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Imagine descobrir que seu nome foi usado em uma fraude e, de repente, ver suas contas bloqueadas e mais de R$ 200 mil re...
15/05/2026

Imagine descobrir que seu nome foi usado em uma fraude e, de repente, ver suas contas bloqueadas e mais de R$ 200 mil retidos por dívidas que nunca foram suas. Desesperador, certo?

Confira a análise técnica detalhada deste caso no blog do escritório.

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Compliance

Muitos empresários estão sendo surpreendidos com cobranças de contribuição assistencial e até processos judiciais por de...
10/04/2026

Muitos empresários estão sendo surpreendidos com cobranças de contribuição assistencial e até processos judiciais por desconhecerem as regras atuais. Depois da Reforma Trabalhista, muita coisa mudou, mas o entendimento recente do STF trouxe novos alertas para o seu negócio.

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Você sabe como é definido o valor da pensão alimentícia?Muitas pessoas acreditam que a pensão é sempre 30% do salário, m...
12/03/2026

Você sabe como é definido o valor da pensão alimentícia?

Muitas pessoas acreditam que a pensão é sempre 30% do salário, mas a verdade é que a lei brasileira não estabelece um percentual fixo. O valor é definido pelo juiz com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
No artigo que publiquei no site, explico de forma simples:

• como o juiz define o valor da pensão
• quais fatores são analisados no processo
• quando é possível pedir revisão da pensão
• quando a obrigação pode ser encerrada

Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, revisão ou exoneração, entender essas regras pode fazer toda a diferença.

Leia o artigo completo no site. Link na Bio.

Devo pagar imposto de renda em 2026?Entenda quem deve pagar ou declarar o Imposto de Renda em 2026 após a Lei nº 15.270/...
11/02/2026

Devo pagar imposto de renda em 2026?

Entenda quem deve pagar ou declarar o Imposto de Renda em 2026 após a Lei nº 15.270/2025 e quais são os riscos de não declarar.

Leia o artigo completo no blog.

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Muita gente acredita que, se uma dívida atrasa, o valor “só aumenta”. Mas a lógica jurídica é outra: a correção monetári...
17/01/2026

Muita gente acredita que, se uma dívida atrasa, o valor “só aumenta”. Mas a lógica jurídica é outra: a correção monetária existe para preservar o poder de compra do dinheiro, enquanto os juros de mora compensam o tempo de atraso no pagamento.

Esses mecanismos não servem para gerar lucro, mas para manter o equilíbrio e evitar prejuízos a quem tem direito a receber.

No artigo do blog, explico de forma simples as principais mudanças relacionadas aos juros e à correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Acesse o conteúdo completo no link da bio.

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu revogar a penhora do piano de uma idosa centenária.Segundo o relator, desembargador Fernand...
30/12/2025

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu revogar a penhora do piano de uma idosa centenária.

Segundo o relator, desembargador Fernando Rios Neto, o instrumento não era apenas um bem material: ele acompanhou a idosa por toda a vida, carregando profundo valor afetivo e cultural.

Embora bens de luxo possam, em regra, ser penhorados, o Tribunal entendeu que, neste caso, o piano fazia parte da identidade, da história e da dignidade da proprietária, cumprindo uma função social e emocional.

Resultado: o bem foi considerado impenhorável.

Decisões como essa mostram que o Direito não se limita a números, ele também protege histórias e pessoas.

Previdência privada pode ser penhorada?A resposta não é tão simples quanto parece. PGBL e VGBL podem ou não ser bloquead...
18/12/2025

Previdência privada pode ser penhorada?

A resposta não é tão simples quanto parece. PGBL e VGBL podem ou não ser bloqueados, dependendo do momento do investimento e do valor envolvido.

Escrevi um artigo explicando, de forma clara, como a Justiça tem decidido esses casos.

🔗 Leia o conteúdo completo no meu site (link na bio).

Receber uma carta de cobrança, geralmente enviada como notificação extrajudicial, seja por correspondência física ou por...
03/12/2025

Receber uma carta de cobrança, geralmente enviada como notificação extrajudicial, seja por correspondência física ou por meio digital (e-mail, WhatsApp ou plataformas de cobrança), pode gerar preocupação.

Mas é importante lembrar que isso não significa que você já está sendo processado(a). Trata-se de uma tentativa formal de resolver a situação antes de medidas judiciais.

