Haddad & Haddad Filho Advogados Associados

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A relação médico-paciente é baseada na confiança mútua. Mas o que acontece quando o paciente exige uma conduta que fere ...
18/05/2026

A relação médico-paciente é baseada na confiança mútua. Mas o que acontece quando o paciente exige uma conduta que fere seus princípios éticos, morais ou técnicos?
Você não é obrigado a dizer "sim" para tudo. O Código de Ética Médica garante a você o Direito de Renúncia (Objeção de Consciência).

Você pode se recusar a realizar um procedimento ou se afastar de um caso, desde que siga estas regras:
✔️ O quadro do paciente deve ser eletivo (nunca urgência ou emergência).
✔️ O paciente não pode ficar desassistido (você deve garantir que outro colega assuma o caso).
✔️ A decisão e o encaminhamento precisam estar rigorosamente documentados no prontuário.

Saber a forma correta de documentar essa recusa é o que pode blindar o seu CRM contra acusações infundadas de omissão de socorro ou negligência.

Você não precisa atuar contra a sua consciência. Em caso de dúvidas sobre como formalizar a renúncia de um atendimento com segurança jurídica, consulte um advogado especialista.

A excelência e a segurança jurídica da sua clínica ou laboratório dependem da atualização constante sobre as normas do s...
18/05/2026

A excelência e a segurança jurídica da sua clínica ou laboratório dependem da atualização constante sobre as normas do setor.

Por isso, você não pode perder o 4º Congresso de Acreditação e Qualidade em Medicina Diagnóstica, o único evento específico focado em qualidade, acreditação e segurança na nossa área.

Será uma oportunidade ímpar para debatermos temas críticos, como:
✔️ Quem responde pelo erro diagnóstico?
✔️ Gestão de Riscos na Radiologia e o Case Einstein.
✔️ Novidades das normas PALC (2025) e PALC-TOX.
✔️ Do laudo ao desfecho: como a acreditação gera valor assistencial.

Anote na agenda:
🗓 Data: 20 de maio
🕑 Horário: 14h
📍 Local: Feira Hospitalar - São Paulo Expo (Arena 5)

O que você está esperando? Garanta sua inscrição e venha debater o futuro da medicina diagnóstica!

Mudar o sistema da clínica deveria ser simples, mas muitos médicos descobrem tarde demais que os dados dos seus paciente...
15/05/2026

Mudar o sistema da clínica deveria ser simples, mas muitos médicos descobrem tarde demais que os dados dos seus pacientes viraram "reféns" da empresa de software.

A tática é comum na hora do cancelamento: o fornecedor cobra taxas abusivas para liberar o backup, entrega arquivos desconfigurados ou, pior, bloqueia o seu acesso.

O que a lei diz sobre isso?
🔒 O prontuário pertence ao paciente.
🔒 A guarda e a responsabilidade legal são do médico/clínica.
🔒 A empresa de software é apenas a operadora e não pode reter os dados.

Dificultar a entrega ou cobrar "resgate" por prontuários eletrônicos é uma prática abusiva que viola o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e expõe o médico a infrações no CRM.

Antes de contratar um novo sistema (ou ao cancelar o antigo), revise as cláusulas de migração de dados.

Sua clínica está enfrentando problemas para recuperar os prontuários? Não ceda a cobranças indevidas. Consulte um advogado especialista em Direito Médico e recupere seus dados.

Estarei palestrando na Hospitalar, o principal evento do setor de saúde da América Latina!É uma honra levar a nossa visã...
15/05/2026

Estarei palestrando na Hospitalar, o principal evento do setor de saúde da América Latina!
É uma honra levar a nossa visão sobre o Direito Médico, gestão e segurança jurídica para o palco de um evento tão grandioso e fundamental para o futuro da saúde no Brasil.

Se você é médico, gestor de clínica ou profissional da área, este é o momento ideal para fazer networking, conhecer inovações e se atualizar sobre as tendências do mercado.

E para que possamos nos encontrar por lá, consegui uma condição especial para os nossos parceiros e clientes: 👉 Utilize o cupom PALE20 e garanta 20% de desconto no seu ingresso de VISITANTE. (Atenção: o desconto não é aplicável ao ingresso Visitante Lounge).

Anote as informações do evento:
🗓 Data: 19 a 22 de maio
🕑 Horário: Das 11h às 20h
📍 Local: São Paulo Expo (São Paulo - Brasil)

Encontre todas as informações e garanta o seu ingresso acessando: HOSPITALAR.COM.
Espero você lá!

Acessar o aplicativo do plano com o login e senha do seu paciente parece um "bom atendimento", mas virou o principal alv...
13/05/2026

Acessar o aplicativo do plano com o login e senha do seu paciente parece um "bom atendimento", mas virou o principal alvo de investigações das operadoras.

Para as operadoras, a senha é pessoal e intransferível. Quando a clínica realiza o acesso no lugar do paciente, a conduta pode ser interpretada como descumprimento dos termos de uso e, a depender do caso, pode gerar questionamentos mais relevantes.

O resultado dessa “facilidade” pode incluir:
❌ questionamentos ou bloqueios de reembolso do paciente;
❌ abertura de auditorias e eventual responsabilização da clínica;
❌ apuração ética no CRM, conforme as circunstâncias.

Por isso, é recomendável que a clínica se limite a fornecer a nota fiscal e um laudo médico adequado, cabendo ao paciente, em regra, a realização do pedido no aplicativo, salvo situações específicas devidamente autorizadas.

11/05/2026

Ser contratado como PJ virou regra nos plantões, mas a realidade do dia a dia muitas vezes conta outra história.

Se você tem horário fixo, responde a uma chefia direta e não tem autonomia para enviar um substituto no seu lugar, você não é uma empresa. Você é um funcionário.

Ao mascarar essa relação, o hospital ou a clínica deixam de pagar verbas essenciais como Férias, 13º Salário e FGTS.

Identificou esses sinais na sua rotina? Consulte um advogado especializado.

08/05/2026

Ninguém estudou medicina para ser agredido no trabalho.

O Código de Ética é claro: se não há respeito e você se sente em risco, você tem o direito de recusar o atendimento.

Não normalize a violência no trabalho. Em caso de maiores dúvidas, consulte um advogado especializado.

06/05/2026

Seu horário acabou e o colega não chegou? A vontade é ir embora, mas juridicamente a responsabilidade pelo paciente continua sendo sua até a troca presencial.

Sair e deixar o posto descoberto configura Abandono de Plantão e pode virar crime de Omissão de Socorro se algo acontecer.

Não arrisque seu CRM pela falha de terceiros. Em casa de dúvidas, consulte um advogado.

A Anvisa aprovou a emissão eletrônica das receitas amarela (notificação A) e azul (notificação B).O que isso significa n...
04/05/2026

A Anvisa aprovou a emissão eletrônica das receitas amarela (notificação A) e azul (notificação B).

O que isso significa na prática? Agora, os médicos poderão prescrever medicamentos de uso controlado de forma 100% digital. O modelo impresso em papel não deixa de existir, mas passa a conviver com a versão eletrônica, que será integrada ao sistema nacional.

Essa mudança trazida pelo CFM e pela Anvisa é um alívio para o médico: reduz a burocracia, facilita o ecossistema digital das clínicas, melhora a rastreabilidade e aumenta a sua segurança jurídica na hora de prescrever.

A tecnologia avança para facilitar a medicina, mas a adequação precisa ser feita de forma correta e segura.

Sua clínica já está preparada para essa transição? Se tiver dúvidas sobre a segurança jurídica da sua operação digital, entre em contato e consulte um advogado especialista.

A lenda dos "30 dias de retorno" é a maior causa de bate-boca na recepção.O paciente acha que é um direito automático; o...
01/05/2026

A lenda dos "30 dias de retorno" é a maior causa de bate-boca na recepção.

O paciente acha que é um direito automático; o convênio pressiona pelo prazo. Mas, para o CFM, quem define o fim do ato médico não é o calendário, é o desfecho clínico.

Se o tratamento acabou ou a queixa é nova, o serviço também é novo.

Treine sua equipe para explicar isso com clareza e sem perder o paciente. Entenda a regra ➡️

A Equoterapia (com cavalos) e a Musicoterapia são fundamentais no tratamento multidisciplinar do Autismo (TEA), mas as n...
29/04/2026

A Equoterapia (com cavalos) e a Musicoterapia são fundamentais no tratamento multidisciplinar do Autismo (TEA), mas as negativas de cobertura ainda são rotina.

A justificativa de que "não consta no Rol da ANS" não se sustenta mais na Justiça.

Desde a resolução normativa da ANS que ampliou a cobertura para transtornos globais do desenvolvimento, vale a regra de ouro: quem define o tratamento é o médico assistente, não o plano.

Se o neuropediatra ou psiquiatra prescreveu essas terapias como essenciais para a evolução clínica da criança, a recusa é abusiva. O plano é obrigado a custear, seja na rede credenciada ou via reembolso integral se não houver prestador habilitado.

Não interrompa a evolução do seu filho por uma negativa administrativa. Consulte um advogado especializado e garante seus direitos.

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