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Muniz Soares Advogados Associados

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Consultoria Jurídica Personalizada, Inovadora, Ética e Competente em Consumidor, Família, Imobili

Escritório que nasce da vontade de jovens advogados mas com larga experiência profissional em prestar serviços e apresentar soluções jurídicas inovadoras, ao encontro do desenvolvimento constante da sociedade. Formado por integrantes com sólida formação acadêmica, buscamos prestação diferenciada de serviços, agilidade na solução dos conflitos, busca pelo interesse do cliente, sempre com profission

alismo e competência. Nossos focos são a ética profissional, o atendimento diferenciado e personalizado, buscando a integral satisfação do cliente.

29/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça esclareceu que, para caracterizar a violência psicológica contra a mulher, **não é necessário comprovar dano psíquico ou apresentar laudo pericial**.

⚖️ Basta a demonstração do **dano emocional**, ou seja, da alteração no bem-estar da vítima, que pode ser comprovada por diferentes meios de prova.

A proteção da mulher não depende da existência de doença mental ou de sequelas psicológicas.

📌 Se você sofre humilhações, ameaças, manipulação, isolamento ou controle excessivo, procure orientação jurídica. A violência psicológica também gera consequências legais.

💬 Compartilhe esta informação. Conhecer os direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

24/07/2026

💼 FOI DEMITIDO? CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A demissão não significa o fim dos seus direitos.

Você pode ter direito a:

✔️ saldo de salário
✔️ férias e 13º proporcionais
✔️ aviso-prévio
✔️ FGTS e multa de 40% (quando aplicável)
✔️ saque do FGTS e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais

⚖️ Antes de assinar qualquer documento, verifique se todos os seus direitos foram respeitados.

📌 Foi demitido e tem dúvidas sobre as verbas rescisórias? Procure orientação especializada. Cada caso possui direitos específicos.

Sugestão de capa:

💼 FOI DEMITIDO?
⚖️ Você pode ter direitos que nem imagina.

20/07/2026

🚨 **PLANO DE SAÚDE CANCELOU O CONTRATO DURANTE O TRATAMENTO?**

O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no **Tema 1.082**, reforçando a proteção ao beneficiário que está em tratamento médico.

⚖️ A continuidade da assistência é essencial para preservar a saúde e a vida do paciente.

❌ O tratamento não pode ser interrompido de forma abusiva.

📌 Se o seu plano de saúde foi rescindido enquanto você ou um familiar estava em tratamento, procure orientação especializada. Cada caso possui direitos específicos.

10/06/2026

⚖️ PENSÃO NÃO É CARINHO.

Pagar pensão alimentícia é uma obrigação legal.

Mas ser pai ou mãe vai muito além do sustento financeiro.

A presença, a convivência, o cuidado e o acompanhamento do desenvolvimento dos filhos também são deveres dos pais.

A Lei nº 15.240/2025 passou a reconhecer expressamente o abandono afetivo como ilícito civil, reforçando que a assistência aos filhos não é apenas material, mas também afetiva.

💡 Filhos precisam de sustento, mas também de presença.

✔️ cuidado
✔️ convivência
✔️ orientação
✔️ apoio emocional

Ser responsável é mais do que pagar uma guia de pensão.

📌 Procure orientação especializada. Cada família possui uma realidade e direitos específicos.

03/06/2026

🚨 INVENTÁRIO TRAVADO POR IMÓVEL IRREGULAR?

A falta de escritura, registro ou documentação do imóvel pode atrasar o inventário por meses ou até anos.

⚠️ Mas, em muitos casos, a situação pode ser regularizada com a orientação jurídica adequada.

Não deixe a irregularidade de um imóvel impedir a conclusão do inventário e a partilha dos bens.

📌 O escritório Muniz,Soares Advogados Associados conta com uma equipe especializada para te orientar.

27/05/2026

🏠⚖️ HERANÇA COM IMÓVEL IRREGULAR: E AGORA?

Muitas famílias descobrem problemas no imóvel somente após o falecimento de um familiar.

🚨 Falta de escritura, ausência de registro, contrato de gaveta ou imóvel ainda no nome de terceiros podem dificultar o inventário e a partilha da herança.

📌 Mas atenção:
Mesmo irregular, o imóvel pode fazer parte da herança e os herdeiros podem buscar a regularização judicial ou extrajudicial.

⚖️ Dependendo do caso, é possível:

✔️ Regularizar documentação do imóvel
✔️ Fazer inventário mesmo sem escritura definitiva
✔️ Buscar adjudicação ou usucapião
✔️ Garantir a partilha entre os herdeiros
✔️ Evitar futuros conflitos familiares

💡 Quanto antes houver orientação jurídica, menores são os riscos de bloqueios, prejuízos e disputas patrimoniais.

🚨 Muitas famílias perdem tempo e dinheiro por desconhecerem os caminhos legais para regularização do patrimônio.

📣 Busque orientação especializada e proteja seus direitos sucessórios.

👉 Seu caso precisa de análise jurídica especializada. Mande um direct agora mesmo.

🔁 Compartilhe este post com quem precisa conhecer esses direitos.

