RML - Reis Martins Lama Advocacia - Nacionalidade Portuguesa

11/08/2025

Feliz dia do advogado!

08/01/2023

Este diploma foi revogado/substituído pelo Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro, que vigorou até 9 outubro de 2015, data em que foi revogado pela Lei n.º 145/2015. de 9 de setembro, cujo Capítulo VI regula a constituição e funcionamento das sociedades de advogados.

24/11/2022

Muito importantre este acórdão de uniformização de jurisprudência

Sumário: A escritura pública declaratória de união estável celebrada no Brasil não constitui uma decisão revestida de força de caso julgado que recaia sobre direitos privados; daí que não seja susceptível de revisão e confirmação pelos tribunais portugueses, nos termos dos arts. 978.º...

22/08/2022

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

22/08/2022

Sumário: Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022.

22/08/2022

Sumário: Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens e a proposta de decisão do Conselho relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º, n.º 1, do...

06/08/2022

Duas ações populares foram intentadas no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em nome de 2,9 milhões de utilizadores da Apple App Store e 3,6 milhões utilizadores da Google Play Store, por violação do direito da concorrência

06/08/2022

Conselho Superior do Ministério Público em 2022-07-06 Conselho Superior da Magistratura em 2022-07-06 Ordem dos Advogados em 2022-07-06 Alto Comissariado para as Migrações em 2022-07-06 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2022-07-06 CNPD – Comissão Nacional de Proteç...

06/08/2022

O Presidente da República promulgou as alterações à Lei dos Estrangeiros (Lei nº 23/2007 de 4 de julho), aprovadas pela Assembleia da República.

04/08/2022

https://youtu.be/ZPs7Aeymvf8

Esclarecimentos de dúvidas sobre nacionalidade aos nascidos em Portugal, filhos de pais brasileiros, chegados recentemente.

31/07/2022

Para poder terminar com o verdadeiro colapso dos serviços públicos que se verifica presentemente em Portugal é necessário dar à jurisdição administrativa as condições necessárias para estabelecer a imediata responsabilização do Estado por esta situação.