Aqui estão 4 passos essenciais para lidar com esse tipo de notificação com segurança:

1️⃣ Leia toda a notificação com atenção

Verifique:

A origem da dívida

Datas e valores cobrados

Identificação do credor

Documentos anexos

Forma de contato e prazos para resposta

Meio pelo qual foi enviada (físico ou digital)

Esses detalhes ajudam a confirmar a legitimidade da cobrança.

2️⃣ Confirme se a dívida é realmente sua

Pergunte-se:

Eu realmente contratei esse serviço ou comprei esse produto?

O valor está correto?

Não é cobrança duplicada?

Não é golpe ou notificação falsa?

Em caso de dúvida, investigue antes de assinar ou pagar.

3️⃣ Não ignore a notificação

Ignorar uma notificação extrajudicial pode resultar em:

Juros e multas acumulados

Protesto em cartório

Negativação

Ação de cobrança ou execução

Responder e tentar entender a origem da cobrança sempre é o melhor caminho.

4️⃣ Não assuma compromissos sem clareza

A notificação pode trazer:

Propostas de acordo

Confissão de dívida

Parcelamentos

Convites para negociação

Antes de aceitar qualquer condição, busque orientação para evitar assumir valores indevidos ou condições abusivas.

💬 Informação gera segurança

A notificação extrajudicial, seja física ou digital, é um aviso, não uma condenação.
Tratá-la com atenção evita prejuízos e assegura que seus direitos sejam respeitados.

Se tiver dúvidas sobre a legitimidade da cobrança ou sobre os valores apresentados, busque orientação jurídica de confiança.

Como cobrar sem perder o cliente?Muitos empreendedores passam pelo mesmo problema: o cliente atrasou o pagamento, mas vo...
20/11/2025

Como cobrar sem perder o cliente?

Muitos empreendedores passam pelo mesmo problema: o cliente atrasou o pagamento, mas você ainda quer manter o relacionamento — afinal, conquistar um novo cliente costuma ser mais difícil do que manter um que já conhece seu trabalho.

Aqui vão 4 passos práticos para cobrar de forma profissional e sem desgastar a relação:

1️⃣ Tenha uma abordagem profissional

Evite mensagens emocionadas ou agressivas. Foque nos fatos: data do serviço, valor e prazo combinado.

2️⃣ Facilite a vida do cliente

Envie novamente o boleto/PIX, ofereça lembrete amigável e dê opções de parcelamento quando fizer sentido.

3️⃣ Registre tudo por escrito

Conversas, acordos e novos prazos devem ser formalizados. Isso evita confusões futuras e protege ambas as partes.

4️⃣ Quando necessário, faça a cobrança formal

A notificação extrajudicial organizada e educada demonstra seriedade sem romper o relacionamento.

Cobrar não é constrangimento: é gestão.
E uma cobrança bem feita mantém o fluxo de caixa sem afastar quem valoriza seu serviço.

Se quiser entender qual a melhor forma de formalizar uma cobrança no seu caso, estou à disposição para orientar.

📜 Quando é necessária uma Ação de Alvará Judicial?Nem sempre é preciso abrir um inventário para resolver pendências após...
12/11/2025

📜 Quando é necessária uma Ação de Alvará Judicial?

Nem sempre é preciso abrir um inventário para resolver pendências após o falecimento de alguém.
Em algumas situações, é possível pedir a liberação de valores ou bens por meio de um Alvará Judicial, um procedimento mais simples e rápido.

💡 Mas afinal, o que é o Alvará Judicial?
É uma autorização concedida pelo juiz para que uma pessoa possa sacar ou receber determinado valor que está bloqueado ou em nome de outra pessoa — geralmente falecida.

⚖️ Quando o Alvará Judicial é cabível?
👉 Quando há valores a receber deixados por pessoa falecida, como:

💰 Saldo em conta bancária;

🏦 PIS/PASEP, FGTS ou INSS;

🧾 Restituição de imposto de renda;

💵 Seguro de vida;

💳 Verbas trabalhistas;

🧑‍⚖️ O alvará também pode ser usado em outras situações específicas, como:

Para autorização de venda de bem pertencente a menor de idade;

Para levantamento de valores bloqueados em processos judiciais;

Para movimentação de contas judiciais.

⚠️ Importante: o alvará só é possível quando não há outros bens a inventariar ou quando o caso é simples.
Se existirem imóveis, empresas ou disputas entre herdeiros, será necessário abrir um inventário.

💬 Ficou com dúvida se o seu caso pode ser resolvido por meio de um alvará judicial?
Procure um advogado de sua confiança, ou conheça mais sobre o meu trabalho, pesquisando Felipe Jesus Advogado no Google.

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