Lima Perico Sociedade de Advogadas

Lima Perico Sociedade de Advogadas �Assessoria Jurídica para Mulheres e LGBTI; � Advocacia Trabalhista direcionada; �Advocacia para todas as Famílias

Assessoria Jurídica especializada para mulheres e comunidade LGBTI, promovendo igualdade, dignidade e amplo acesso à justiça.

Nossa missão é clara: garantir que os direitos da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitados e defendidos com rigor. No escri...
22/01/2026

Nossa missão é clara: garantir que os direitos da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitados e defendidos com rigor.

No escritório trabalha incansavelmente para oferecer o suporte jurídico que você precisa, com empatia e determinação. Sua luta é a nossa luta!

E não podemos nos esquecer do aniversário de 4 anos do Lima Perico Sociedade de Advogadas que nasceu no dia internacio...
08/03/2021

E não podemos nos esquecer do aniversário de 4 anos do Lima Perico Sociedade de Advogadas que nasceu no dia internacional de luta, não por acaso!

São 4 anos em defesa exclusiva dos direitos mais perenes, mais caros e inegociáveis: os direitos humanos que protegem a nossa dignidade, através dos quais afirmamos nosso lugar na sociedade!

Enquanto juristas feministas, atuamos como personagens cruciais na modif**ação do enredo de cada uma que pisa nesse lugar, revelando um propósito de desmantelamento do sistema estrutural e historicamente opressor e conservador como um todo.

Nós honramos cada uma que coloca sua questão sob nossa guarda e confiança, validamos suas dores com o compromisso de restauração de suas histórias e de ressignif**ação de suas vidas!

Somos muito gratas por tudo que aconteceu até aqui! E estamos em pé para defender direitos humanos das mulheres e suas crianças como se nossos filhos fossem!

Obrigada por cada mulher que colocou um tijolinho nessa edif**ação enquanto propósito de vida! Cada uma lapidou nossa história e faz parte de nós! Levamos todas em nossos corações!

Crescemos bastante, é verdade, a pandemia reafirmou nosso compromisso enquanto Advogadas atuantes em direitos humanos e seguimos firmes! Por todas nós!

Gratidão que não cabe no peito!

Orgulho de sermos pioneiras, sócias proprietárias do primeiro escritório de advocacia para mulheres da Baixada Santista, sob o número 23.209, contudo, um dos primeiros registrado como Sociedade de Advogadas! ✊🏾💛

Viva LP!

Bom dia, minha gente! 💜Começamos a semana relembrando nossa missão de levar advocacia sob a perspectiva de gênero par...
01/02/2021

Bom dia, minha gente! 💜

Começamos a semana relembrando nossa missão de levar advocacia sob a perspectiva de gênero para todas as mulheres desse Brasil!

Somos pioneiras na Baixada Santista como o primeiro escritório de advocacia para mulheres sediado na cidade de Santos/SP, mas atendemos todo o estado de São Paulo: capital, litoral e interior!

Atendemos todo o Brasil! Pessoalmente ou através das nossas parceiras país afora!

Imbricar uma nova narrativa, que visa romper paradigmas no direito, que foi pensado e escrito por homens, em um sistema patriarcal, machista, ra***ta, lbtfóbico e capitalista é nossa missão!

Mais que atuar é preciso replicar as teses, não há meios de defender direitos humanos das mulheres sem que sejamos suas destinatárias, por isso estamos aqui a serviço de mulheres, mães e crianças, cis e transgêneres, de qualquer orientação sexual, ressignif**ando suas histórias não só através do direito, mas atravessando um olhar multidisciplinar para reinserção dessas mulheres a um lugar digno e legítimo! O do protagonismo e da autonomia!

Atuamos em parceria com psicólogas, assistentes sociais, médicas obstetras, pediatras, fisioterapeutas, doulas, enfermeiras, professoras, tradutoras juramentadas, contadoras, engenheiras, peritas e diversas profissionais hábeis e capacitadas para dirimir questões pontuais em cada caso concreto.

