JG Barbosa e Silveira Advogados Associados

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Santos, SP
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Prestação de serviços advocatícios em toda Baixada Santista

Com mais de 25 anos de tradição na prestação de serviços advocatícios em toda Baixada Santista, nosso escritório conta com profissionais especializados nas mais diversas áreas da Ciência Jurídica, abrangendo Direito Civil, Comercial, Tributário, Societário, Econômico, relações de consumo e principalmente Trabalhista patronal, colocando a disposição de nossos clientes todos os recursos necessários

para a realização de negócios ou defesa de direitos. Recomendamos sempre a análise prévia de contratos e outros instrumentos para resguardar direitos e evitar litígios futuros. Possuímos uma completa infraestrutura e suporte para melhor atender as necessidades de nossos clientes, desenvolvendo nossas atividades tanto no âmbito consultivo como no contencioso, adotando todos os procedimentos necessários 'a elucidação dos problemas. Nosso escritório conta com vasta experiência na prestação de serviços para grandes empresas e grupos econômicos, dando cobertura para todas as comarcas da Baixada Santista, quais sejam: Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, além de São Sebastião e Caraguatatuba.

06/05/2026

📢 ATENÇÃO, CONDOMÍNIOS! NOVA REGRA SOBRE USO DE MOTOCICLETAS

Uma atualização na legislação trabalhista impacta diretamente a gestão de equipes e prestadores de serviço nos condomínios.

A Portaria MTE nº 2.021/2025 trouxe mudanças importantes na NR-16 (Periculosidade) sobre o uso de motocicletas 🏍️

⚠️ O que muda na prática:

✔️ Critérios mais claros para definir atividade perigosa
✔️ Nem todo uso de moto gera adicional de periculosidade
✔️ Obrigatoriedade de laudo técnico especializado

🚫 NÃO gera adicional, por exemplo:

• Trajeto casa–trabalho
• Uso eventual da moto
• Circulação dentro do condomínio
• Atuação em áreas privadas

👷‍♂️ Fique atento:
A caracterização (ou não) da periculosidade depende de laudo técnico, feito por:
• Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Médico do Trabalho

📄 Além disso, os laudos devem estar disponíveis para fiscalização e trabalhadores.

💡 Importante para síndicos e administradoras:
Evite riscos trabalhistas e revise contratos e atividades que envolvam motocicletas no condomínio.

📅 Vigência: abril de 2026

08/04/2026

A Lei 15.377/2026 obriga empresas a divulgar campanhas oficiais de vacinação e prevenção (HPV, câncer de mama, colo de útero e próstata), servindo como canal de conscientização.

Não exige custear vacinas, apenas informar — via murais, e-mails, palestras etc.

Para condomínios empregadores, a regra vale também para equipes pequenas. Além disso, acrescenta 3 dias de ausência justificada para exames preventivos de câncer, com comprovação.

Objetivo: ampliar prevenção, reduzir afastamentos e fortalecer o bem-estar no trabalho.

Dúvidas: Sicon 13 3326-3083.

Endereço

Rua Amador Bueno, 59
Santos, SP
11013151

Telefone

+5513997139373

Site

http://jgbarbosaesilveira.com.br/

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