Barbini Advocacia

10/08/2021

Para o colegiado, a relação duradoura e estável e a constituição de família, com filhos e netos, foram determinantes para a resolução da demanda.

24/08/2020

STF define que técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria, sendo a mesma de responsabilidade de farmacêuticos. Ao julgar RE em sessão... Plenário considerou proteção à saúde e destacou que a responsabilidade cabe a farmacêuticos.

02/08/2020

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Elysangela de Souza Castro Dickel, de Brasília/DF.

27/05/2020

https://www.conjur.com.br/2020-mai-27/stj-admite-prestacao-contas-fiscalizar-pensao-alimenticia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações. Ministro Moura Ribeiro abriu a divergência...

15/02/2020

Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima e que é notória a incapacidade econômica dos menores.

Saiba mais http://kli.cx/c1l4
foto de uma criança segurando um cofrinho de porquinho e ao lado o texto "Criança não paga. Gratuidade em ação de alimentos é direito da criança e não depende de capacidade econômica de representante legal"

18/12/2019

Atenção para o expediente de final de ano!!

24/11/2019

Por 16 votos a 9, tribunal estabeleceu que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado

20/03/2019

No caso concreto, o companheiro sabia de sua condição, não informou a parceira e não adotou as devidas precauções.

21/01/2019

O Código Civil concede aos avós o direito de visitar os netos nos casos de rompimento de casamento ou união estável. Se forem impedidos, caberá ao magistrado fixar as regras para o exercício desse direito, priorizando sempre os interesses da criança ou do adolescente. Acesse o CC e saiba mais sobre o tema: https://goo.gl/iKBuFC

Fundo cinza claro, textura de linhas horizontais em azul claro, desenho de casal de idosos e duas crianças (um menino e uma menina), do lado esquerdo da arte. Texto: Direito de visita. O parágrafo único do artigo 1.589 do Código Civil prevê que o direito de visita deve ser estendido a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

12/01/2019

Você sabe o que é ITCMD e ITBI?

09/11/2018

3ª turma do STJ fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal.