reuniram em Chicago, durante a Convenção Nacional Democrata, para se manifestar contra a Guerra do Vietnã. A manifestação saiu do controle, gerando um imenso tumulto e alguém precisava ser responsabilizado. O governo resolveu então acusar um grupo seleto de líderes destes movimentos pelo crime de conspiração. Com isso, o enredo é conduzido para o interior do Tribunal, onde são relevados os aspectos racistas da justiça norte americana.

A série American Crime Story: The People vs O. J. Simpson faz uma verdadeira imersão em um dos julgamentos mais emblemáticos dos Estados Unidos. O famoso jogador de futebol americano O.J. Simpson, uma das maiores celebridades daquela época, é acusado de assassinar a sua ex-mulher. A série retrata todos os detalhes e os desdobramentos deste julgamento, caracterizado pelo embate entre o “time dos sonhos”, composto pelos mais renomados advogados de defesa da época, e a esforçada equipe de acusação, assim como pelas diversas manobras jurídicas havidas durante o plenário.

Bônus: Suits não poderia faltar na nossa estreia de indicações. Certamente é o seriado relacionado com o meio jurídico mais famoso atualmente. E apesar de certos exageros existentes na trama (que tornam a série tão atraente, diga-se de passagem) muitas lições podem ser extraídas por acadêmicos do direito e até mesmo por apaixonados pelo mundo jurídico.

“A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”Rui Barbo...
02/12/2021

“A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”
Rui Barbosa

Endereço

Avenida Presidente Kennedy, 281, Sala 202, Centro
Sapiranga, RS
93800140

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5551995294848

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando BK Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para BK Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria