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Advocacia inteligente e eficaz, sempre em busca da solução prática, mais vantajosa e menos onerosa aos nossos clientes.

Devo pagar imposto de renda em 2026?Entenda quem deve pagar ou declarar o Imposto de Renda em 2026 após a Lei nº 15.270/...
11/02/2026

Devo pagar imposto de renda em 2026?

Entenda quem deve pagar ou declarar o Imposto de Renda em 2026 após a Lei nº 15.270/2025 e quais são os riscos de não declarar.

Leia o artigo completo no blog.

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Muita gente acredita que, se uma dívida atrasa, o valor “só aumenta”. Mas a lógica jurídica é outra: a correção monetári...
17/01/2026

Muita gente acredita que, se uma dívida atrasa, o valor “só aumenta”. Mas a lógica jurídica é outra: a correção monetária existe para preservar o poder de compra do dinheiro, enquanto os juros de mora compensam o tempo de atraso no pagamento.

Esses mecanismos não servem para gerar lucro, mas para manter o equilíbrio e evitar prejuízos a quem tem direito a receber.

No artigo do blog, explico de forma simples as principais mudanças relacionadas aos juros e à correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Acesse o conteúdo completo no link da bio.

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu revogar a penhora do piano de uma idosa centenária.Segundo o relator, desembargador Fernand...
30/12/2025

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu revogar a penhora do piano de uma idosa centenária.

Segundo o relator, desembargador Fernando Rios Neto, o instrumento não era apenas um bem material: ele acompanhou a idosa por toda a vida, carregando profundo valor afetivo e cultural.

Embora bens de luxo possam, em regra, ser penhorados, o Tribunal entendeu que, neste caso, o piano fazia parte da identidade, da história e da dignidade da proprietária, cumprindo uma função social e emocional.

Resultado: o bem foi considerado impenhorável.

Decisões como essa mostram que o Direito não se limita a números, ele também protege histórias e pessoas.

Previdência privada pode ser penhorada?A resposta não é tão simples quanto parece. PGBL e VGBL podem ou não ser bloquead...
18/12/2025

Previdência privada pode ser penhorada?

A resposta não é tão simples quanto parece. PGBL e VGBL podem ou não ser bloqueados, dependendo do momento do investimento e do valor envolvido.

Escrevi um artigo explicando, de forma clara, como a Justiça tem decidido esses casos.

🔗 Leia o conteúdo completo no meu site (link na bio).

Receber uma carta de cobrança, geralmente enviada como notificação extrajudicial, seja por correspondência física ou por...
03/12/2025

Receber uma carta de cobrança, geralmente enviada como notificação extrajudicial, seja por correspondência física ou por meio digital (e-mail, WhatsApp ou plataformas de cobrança), pode gerar preocupação.

Mas é importante lembrar que isso não significa que você já está sendo processado(a). Trata-se de uma tentativa formal de resolver a situação antes de medidas judiciais.

Aqui estão 4 passos essenciais para lidar com esse tipo de notificação com segurança:

1️⃣ Leia toda a notificação com atenção

Verifique:

A origem da dívida

Datas e valores cobrados

Identificação do credor

Documentos anexos

Forma de contato e prazos para resposta

Meio pelo qual foi enviada (físico ou digital)

Esses detalhes ajudam a confirmar a legitimidade da cobrança.

2️⃣ Confirme se a dívida é realmente sua

Pergunte-se:

Eu realmente contratei esse serviço ou comprei esse produto?

O valor está correto?

Não é cobrança duplicada?

Não é golpe ou notificação falsa?

Em caso de dúvida, investigue antes de assinar ou pagar.

3️⃣ Não ignore a notificação

Ignorar uma notificação extrajudicial pode resultar em:

Juros e multas acumulados

Protesto em cartório

Negativação

Ação de cobrança ou execução

Responder e tentar entender a origem da cobrança sempre é o melhor caminho.

4️⃣ Não assuma compromissos sem clareza

A notificação pode trazer:

Propostas de acordo

Confissão de dívida

Parcelamentos

Convites para negociação

Antes de aceitar qualquer condição, busque orientação para evitar assumir valores indevidos ou condições abusivas.

💬 Informação gera segurança

A notificação extrajudicial, seja física ou digital, é um aviso, não uma condenação.
Tratá-la com atenção evita prejuízos e assegura que seus direitos sejam respeitados.

