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21/05/2026

Advogado , do , com , na , revela que a Justiça reconheceu recentemente falha de atendimento e concedeu indenização por erro médico. ▶️ Veja a entrevista completa em posocco.com.br

18/05/2026

Advogado , do , com , na , informa que aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 👉 Confira a lista de doenças em posocco.com.br

13/05/2026

Um aposentado, de 59 anos, caiu em dois golpes simultâneos que resultaram em cinco contratos de empréstimo consignado em seu nome. A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou os dois bancos envolvidos a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e devolver em dobro as parcelas descontadas, o equivalente a R$ 86,1 mil.

De acordo com a sentença, obtida pelo g1, um dos contratos foi realizado com o Banco Pan, que informou não comentar casos individuais ou processos judiciais em andamento, assim como o Itaú Unibanco, onde foram feitos os outros quatro empréstimos.

O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, responsável pela defesa do aposentado, informou que o cliente recebeu uma ligação de um representante do Itaú, em fevereiro de 2022. O funcionário disse que o homem havia sido sorteado para realizar um empréstimo consignado com juros reduzidos ao mês. Ele não se interessou, mas anotou o protocolo.

Dois meses depois, o homem percebeu alguns descontos no pagamento da aposentadoria por invalidez após acidente de trabalho. Ele procurou o INSS, quando foi informado sobre os empréstimos contratados em março daquele ano, nos bancos Itaú e Pan.

Imediatamente, o aposentado procurou as instituições financeiras, sendo informado que o caso seria analisado em dez dias. Ele recebeu ligações de supostos funcionários dos bancos, que tinham acesso aos dados pessoais e protocolos de reclamação.

Os golpistas afirmaram que para formalizar o cancelamento o homem teria que realizar as transferências dos valores recebidos através dos empréstimos. Ele enviou R$ 19,9 mil, R$ 17 mil, R$ 14 mil e R$ 2 mil para empresas supostamente ligadas aos bancos.

👉 Leia a reportagem completa: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2025/12/17/bancos-sao-condenados-a-indenizar-e-restituir-em-dobro-aposentado-que-caiu-em-golpes-simultaneos-entenda.ghtml

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12/05/2026

Advogado , do , com , na , orienta sobre o golpe do empréstimo consignado. ▶️ Veja a entrevista completa em posocco.com.br

11/05/2026

A Justiça condenou o município de Praia Grande, no litoral de São Paulo, e a Fundação do ABC a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais à família de um paciente que morreu em 2011 após receber alta considerada indevida na rede pública de saúde. A decisão é do juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, que reconheceu falha na investigação clínica e no encaminhamento médico durante o atendimento na Baixada Santista.

Segundo o processo, o paciente buscou atendimento diversas vezes entre 1º e 9 de junho de 2011 nos prontos-socorros Central e Quietude, em Praia Grande, apresentando sintomas graves como febre alta, dor abdominal intensa, náuseas e dificuldade respiratória. Mas foi medicado, liberado e chegou a receber diagnóstico de que estaria com “gases”.

Na madrugada de 10 de junho, após piora significativa, o paciente foi levado à Santa Casa de Santos, onde morreu pouco depois. O atestado médico registrou choque séptico, peritonite purulenta e diverticulite perfurada como causas da morte, condições que indicam infecção abdominal grave.

VALOR DA INDENIZAÇÃO É CRÍTICADO

Para o advogado da família, Fabricio Posocco, embora a Justiça tenha reconhecido o erro médico, o valor da indenização é insuficiente. Ele afirma que R$ 40 mil não refletem a gravidade do caso, especialmente após a espera de 14 anos por uma decisão.

O advogado informou que vai recorrer para pedir um valor maior de indenização. Ele afirma que decisões de tribunais superiores costumam fixar indenizações por morte entre 150 e 400 salários mínimos, enquanto o valor determinado pelo juiz equivale a cerca de 26 salários mínimos.

