Advocacia Leão

30/10/2020

https://sosconsumidor.com.br/noticias-53793-fazer-pessoa-perder-tempo-cobranca-indevida-gera-dano-moral-diz-tjsp

Fazer o consumidor perder tempo com cobranças indevidas e recorrentes gera dano moral. O entendimento é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão condenou o Itaú

17/10/2020

23/09/2020

Agência passará por inspeção na tarde desta quarta-feira (23). Medidas de prevenção ao novo coronavírus precisam estar sendo cumpridas.

04/08/2020

“ATENÇÃO VOU TE CONTAR A VERDADE QUE SEU ADVOGADO NÃO TE CONTA:

VOCÊ NÃO PRECISA DE ADVOGADO PRA RESOLVER NENHUM PROBLEMA NA SUA VIDA! ISSO MESMO!

Na internet você encontra todas as soluções e leis que você precisa.Anote aí o que você precisa fazer para NUNCA MAIS CONSULTAR UM ADVOGADO:

Primeiramente identifique a natureza do seu problema, ou seja, se ele se refere à Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito penal militar, Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual, Direito Societário, Direito Trabalhista, Direitos Humanos, Propriedade Intelectual, Responsabilidade Civil ou algum outro ramo do Direito. Existem vários outros NOVOS ramos do Direito, como por exemplo Bioética e Direito de informática.

Depois de facilmente identificado o Ramo do Direito que seu problema se enquadra, leia todas das leis federais, estaduais e se houver municipais que regulam o tema. Mas fique atento, ainda podem haver Resoluções, Normas internas, Súmulas Vinculantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.

Pronto! Já sabe quais leis/normas aplicar.

Agora é simples, abra o Word e faça uma Peça processual chamada petição inicial obedecendo os requisitos formais do Novo CPC.
Mas fique atento para as regras de forma, endereçamento, qualificação correta das partes, causa de pedir, legitimidade ativa e passiva, valor correto da causa, dentre outras regras que são requisitos essenciais para uma Peça inicial. Para facilitar, leia todo o CPC assim você não erra, pois é muito simples de fazer!!!

Agora com sua peça processual pronta, faça 5 anos de faculdade de direito e passe no exame da OAB para adquirir capacidade postulatória pra poder assinar uma peça processual, e PRONTO!!!!

Nao esqueça de pagar a anuidade da OAB, por volta de R$1.000,00, e adquirir o seu token, na faixa de R$300,00, para assinar as petições eletronicamente.

VIU COMO É FÁCIL??? SÓ PESQUISAR NO GOOGLE
NÃO É???“

*VALORIZE SEU ADVOGADO*
(autoria desconhecida)

02/08/2020

O Tribunal Superior do Trabalho - TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal que entram em vigor a partir de 1º de agosto.

Vale lembrar que depósito recursal é o valor exigido para a parte que decide recorrer e serve como uma garantia do juízo.

Veja os novos valores:

🔹 Recurso Ordinário - R$ 10.059,15;
🔹 Recursos de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória - R$ 20.118,30.

Os novos limites foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) entre julho de 2019 e junho de 2020.

Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 679 da repercussão geral, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição Federal.

🔎 Para saber mais, acesse nosso site: https://tinyurl.com/NovosLimitesDR

02/08/2020

Segundo o CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber".

Quer saber mais sobre o Código de Processo Civil? Obtenha gratuitamente o e-book do novo Código na página do Senado: https://bit.ly/3fj2hRo

23/07/2020

Quando o pedido é razoável e necessário, até quem não entra na regra tem chance de receber

16/07/2020

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. ReproduçãoTJ-SP...

15/07/2020

A possibilidade de prorrogação da suspensão de contratos de trabalho e redução de salários entre empresas e os trabalhadores vai depender da assinatura de um...

07/07/2020

A penhora de um bem não pode ser afastada sob alegação de venda por acordo verbal. Essa foi a decisão da 9ª Turma do ao julgar o agravo de petição de um terceiro que pretendia que o veículo adquirido por pacto verbal fosse liberado da penhora. 🚗

O embargante alegou ter adquirido o carro da marca Toyota do sócio da empresa executada. No acordo, ele assumiria as parcelas do financiamento, mas a transferência de propriedade nos órgãos responsáveis seria realizada apenas após a quitação.

O suposto proprietário tinha o ônus da prova e chegou a juntar documentos e e-mails aos autos. No entanto, ele não conseguiu comprovar que assumiu as parcelas do veículo. Além de não ter apresentado comprovantes da quitação das parcelas, também não demonstrou a quitação de débitos de IPVA, seguro obrigatório, entre outros.

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