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15/10/2026

Com a facilidade da tecnologia, tornou-se comum o paciente gravar a consulta em áudio ou vídeo sem o conhecimento do médico, muitas vezes apenas para "lembrar das orientações". Juridicamente, a gravação da própria conversa por um dos interlocutores costuma ser considerada lícita.

Contudo, se o médico se sentir desconfortável e avaliar que a relação de confiança (pilar da medicina) foi prejudicada, há base ética que pode respaldar a recusa na continuidade do tratamento de forma preventiva — desde que não seja um caso de urgência.

Lidar com a tecnologia no consultório exige prudência.

A alegação de doença preexistente é frequentemente utilizada por planos de saúde para justificar negativas de cobertura....
14/10/2026

A alegação de doença preexistente é frequentemente utilizada por planos de saúde para justificar negativas de cobertura. O paciente pode ser surpreendido com a recusa sob a justificativa de que omitiu informações ao preencher a declaração de saúde. Contudo, o Judiciário (amparado pela Súmula 609 do STJ) tem entendido que, se a operadora aceitou o beneficiário sem exigir exames admissionais, ela não costuma ter o direito de alegar má-fé posteriormente.

A não ser que existam provas claras de fraude, essa recusa tende a ser vista como abusiva, abrindo caminho para questionamentos legais.

Em cenários de atendimentos particulares, caso haja dificuldade no acerto da conta final do internamento, a instituição ...
12/10/2026

Em cenários de atendimentos particulares, caso haja dificuldade no acerto da conta final do internamento, a instituição de saúde, em regra, não encontra respaldo legal para reter a alta ou impedir o paciente de deixar o local como forma de pressionar o pagamento. Tal conduta tende a ser considerada abusiva e pode, inclusive, configurar constrangimento ilegal.

Orienta-se que as pendências financeiras sejam geridas pelos meios administrativos e legais adequados.

A Lei dos Planos de Saúde prevê que o recém-nascido, filho de titular, tenha cobertura assistencial garantida nos primei...
09/10/2026

A Lei dos Planos de Saúde prevê que o recém-nascido, filho de titular, tenha cobertura assistencial garantida nos primeiros 30 dias de vida, aproveitando a carência do pai ou da mãe.

Para buscar a continuidade dessa proteção sem a imposição de novos prazos de carência, costuma ser altamente recomendável realizar a inclusão da criança como dependente dentro desse período inicial de 30 dias. Acompanhar os prazos evita percalços.

O Conselho Federal de Medicina atualizou as regras para a direção técnica em determinados serviços médicos privados.A Re...
08/10/2026

O Conselho Federal de Medicina atualizou as regras para a direção técnica em determinados serviços médicos privados.

A Resolução CFM nº 2.467/2026 permite que um mesmo diretor técnico responda por até 10 unidades, desde que sejam respeitados os limites previstos, incluindo o número máximo de médicos e a realização de supervisões periódicas.

A possibilidade de assumir mais unidades não reduz as responsabilidades éticas, administrativas e profissionais do diretor técnico. Por isso, clínicas e serviços abrangidos pela norma devem revisar sua organização, seus registros e seus processos internos.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito Médico.

Pedidos amigáveis como esse representam um risco considerável na rotina médica. A emissão de atestado sem a realização d...
07/10/2026

Pedidos amigáveis como esse representam um risco considerável na rotina médica.

A emissão de atestado sem a realização da respectiva avaliação clínica costuma ser interpretada como infração ética perante os Conselhos de Medicina, podendo ainda gerar questionamentos na esfera penal. O documento médico exige a materialização da sua responsabilidade profissional.

06/10/2026

É comum que, ao completar 59 anos, o usuário do plano de saúde receba um reajuste alto em seu boleto, já que o Estatuto da Pessoa Idosa restringe reajustes por idade a partir dos 60 anos. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento de que esses percentuais não deveriam ser desarrazoados a ponto de expulsar o consumidor do plano (o que se costuma chamar de reajuste expulsório).

Aumentos sem base atuarial clara e que ferem o equilíbrio financeiro tendem a ser revistos pelo Judiciário, dependendo da análise do caso concreto.

A prescrição "Off-Label" ocorre quando o médico indica um medicamento para um fim não previsto originalmente na bula. Op...
05/10/2026

A prescrição "Off-Label" ocorre quando o médico indica um medicamento para um fim não previsto originalmente na bula. Operadoras frequentemente utilizam essa justificativa para negar o custeio.

Contudo, o Judiciário tem entendido que, se o medicamento possui registro na ANVISA e há justificativa técnica demonstrando a necessidade para aquele paciente específico, a operadora, em regra, não deveria interferir na conduta médica, existindo precedentes a favor do custeio.

Deparar-se com o nome da clínica em plataformas de reclamação pode gerar desconforto. A vontade de esclarecer expondo os...
02/10/2026

Deparar-se com o nome da clínica em plataformas de reclamação pode gerar desconforto.

A vontade de esclarecer expondo os detalhes do atendimento é natural, mas exige cautela: expor o quadro clínico do paciente publicamente, ainda que em legítima defesa, pode configurar quebra de sigilo médico, o que tende a ser considerado infração ética.

O caminho recomendado costuma ser uma resposta padrão e a tentativa de resolução amigável, avaliando medidas jurídicas apenas em casos de ofensas desproporcionais.

01/10/2026

Muitos profissionais enfrentam dificuldades com pacientes que recusam o tratamento proposto, faltam constantemente ou agem com desrespeito. O Código de Ética Médica prevê a possibilidade de o médico renunciar ao atendimento quando a relação de confiança se rompe. Porém, essa conduta exige cautela: em regra, a interrupção não costuma ser permitida em casos de urgência ou emergência.

O profissional orienta-se a comunicar o paciente por escrito, visando garantir a continuidade dos cuidados até que outro médico assuma. O alinhamento preventivo minimiza o risco de alegações de abandono.

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