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Há mais de 30 anos trabalhando com assessoria jurídica, o escritório Ramos, Chiarella e Amador se

23/09/2026

O ambiente virtual não está à margem da lei. Os atos praticados por menores na internet geram consequências jurídicas reais, cujos impactos financeiros e morais recaem diretamente sobre os pais ou responsáveis legais. A prevenção passa pelo diálogo constante e pela supervisão do comportamento digital da família.

20/09/2026

A transição para o ambiente digital trouxe eficiência à formalização de negócios, mas exige atenção aos aspectos formais da legislação. Garantir que a modalidade de assinatura escolhida seja adequada ao tipo de contrato é fundamental para evitar questionamentos judiciais e assegurar a plena exequibilidade do documento.

18/09/2026

Aceitar os termos de um aplicativo não significa abrir mão dos seus direitos fundamentais enquanto consumidor e titular de dados. A legislação brasileira impõe limites claros aos contratos de adesão, anulando exigências desproporcionais ou ilegais. Fique atento às permissões solicitadas e à forma como suas informações são tratadas.

17/09/2026

A reação célere diante de um ilícito cibernético é determinante para o sucesso das medidas legais cabíveis. Diante de um golpe envolvendo voz clonada por IA, a preservação adequada das evidências digitais possibilita que os órgãos investigativos e o Judiciário atuem com a precisão necessária.

16/09/2026

NOVO POST NO BLOG 📢

A responsabilidade é nossa!

Educar vai muito além de oferecer boas escolas, cursos e oportunidades. A formação das novas gerações também passa pelo exemplo, pelos valores e pela participação da família ao longo desse caminho.

Que papel estamos assumindo na construção do futuro dos nossos filhos?

Confira o texto completo no blog:
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15/09/2026

A evolução da inteligência artificial trouxe avanços significativos, mas também novos desafios à segurança digital.

A clonagem de voz tem sido utilizada para simular emergências e induzir vítimas ao erro.

A adoção de protocolos simples de verificação e a cautela ao receber chamadas atípicas são as melhores defesas contra essas práticas ilícitas.

08/09/2026

A facilidade das transações digitais exige atenção redobrada do consumidor. O uso indevido do WhatsApp para a prática de fraudes com o Pix tem sido recorrente, tornando a verificação de identidade um passo indispensável antes de qualquer transferência. Prevenir e documentar são medidas fundamentais para garantir a segurança no ambiente virtual.

03/09/2026

A proteção de dados pessoais é um dever constitucional que se estende de forma rigorosa às instituições públicas.

Incidentes de segurança envolvendo órgãos estatais exigem apuração célere, adequação contínua de processos e responsabilização nos termos da LGPD.

Conhecer a legislação é o primeiro passo para compreender como seus dados devem ser salvaguardados pelo Estado.

01/09/2026

A flexibilidade do trabalho remoto trouxe grandes avanços, mas também desafia os limites da jornada de trabalho. O direito à desconexão assegura que o trabalhador tenha seus períodos de descanso respeitados, sem a exigência de disponibilidade contínua fora do expediente. Estabelecer políticas internas claras é a melhor forma de harmonizar a produtividade corporativa com a segurança jurídica de ambas as partes.

31/08/2026

Sua empresa está realmente protegida no ambiente digital? 🛡️

Muitas vezes, um pequeno descuido pode gerar um grande problema jurídico.

Preparamos um check-list simples pra você avaliar o que já tem e o que ainda falta.

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