Quer ser uma parceira nossa, atuando sob nossa supervisão ou em parceria em qualquer lugar do país? Laudo? Parecer? Consultoria? Palestra? Correspondente? Nos escreva ou ligue. Será um prazer tê-la em nosso portfólio! 💛

Semana iniciando e o coração cheio de saudades do escritório e das queridas clientes! 😍Estamos atendendo pessoalmente ap...
06/07/2020

Semana iniciando e o coração cheio de saudades do escritório e das queridas clientes! 😍

Estamos atendendo pessoalmente apenas os casos urgentes - devidamente paramentadas - geralmente os que envolvem violência e/ou situação de extrema emergência, os demais casos atendemos remotamente pela segurança de todes.

Os serventuários da justiça estão em teletrabalho e estamos buscando satisfação de nossos pleitos eletronicamente, com resultados satisfatórios! Audiências ainda estão no limbo entre ocorrer eletronicamente e a incapacidade da parte de participar efetivamente do ato já que nem sempre possuem computador ou celular, sequer acesso à internet ou manejo do sistema.

A questão de classe inclusive tem sido aventada por nós por considerarmos a imensa dificuldade no acesso à justiça, o que pode acarretar prejuízos e desigualdades em um ambiente que deve garantir princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, basilares em um sistema democrático. Desta forma, não são todos os casos que terão audiência on line.

Estamos nos reinventando nesse momento tão peculiar, sem, contudo, deixar de adotar as medidas necessárias para frear ilegalidades e demais injustiças!

Nosso escritório está sediado em Santos/SP, mas atendemos capital, toda a Baixada Santista, litoral sul, norte, Vale do Ribeira e todo o estado de São Paulo! Prestamos consultoria e atendemos casos específicos em todo o Brasil, de modo a contar com rede de apoio em todos os estados e Distrito Federal!

Contem conosco e em breve estaremos juntes em nosso escritório, proferindo palestras, ministrando aulas, ocupando os espaços nas escolas e nas universidades, congressos e conferências com todo nosso empenho e dedicação!

Tenham todes uma excelente semana! 💛

A Lei de Alienação Parental como instrumento de silenciamento das mães, potencial estímulo ao aumento da violência domés...
01/07/2020

A Lei de Alienação Parental como instrumento de silenciamento das mães, potencial estímulo ao aumento da violência doméstica e subnotif**ação.

A nós, juristas pela equidade de gênero, já nos é velha conhecida a luta pela revogação da Lei de Alienação Parental que já chegou ao Congresso Nacional, dado o seu caráter misógino, sexista e discriminatório, que traz em seu bojo supostas condutas praticadas pelos genitores que induzem nas crianças o surgimento de uma “síndrome” sem CID e evidências científ**as, fortemente defendida pelas teses paternalistas.

Seu precursor, Richard Gardner, psiquiatra que implantou a falácia da síndrome da alienação parental, totalmente divorciado da ciência e que afirmou que todos têm um “que” de pedófilos dentro de si e levantou sua carreira em defesa de homens que cometeram crimes se***is, se apoia na tese da presunção de que mulheres mentem nas denúncias de crimes se***is e violência doméstica para colocar os filhos contra os pais e o remédio encontra esteio na justiça, ao colocar esses mesmos filhos nos colos de seus algozes, através de decisões judiciais que podem determinar a inversão da guarda como punição.

O fato é que “atos de alienação parental” e “denúncias mentirosas” são produto do patriarcado que silenciam as mães, uma vez que elas próprias não se beneficiam da lei quando são elas que estão na posição do acharque.

A verdade é que não existe síndrome de alienação parental, doenças são classif**adas de acordo com o Código Internacional de Doenças e tal síndrome se sustenta através da doutrina conservadora remetendo seus efeitos nefastos quase que invariavelmente sobre as mulheres!

Ora, se é sobre as mães que recaem esses mesmos efeitos, com a perda da guarda do filho sendo o mais grave deles, bem como diversos meios segregadores com flagrantes condutas pautadas em estereótipos de gênero, então estamos diante de uma flagrante discriminação, o que pressupõe discussão sobre sua existência e legalidade.

Nos últimos dias temos nos deparado com eventos promovidos com a chancela de conselhos de classe e institutos estruturados em estudos cujas características conferem credibilidade e apoio da sociedade, o que reforça nossa indignação, já que parte de quem se espera retratação e apoio sem medidas na defesa intransigente dos direitos das mães e das mulheres!

Mulheres não são “devoradoras”, tampouco “tiranas”, mães que denunciam violência contra si mesmas e/ou contra seus filhos, estão agindo conforme sua responsabilidade e obrigação, não devendo ser penalizadas por isso. As denúncias de violência no Brasil são absurdamente subnotif**adas e diante desse cenário a tendência é que diminuam as denúncias já que o temor agora é de responder por alienação parental quando no exercício de suas obrigações.

Vejam, se existe a possibilidade de um instrumento legal ser utilizado como manejo para o descumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, colocando as mães nos bancos dos réus e as crianças no colo de seus abusadores, então ela é inconstitucional e precisa ser eliminada do ordenamento jurídico. Muitos países já revogaram essa lei em seus ordenamentos justamente por promover desigualdade de gênero enquanto o mundo todo luta pela promoção da equidade.

Acompanhamos a luta das mães acusadas de alienação parental com todo o suporte, seja militando coletivamente, seja individualmente em cada caso concreto! Contra a desigualdade no judiciário não nos resta alternativa senão o nosso levante e esperamos que cada vez mais colegas se conscientizem e venham conosco!

*Esse texto não tem a pretensão de contemplar todos os supostos casos de alienação parental, mas alertar para a gravidade das penalidades trazidas no bojo da lei que faz mães e crianças reféns da violência.

Uma das questões mais complexas que presencio nas ações familistas é o atrelamento dos institutos de convivência e pensã...
29/06/2020

Uma das questões mais complexas que presencio nas ações familistas é o atrelamento dos institutos de convivência e pensão alimentícia.

Alimentos são devidos por consectário lógico da menoridade, direito a dignidade, alimentação, moradia, vestuário, educação, lazer e não é passaporte para o exercício da convivência daquele que não reside com o infante.

Muito curiosamente tenho atendido casos de pais que se separaram ou nunca estiveram juntos das mães e desapareceram da vida da criança, quedando-se ausentes tanto emocional quanto materialmente e que simplesmente ressurgem das cinzas quando a mãe decide vindicar alimentos judicialmente, representando a criança.

Vejam, parto da narrativa fiel dessas mães, portanto, f**a a dúvida quanto ao posicionamento dos pais: as crianças estão à venda? Se pagam pensão, exigem a visitação como contrapartida? Se não fossem demandados, apareceriam?

Tão importante elevar o debate da convivência como um direito de mão dupla, afinal, a criança tem direito a convivência paterna assim como o contrário, visto que é a única tese que se sustenta pela maioria.

Abandono afetivo muitas vezes está intimamente ligado ao abandono material e suas consequências são nefastas.

Pensão alimentícia e regulamentação de convivência são institutos diferentes, que embora versem sobre direitos humanos fundamentais, não coexistem em dependência. Pagar pensão é fundamental, mas não é pagamento da convivência. Não é pagou-levou! É construção! Não deveria jamais estar adstrito ao dinheiro.

Não seja o sumido que só quer visitar quando paga pensão ou que paga pensão e f**a ameaçando pedir a guarda da criança alegando que a mãe gasta a pensão com ela, pedindo prestação de contas sem a menor justif**ativa (como se fosse legal, ressalte-se).

Lembrem-se, na imensa maioria dos casos quem está com as crianças são as mães, mesmo em compartilhamento de guarda, as residências são fixadas no lar materno.