25/05/2026

🏗️⚖️ **JUSTIÇA APLICA TEMA 971 DO STJ E INVERTE MULTA DE 50% CONTRA CONSTRUTORA POR ATRASO NA OBRA**

Comprou imóvel na planta e sofreu com atraso na entrega?

A Justiça tem aplicado o Tema 971 do STJ para proteger consumidores prejudicados pelas construtoras.

📌 Em recente decisão, houve a rescisão do contrato por atraso na obra com inversão da multa de 50% em favor do comprador.

⚖️ O entendimento do STJ é claro:
Se o contrato prevê multa apenas contra o consumidor, ela também pode ser aplicada contra a construtora quando o atraso for culpa da empresa.

💡 O comprador pode ter direito a:

✔️ Rescisão contratual
✔️ Devolução dos valores pagos
✔️ Multa contratual invertida
✔️ Indenização por prejuízos sofridos
✔️ Restituição de cobranças indevidas

🚨 O atraso excessivo na entrega do imóvel configura falha grave da construtora e pode gerar importantes direitos ao consumidor.

📣 Busque orientação jurídica especializada e conheça seus direitos.

👉 O escritório Muniz,Soares Advogados Associados conta com equipe especializada. Mande um direct agora mesmo.

🔁 Compartilhe este post com quem comprou imóvel na planta e está enfrentando atraso na obra.

21/05/2026

👨‍👩‍👧⚖️ **5 MITOS SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA**

A guarda compartilhada ainda gera muitas dúvidas — e muita desinformação.
Confira alguns mitos comuns sobre o tema:

❌ **MITO 1: A criança precisa morar metade do tempo com cada pai**
✔️ A guarda compartilhada não significa divisão obrigatória de tempo igual. O foco é a participação conjunta nas decisões da vida do filho.

❌ **MITO 2: Pais que brigam não podem ter guarda compartilhada**
✔️ Mesmo com conflitos, a guarda compartilhada continua sendo a regra no Brasil, salvo situações graves que prejudiquem a criança.

❌ **MITO 3: Guarda compartilhada elimina pensão alimentícia**
✔️ A obrigação alimentar continua existindo e será definida conforme a necessidade da criança e a condição financeira dos pais.

❌ **MITO 4: Só a mãe decide sobre a vida da criança**
✔️ Na guarda compartilhada, decisões importantes devem ser tomadas em conjunto.

❌ **MITO 5: Guarda compartilhada é igual guarda alternada**

✔️ São situações diferentes. Na guarda compartilhada, ambos exercem responsabilidades parentais de forma conjunta.

⚖️ O principal objetivo da guarda compartilhada é preservar o melhor interesse da criança e garantir convivência saudável com ambos os pais.

📣 Conhecer seus direitos evita conflitos e protege os filhos.

👉 O escritório Muniz,Soares Advogados Associados conta com uma equipe especializada pra te atender. Mande um direct agora mesmo.

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18/05/2026

⚖️📑 É PRECISO ADVOGADO PARA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? SIM!

Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, o inventário extrajudicial passou a admitir, em determinadas situações, procedimentos envolvendo herdeiros menores ou incapazes, desde que sejam observadas as exigências legais e haja proteção integral dos interesses dos envolvidos.

📌 Mesmo nesses casos, uma regra continua obrigatória:

👉 o inventário em cartório deve ser acompanhado por advogado.

⚖️ A atuação do advogado é fundamental para garantir segurança jurídica, regularidade da partilha e preservação dos direitos dos herdeiros, especialmente quando há menores ou incapazes envolvidos.

💡 A Resolução 571/24 do CNJ representa um importante avanço na desjudicialização do inventário, permitindo maior agilidade e menos burocracia em situações específicas.

✔️ Regularização patrimonial
✔️ Segurança jurídica na partilha
✔️ Orientação sobre impostos e documentação
✔️ Proteção dos interesses de menores e incapazes

🚨 O procedimento exige atenção técnica para cumprimento de todos os requisitos legais e validação pelo Ministério Público quando necessário.

📣 Antes de iniciar o inventário, busque orientação jurídica especializada.

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14/05/2026

🏠⚖️ **DESPEJO DE LOCATÁRIO: QUANDO ELE PODE ACONTECER?**

O despejo é uma medida judicial utilizada quando o locatário descumpre obrigações do contrato de aluguel.

📌 As situações mais comuns são:
✔️ Falta de pagamento do aluguel
✔️ Descumprimento contratual
✔️ Permanência no imóvel após o término do contrato
✔️ Uso indevido do imóvel
✔️ Necessidade de retomada nas hipóteses previstas em lei

⚖️ O proprietário não pode retirar o inquilino por conta própria.
O despejo deve seguir procedimento judicial, garantindo os direitos de ambas as partes.

💡 Em muitos casos, é possível pedir:
➡️ Desocupação do imóvel
➡️ Cobrança de aluguéis atrasados
➡️ Multa contratual
➡️ Liminar para desocupação mais rápida

🚨 Tanto locadores quanto locatários precisam conhecer seus direitos para evitar prejuízos e medidas ilegais.

📣 Busque orientação jurídica especializada!

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