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Fbittar Advogados FBITTAR ADVOGADOS nasceu do desejo, de sua sócia fundadora Fabiana Bittar, em oferecer atendimento individualizado e personalizado aos clientes, prestando

Hoje celebramos o   e o comércio eletrônico está cheio de promoções para impulsionar as vendas  .⠀Trouxemos 6 regrinhas ...
15/03/2024

Hoje celebramos o e o comércio eletrônico está cheio de promoções para impulsionar as vendas .

Trouxemos 6 regrinhas importantes do para proteger os consumidores:

1️⃣ - Direito de ARREPENDIMENTO DA COMPRA EM ATÉ 7 DIAS (permite a devolução do produto adquirido ou serviço contratado sem nenhum custo ou justif**ativa)

2️⃣ - Direito de acesso a INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE OS PRODUTOS/SERVIÇOS (características, modo de uso, prazo de entrega, forma de pagamento e preço)

3️⃣ - Direito de acesso às INFORMAÇÕES DA EMPRESA (contato, nome, endereço e CNPJ)

4️⃣ - Direito à DEVOLUÇÃO OU TROCA (nos casos de dano, imperfeição, problema ou defeito)

5️⃣ - Direito ao CUMPRIMENTO DA OFERTA (se não for possível cumprir a oferta o fornecedor deve oferecer produto/serviço equivalente)

6️⃣ - Direito à SEGURANÇA NO PAGAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS

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Hoje é comemorado Dia Mundial do Meio Ambiente e da  ⠀O Objetivo dessa data é criar debates e reflexões sobre os vári...
05/06/2023

Hoje é comemorado Dia Mundial do Meio Ambiente e da

O Objetivo dessa data é criar debates e reflexões sobre os vários problemas ambientais que o planeta Terra enfrenta ou enfrentará, caso não seja feito algo para evitar a massiva poluição e degradação da .
✔Justiça social
✔Qualidade de vida
✔equilíbrio ambiental
✔Desenvolvimento com capacidade de sustenção

Esses são os 4 pilares de uma vida ́vel que devemos sempre procurar atingir.

Então f**a a nossa reflexão.

Como são os seus hábitos?

Você se preocupa com o descarte do seu lixo e o impacto q os seus resíduos sólidos têm na sua comunidade?

E sua pegada de carbono? Você já se preocupou em quanto carbono seus hábitos liberam na atmosfera por dia?

Esse planeta é a nossa única casa e é nosso dever protege-la. Para nós e para o legado às futuras gerações.

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Você sabia que no Brasil temos uma lei especial para proteção legal das águas nacionais? 🇧🇷💦⠀Em 8 de janeiro de 1997, fo...
22/03/2023

Você sabia que no Brasil temos uma lei especial para proteção legal das águas nacionais? 🇧🇷💦

Em 8 de janeiro de 1997, foi criada a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

A lei, no artigo 1º, elenca os principais fundamentos da Política Nacional:

✔A água é um bem público e não pode ser controlada por particulares

✔É um recurso natural LIMITADO

✔Apesar de ter valor econômico reconhecido sua utilização e distribuição deve priorizar o consumo humano e de animais, em especial em situações de escassez.

✔A água deve ser gerida de forma a proporcionar usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria)

✔Sua utilização deve ser de forma SUSTENTÁVEL

✔Sua gestão deve se dar de forma descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo.

💧Hoje, 22 de março é o e f**a nossa reflexão:

Você utiliza a água de forma consciente e sustentável? 🌎

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No dia 1º de outubro, comemora-se o  .⠀Essa data marca o dia em que a Lei N°10.741/2003 (Estatuto do Idoso) entrou em vi...
01/10/2022

No dia 1º de outubro, comemora-se o .

Essa data marca o dia em que a Lei N°10.741/2003 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados pelo Jornal O Estado de São Paulo, dão conta que 30% da população mundial será idosa no ano de 2030 e em 2050 haverá duas vezes mais idosos que crianças no Brasil

É muito relevante falarmos sobre esse assunto e darmos atenção ao perfil etário que será quase a metade da população do nosso país em menos de 10 anos.

Dentre os direitos dos idosos, vale relembrar que a Lei 13.466 alterou o Estatuto do Idoso para conceder prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade.

Este público específico, portanto, deve ter suas necessidades atendidas com preferência em relação a todos, inclusive aos demais idosos.

F**a o nosso muito obrigado àqueles que fazem possível nossa existência!



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Hoje, no dia do cliente, agradecemos a parceria e confiança depositada em nosso trabalho!💛⠀E esse mês também é comemorad...
16/09/2022

Hoje, no dia do cliente, agradecemos a parceria e confiança depositada em nosso trabalho!💛

E esse mês também é comemorado o aniversário de vigência do Código de Defesa do Consumidor, que veio para informar e garantir os direitos básicos de todos os clientes ao redor do país.

Para as soluções amigáveis de conflitos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos ( ), o disponibiliza uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos.

👉 www.consumidor.gov.br

Você já teve algum problema ligado à relação de consumo?

, possui uma equipe com 20 anos de experiência em resolução de conflitos.

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“A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.”- Ruy BarbosaVocê sabe como surgiu o dia doadvogado?C...
11/08/2022

“A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.”
- Ruy Barbosa
Você sabe como surgiu o dia do
advogado?
Celebrado em 11 de agosto a data foi
criada em homenagem aos dois
primeiros cursos de no :
a Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, em São Paulo; e a Faculdade
de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Ambos os cursos foram criados por D
Pedro l. em 1827.
Parabéns à todos os colegas que se
dedicam a essa profissão tão bela e
que tem o condão de mudar o rumo da
vida das pessoas!
Feliz dia do advogado!
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Encerramento do Ciclo de Palestras pela Semana do Meio Ambiente - Tutela Jurídica dos Oceanos - UNESCO : Década da Ciênc...
10/06/2022

Encerramento do Ciclo de Palestras pela Semana do Meio Ambiente - Tutela Jurídica dos Oceanos - UNESCO : Década da Ciência Oceânica na OAB/Santos.
Evento realizado em três dias de muito comprometimento e conhecimento.

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Hoje é Dia Mundial dos Oceanos. O objetivo desta data é relembrar a importância dos oceanos para equilíbrio da vida no p...
08/06/2022

Hoje é Dia Mundial dos Oceanos. O objetivo desta data é relembrar a importância dos oceanos para equilíbrio da vida no planeta Terra.
O papel da sociedade é imprescindível na educação ambiental e sua preservação.
E você, o que tem feito em prol da preservação dos oceanos?


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