👉 Reportagem completa: https://www.atribuna.com.br/cidades/praia-grande/praia-grande-e-condenada-a-pagar-indenizac-o-para-familia-de-homem-que-morreu-apos-alta-medica-no-litoral-de-s-o-paulo-1.491135

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10/05/2026

11 direitos que toda mãe deveria saber:

🗓️ Planejamento familiar
Toda mulher tem direito ao planejamento familiar, acesso a métodos contraceptivos, atendimento pré-natal e acompanhamento médico pelo SUS, além de decidir quando deseja ter filhos.

🤰 Gravidez e contrato de trabalho
A lei protege mulheres grávidas contra demissão sem justa causa. A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

🤱 Licença-maternidade
Mães biológicas e adotivas têm direito a 120 dias de licença-maternidade sem perda salarial. Em caso de ab**to natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso remunerado.

💵 Salário-Maternidade
Benefício pago pelo INSS durante o período de licença.

🍎 Alimentos gravídicos e pensão alimentícia
A mulher pode solicitar ajuda financeira durante a gravidez e após o nascimento da criança. A pensão alimentícia é um direito da criança e responsabilidade dos pais.

📝 Registro de nascimento por casais homoafetivos
Casais homoafetivos podem registrar seus filhos legalmente, inclusive em casos de reprodução assistida. A legislação também reconhece o casamento e união estável entre pessoas do mesmo s**o.

📄 Inclusão da mãe socioafetiva no registro
A legislação permite incluir no registro civil o nome da mãe socioafetiva, reconhecendo vínculos de afeto e cuidado, mesmo sem laço biológico.

👉 Prioridade de atendimento
Gestantes e pessoas com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

🏫 Auxílio-Creche
Empresas com mais de 30 mulheres (acima de 16 anos) devem ter local apropriado para os filhos ou oferecer auxílio-creche.

😷 Prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero
O SUS oferece exames gratuitos, prevenção e tratamento para câncer de mama e colo do útero.

✨ Lei Maria da Penha e sigilo das vítimas
A legislação protege vítimas e testemunhas de violência doméstica, permitindo manter seus dados e endereços em sigilo para evitar represálias.

➕ Informações em posocco.com.br

07/05/2026

Advogado , do , com , na , explica que o aposentado, pensionista e militar reformado ou da reserva diagnosticado com doença grave têm direito a não pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

▶️ Veja a entrevista completa em posocco.com.br

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06/05/2026

Advogado , do , com , na , orienta sobre o auxílio-acidente. ▶️ Veja a entrevista completa em posocco.com.br

04/05/2026

A Justiça de Praia Grande condenou a prefeitura e a Fundação do ABC a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a família de um homem que morreu após atendimento na rede pública de saúde.

A decisão aponta que houve falha durante a investigação clínica do homem.

O paciente havia procurado atendimento em prontos-socorros de Praia Grande entre os dias 1 e 9 de junho de 2011, pois estava com um quadro de febre alta, dores abdominais, náuseas e dificuldades respiratórias. Ele morreu no dia 10.

“A família merece uma indenização maior e uma resposta mais adequada a esse drama de 14 anos e nós vamos buscar o Tribunal para lutar por esses direitos”, disse o advogado Fabricio Posocco, que representa a família na Justiça.

Em nota, a Fundação do ABC, que administra os prontos-socorros, informou que foi notificada da decisão judicial e esclareceu que o processo ainda não transitou em julgado. Procurada, a prefeitura não se manifestou até a publicação desta reportagem.

🤳 Leia a reportagem completa em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/mais-saude/noticia/2025/12/04/prefeitura-de-praia-grande-e-condenada-a-indenizar-familia-de-homem-que-morreu-apos-alta-medica.ghtml

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30/04/2026

🦺 Você sabia? O artigo 7º da Constituição Federal estabelece os direitos fundamentais dos trabalhadores, assegurando garantias como salário justo, jornada digna, proteção contra demissão arbitrária e condições seguras de trabalho.

🚨 Se você sentir que seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados, a Justiça pode lhe ajudar.

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28/04/2026

Advogado , do , com , na , explica como provar falha na prestação de serviço médico. ▶️ Veja a entrevista completa em posocco.com.br

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