Se tiver dúvidas sobre a legitimidade da cobrança ou sobre os valores apresentados, busque orientação jurídica de confiança.

Como cobrar sem perder o cliente?Muitos empreendedores passam pelo mesmo problema: o cliente atrasou o pagamento, mas vo...
20/11/2025

Como cobrar sem perder o cliente?

Muitos empreendedores passam pelo mesmo problema: o cliente atrasou o pagamento, mas você ainda quer manter o relacionamento — afinal, conquistar um novo cliente costuma ser mais difícil do que manter um que já conhece seu trabalho.

Aqui vão 4 passos práticos para cobrar de forma profissional e sem desgastar a relação:

1️⃣ Tenha uma abordagem profissional

Evite mensagens emocionadas ou agressivas. Foque nos fatos: data do serviço, valor e prazo combinado.

2️⃣ Facilite a vida do cliente

Envie novamente o boleto/PIX, ofereça lembrete amigável e dê opções de parcelamento quando fizer sentido.

3️⃣ Registre tudo por escrito

Conversas, acordos e novos prazos devem ser formalizados. Isso evita confusões futuras e protege ambas as partes.

4️⃣ Quando necessário, faça a cobrança formal

A notificação extrajudicial organizada e educada demonstra seriedade sem romper o relacionamento.

Cobrar não é constrangimento: é gestão.
E uma cobrança bem feita mantém o fluxo de caixa sem afastar quem valoriza seu serviço.

Se quiser entender qual a melhor forma de formalizar uma cobrança no seu caso, estou à disposição para orientar.

📜 Quando é necessária uma Ação de Alvará Judicial?Nem sempre é preciso abrir um inventário para resolver pendências após...
12/11/2025

📜 Quando é necessária uma Ação de Alvará Judicial?

Nem sempre é preciso abrir um inventário para resolver pendências após o falecimento de alguém.
Em algumas situações, é possível pedir a liberação de valores ou bens por meio de um Alvará Judicial, um procedimento mais simples e rápido.

💡 Mas afinal, o que é o Alvará Judicial?
É uma autorização concedida pelo juiz para que uma pessoa possa sacar ou receber determinado valor que está bloqueado ou em nome de outra pessoa — geralmente falecida.

⚖️ Quando o Alvará Judicial é cabível?
👉 Quando há valores a receber deixados por pessoa falecida, como:

💰 Saldo em conta bancária;

🏦 PIS/PASEP, FGTS ou INSS;

🧾 Restituição de imposto de renda;

💵 Seguro de vida;

💳 Verbas trabalhistas;

🧑‍⚖️ O alvará também pode ser usado em outras situações específicas, como:

Para autorização de venda de bem pertencente a menor de idade;

Para levantamento de valores bloqueados em processos judiciais;

Para movimentação de contas judiciais.

⚠️ Importante: o alvará só é possível quando não há outros bens a inventariar ou quando o caso é simples.
Se existirem imóveis, empresas ou disputas entre herdeiros, será necessário abrir um inventário.

💬 Ficou com dúvida se o seu caso pode ser resolvido por meio de um alvará judicial?
Procure um advogado de sua confiança, ou conheça mais sobre o meu trabalho, pesquisando Felipe Jesus Advogado no Google.

Um cliente foi vítima do golpe do falso advogado, quando criminosos usam o nome e a imagem de profissionais da advocacia...
01/11/2025

Um cliente foi vítima do golpe do falso advogado, quando criminosos usam o nome e a imagem de profissionais da advocacia para aplicar fraudes.

No caso, os golpistas entraram em contato com o cliente por aplicativo de mensagens, afirmando que ele teria vencido um processo judicial e que deveria pagar uma suposta taxa para receber o valor.

O cliente não forneceu senhas nem acesso à sua conta bancária, mas, após a interação, percebeu movimentações suspeitas. Em poucas horas, empréstimos e transferências via PIX foram realizados indevidamente em sua conta,

O cliente não forneceu senhas nem acesso à sua conta bancária, mas, após a interação, percebeu movimentações suspeitas. Em poucas horas, empréstimos e transferências via PIX foram realizados indevidamente em sua conta.