Pais que acham que fazem a vez por pagarem pensão, respondam: o quanto suas carreiras foram impactadas depois da chegada do filho de vocês? E a carreira das mães? Que fim levou? Quanto vale o custo do cuidado? Quem executa as tarefas da criança, educacionais, de higiene, limpeza do lar em que ela vive, alimentação e todas as outras? Mulheres são cuidadoras em praticamente todos os lares brasileiros e esse serviço é completamente invisível! Quanto vale a hora das mães? Quanto vale a pensão alimentícia a partir dessa construção de pensamento?

Responda essas perguntas com honestidade!

28 de junho é dia do orgulho LGBT, orgulho de ser quem você é! A quem importa a sua orientação sexual se não a você mesm...
28/06/2020

28 de junho é dia do orgulho LGBT, orgulho de ser quem você é!

A quem importa a sua orientação sexual se não a você mesmo? Parece óbvio, mas num país extremamente lgbtfóbico como o nosso, é imperioso que se hasteie o arco íris em alusão ao respeito e a luta para que hoje seja possível se levantar, se orgulhar de ser quem você é e de contar com respaldo frente a crimes de ódio desde que a lgbtfobia foi considerada conduta criminosa no Brasil!

O amor é lindo, livre e diverso!

Orgulhe-se da poc que você é, da sapatona rainha que você sempre foi, da bizona que você sempre retraiu, da pessoa trans que você reconheceu!

Orgulhe-se e reconheça a causa antilgbtfóbica como feminista, antirra***ta, antifascista e anticapitalista!

Parafraseando Lulu Santos: “Consideramos justa toda forma de amor!”

Viva o amor livre! O amor é um direito humano! 🏳️‍🌈 🌈 🌈

Já ouviu falar na Síndrome da Gaiola Dourada? O nome pode ser uma novidade, mas a gaiola de ouro já nos é velha conhecid...
16/06/2020

Já ouviu falar na Síndrome da Gaiola Dourada?

O nome pode ser uma novidade, mas a gaiola de ouro já nos é velha conhecida no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mulheres no ápice da pirâmide social, que foram inseridas na alta sociedade em razão do poder e condições econômicas do companheiro acabam por não conseguir deixar o relacionamento, seja pela completa dependência econômico-financeira, seja pela perda absoluta de identidade que foi absorvida pela objetif**ação de sua presença na vida do parceiro rico e poderoso.

Falar de violência de gênero no Brasil não é nenhuma novidade, já que uma mulher sofre agressão a cada 7 minutos, mas o que não podemos esquecer é que a violência está inserida em todas as camadas sociais e no caso daquelas que estão presas em gaiolas douradas, muito longe de sofrer qualquer tipo de privação econômica, bebem dessa água turva de privação de suas essências e liberdades através da violência psicológica.

Descortinando o que poderia ser um impedimento para detecção dessa modalidade de violência psicológica, conseguimos ver como os homens poderosos estão sempre acompanhados de mulheres belíssimas, geralmente magras, malhadas, de cabelos lisos, roupas de marca, falando baixo, muitas vezes mais jovens, dentre outros atributos, geralmente físicos, que denotam a objetif**ação da mulher e deflagram o sexismo da Barbie acompanhante de eventos dos influentes e ricos.

Um homem poderoso, do alto escalão, não pode sê-lo em sua integralidade se não ostentar uma mulher muito bem educada, bonita e geralmente calada, ao seu lado. Ser casado é fundamental. A cultura patriarcal recomenda uma aquisição bonita para ser ostentada em público aos outros homens ricos e poderosos.

Mulheres já sofrem coisif**ação pelo menosprezo de gênero, ratif**ado pela cultura e muitas vezes, sequer percebem o quão reféns desse sistema sórdido já o são.

A gaiola de ouro aprisiona essas mulheres por diversos vieses, o primeiro deles é o medo de não serem ouvidas, afinal, sem o poderoso, qual a força de suas palavras? E de outro, tendo deixado de lado seus próprios interesses, como se recolocar no mercado de trabalho ou empreender em um novo negócio, sem experiência alguma e correndo risco de ser derrubada pelo clã da riqueza e poder pelo seu ato de “rebeldia”?

Vamos abrir nossos olhos para a vida dessas mulheres que estão reféns dentro de suas riquezas aparentes. Elas têm medo. Elas perderam suas individualidades para satisfação dos interesses do outro. Suas autoestimas estão prejudicadas.

Vocês lembram da Luiza Brunet? Ela teve quatro costelas quebradas pelo seu marido, que, à época, ocupava o 28º lugar no ranking dos mais ricos do mundo.

Seguimos vigilantes!

Você utilizar as ferramentas adequadas quando estiver diante da prática de crimes praticados por meio da internet?Como j...
15/06/2020

Você utilizar as ferramentas adequadas quando estiver diante da prática de crimes praticados por meio da internet?

Como já noticiamos em nossas redes sociais, o endereço (ou URL), é um dos caminhos utilizados para comprovação da prática de crimes cometidos através da internet.

A vítima deve solicitar a Lavratura de Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de polícia, levando consigo o conteúdo impresso ou gravado em mídia não regravável.
Nesta impressão deve constar o endereço (ou URL) o famosos “http//”, onde o conteúdo foi divulgado e nos casos de e-mails, o cabeçalho completo, além do conteúdo.
Nos casos de ofensas em salas de bate papo os procedimentos são semelhantes, sendo necessário individualizar o nome da sala, seu endereço na internet e os nicknames envolvidos. Existem programas de computadores confiáveis e gratuitos capazes de permitir que o site seja integralmente copiado e que se constate a sua autenticidade.

Pode-se utilizar também, para registrar as informações com conteúdo ofensivo, a tecla do computador denominada “print screen”, que copia uma imagem do que estiver aparecendo na tela. Depois o usuário cola o conteúdo em algum programa de edição de imagens e, em seguida imprime e entrega para a Polícia Civil ou Federal, quando noticiar o fato e elaborar o Boletim de Ocorrência.

Por fim, a utilização do “print screen” pura e simples efetuada a partir de celulares não são recomendadas, pois podem ser questionadas judicialmente e não ser aceita como prova do delito.

Agora que você já sabe como proceder diante de crimes cibernéticos, compartilhe com as mulheres do seu convívio, já que são as que mais sofrem esse tipo de crime!

Hoje é dia mundial da doação de sangue!🩸 Em meio ao caos desde que a pandemia pelo Covid 19 se instalou pelo mundo, os b...
14/06/2020

Hoje é dia mundial da doação de sangue!🩸

Em meio ao caos desde que a pandemia pelo Covid 19 se instalou pelo mundo, os bancos de sangue brasileiros têm sofrido quedas drásticas em seus estoques, uma vez que, em isolamento, os doadores não têm mais se dirigido aos hemocentros.

Contudo, infelizmente, as demandas de emergência e os demais problemas de saúde não cessaram por causa da Covid e os hemocentros amargam estoques baixíssimos de sangue.

Entretanto, o que muita gente não sabe é que o Ministério da Saúde e a ANVISA continuam orientando os hemocentros e bancos de sangue a não aceitarem doações de sangue oriundas de homens homosse***is, bisse***is e mulheres trans e travestis, praticando transfobia contra essas últimas por levarem em conta o critério biológico e orientação hétero, presumindo relações se***is com outros homens, excetuando-se apenas àqueles que não tiverem relações se***is nos últimos 12 meses, praticando crime de homotransfobia contra todos através de condutas discriminatórias.

Vejam, desde o julgamento da ADI n° 5543 pelo STF que julgou inconstitucional por 7 votos a 4 a proibição de doação de sangue por GBTs (lésbicas e mulheres bi nunca foram impedidas), hemocentros ainda negam as doações por esse grupo, constrangendo, discriminando e principalmente, permitindo que pessoas necessitadas de cada gota desses 18 milhões de litros de sangue recusados todos anos, justos e aptos à doação, paguem com suas próprias vidas através dessa demonstração imensa de homofobia institucionalizada.