A Justiça reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou o banco a restituir mais de R$ 26 mil.
O processo segue em fase de recurso: o banco tenta reverter a decisão, enquanto o cliente busca o reconhecimento também do dano moral.

⚠️ Fique atento: sempre confirme qualquer informação diretamente com seu advogado pelos números habituais ou pessoalmente.
Evite clicar em links ou interagir com contatos desconhecidos.

📚 Casos como este reforçam a importância de uma assessoria jurídica especializada para proteger seus direitos e garantir que a justiça prevaleça.

📌 Revisão da pensão: quando é possível?A pensão alimentícia pode ser revisada quando há mudança significativa nas condiç...
20/10/2025

📌 Revisão da pensão: quando é possível?

A pensão alimentícia pode ser revisada quando há mudança significativa nas condições de quem paga ou de quem recebe, bem como em razão de alterações nas necessidades do(a) filho(a) ou do surgimento de novos encargos relevantes.

O valor da pensão não é imutável: deve sempre refletir a realidade econômica das partes e as necessidades da criança ou do adolescente.

Cada caso é analisado individualmente pelo Judiciário, com base nas provas apresentadas e no princípio da proporcionalidade.

⚖️ Conteúdo informativo, sem caráter publicitário ou de orientação jurídica individual.

📌 Divórcio Consensual x Divórcio LitigiosoO divórcio pode ocorrer de duas formas, conforme o grau de acordo entre as par...
14/10/2025

📌 Divórcio Consensual x Divórcio Litigioso

O divórcio pode ocorrer de duas formas, conforme o grau de acordo entre as partes:

✔ Divórcio Consensual – ocorre quando há entendimento sobre todos os pontos do término da relação, como partilha, guarda e pensão.
Atualmente, com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, é possível realizar o divórcio consensual em cartório inclusive quando há filhos menores ou incapazes, desde que todas as questões relacionadas a eles estejam resolvidas de forma adequada e com a devida assistência do Ministério Público.

✔ Divórcio Litigioso – ocorre quando não há acordo entre o casal, sendo necessária a atuação do Poder Judiciário para decidir as pendências.

⚖️ Cada caso deve ser avaliado individualmente, de acordo com as particularidades da família.

📲 Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a orientação jurídica personalizada.

📌 Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?Ao iniciar um processo de divórcio, é importante reunir ...
10/10/2025

📌 Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?

Ao iniciar um processo de divórcio, é importante reunir alguns documentos básicos, como:

✔ Certidão de casamento atualizada
✔ Documentos pessoais (RG e CPF)
✔ Comprovante de residência
✔ Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
✔ Documentos dos bens do casal (imóveis, veículos etc.)

A organização desses documentos facilita o andamento do processo e evita atrasos.

⚖️ Este conteúdo tem caráter meramente informativo.

📲 Em caso de dúvidas sobre o seu caso específico, procure sempre orientação jurídica adequada.

Essa vitória judicial reafirma um direito fundamental: o de ser indenizado de forma justa pelo que se deixou de lucrar d...
30/08/2025

Essa vitória judicial reafirma um direito fundamental: o de ser indenizado de forma justa pelo que se deixou de lucrar devido à irresponsabilidade de terceiros. A decisão do Tribunal de Justiça reforça que declarações de associações e federações de classe podem ser utilizadas como um parâmetro sólido para provar a renda de um profissional autônomo, mesmo quando ele não tem um contracheque formal.

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Nossa História

Jesus & Travitzki Advogados é um escritório de advocacia especialista na defesa de clientes em processos de execução, cumprimento de sentença, ações de cobrança, inclusive, com atuação na fase de alienação de bens em leilão, sempre em busca de soluções práticas, mais vantajosas e menos onerosas aos nossos clientes, soluções alinhadas a uma cultura de parceria estratégica com orientações eficazes para a resolução dos problemas.

O escritório surgiu em meados de 2013 pela parceria e união de esforços dos Advogados, Dr. Felipe Oliveira de Jesus e Dr. Rodrigo Travitzki Barbosa em proporcionar aos clientes uma atuação realista, seria e comprometida com suas expectativas, objetivando potencializar as possibilidades de êxito, bem como mitigar e reduzir prejuízos.

Nossa atuação está pautada nos seguintes princípios:


  • Missão: entregar a pretensão almejada pelo cliente;