O STF, enquanto guardião da constituição e protetor das minorias, agiu acertadamente em sua decisão, mas o que fazer diante da recusa dos hemocentros em receber as doações atendendo as recomendações do MS e Anvisa? Denúncia! Responsabilização civil e reparação de danos por discriminação, indignidade, crime de desobediência, violência institucional, dentre outras.

Importante destacar que alguns grupos ajuizaram uma Reclamação junto ao Supremo exigindo o cumprimento da decisão da ADI 5543 no dia 8 de maio e estamos acompanhando seus desdobramentos. 🏳️‍🌈

Você já ouviu falar em “pornografia de vingança”? Desconfiamos que você não conheça por este nome, mas certamente você j...
13/06/2020

Você já ouviu falar em “pornografia de vingança”? Desconfiamos que você não conheça por este nome, mas certamente você já viu alguma situação envolvendo esse assunto.

A pornografia de vingança se configura quando, depois do término de um relacionamento, um dos envolvidos divulga imagens íntimas do outro, por meio de redes sociais, e-mails, sites, entre outros, expondo o conteúdo daquela pessoa dominado pelo sentimento de vingança.

Com tantos aparelhos de gravação, cada vez mais modernos, alguns casais optam por enviar conteúdo em estado de n**ez, um aos outros, com teor sexual. Ou, muitas das vezes, gravam momentos íntimos em vídeos.

Contudo, a problemática surge após o término deste relacionamento. Visto que por vingança, dominado por um sentimento de magoa, um dos envolvidos divulga essas imagens e vídeos gravados em redes sociais, para que tenha maior alcance.

Veja, a pratica deste ato pode ser por qualquer das partes, mas as mulheres têm sido cada vez mais vítimas destes atos, caracterizando, claramente, violência de gênero.

Mas e se a gravação foi feita com meu consentimento? O conteúdo pode ter sido obtido com consentimento da vítima, ou não. A divulgação torna esse consentimento irrelevante, pois por mais que tenha autorizado a gravação daquele vídeo, ou enviado aquela n**e, não houve autorização para divulgação deste conteúdo.

A pornografia de vingança traz inúmeras consequências às vítimas, uma vez que quando o conteúdo cai em domínio público também se atinge o grupo social daquela mulher e o familiar e pode ter como consequência, perda de emprego, distanciamento afetivo dos filhos e depressão, podendo levar a algumas das vítimas o suicídio.

Este ato encontra-se tipif**ado como crime no artigo 218, C, do Código Penal, onde traz uma série de condutas, podendo a pena de o agressor ser agravada se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

Endereço

41 Rua São Paulo
Santos, SP
11075330

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Telefone

+551333215101

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lima Perico Sociedade de Advogadas posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Lima Perico Sociedade de Advogadas:

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Nossa história

O escritório Lima Perico Sociedade de Advogadas, foi fundado por profissionais experientes e atualizadas frente às alterações legais e decisões em todas as esferas do Judiciário, com atuação que promove cobertura e atendimento das demandas judiciais e extrajudiciais, visando solução de conflitos de maneira preventiva e repressiva.

Oferecendo atuação diferenciada, o escritório preza pelo atendimento individual de cada cliente, acompanhando o caso concreto de maneira única, garantindo atendimento de forma pessoal, eficiente e acessível, sempre em busca da satisfação dos interesses de cada cliente, valendo-se de todos os meios cabíveis em busca do melhor resultado.

As profissionais que se uniram são advogadas responsáveis e afetas às minorias atendidas, confiantes na repaginação da justiça, em cada passo dado em busca de uma sociedade justa e igualitária para todos.

O escritório promove palestras para escolas, universidades, empresas e grupos de discussões temáticas, a fim de promover debates ricos em técnica aliado a sensibilidade dos grupos atendidos.