Tavares Moura Advogados

17/08/2020

Quarta-feira dia 19/08/2020, eu e a .adv faremos uma Live mostrando os pontos positivos da Reforma da Previdência!!

30/07/2020

Saiba mais sobre a regra de transição do pedágio de 50% da aposentadoria por tempo de contribuição

30/07/2020

Saiba mais sobre a regra de transição do pedágio 50% da aposentadoria por tempo de contribuição

30/07/2020

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30/07/2020

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23/07/2020

03/06/2020

Você sabe o que é Planejamento Previdenciário? Assista ao vídeo e entenda um pouco mais sobre esse serviço tão importante!

01/06/2020

Explicações para a aposentadoria por idade da mulher

18/03/2020

Caros clientes, em virtude da Pandemia do Coronavirus e diante de tantas medidas que vêm sendo tomadas para controlar a expansão do vírus, nós do escritório Tavares Moura Advogados nos preocupamos com o bem estar dos nossos clientes, que são em sua maioria idosos. Por este motivo, estamos atendendo por whatsapp, telefone e videoconferência. Caso necessitem esclarecer alguma questão estamos a disposição nos telefones 13 988435778 e 13 988314303.

Atenciosamente
Lívia Tavares e Davi Moura

28/01/2020

Revisão da vida toda – Posso aumentar o valor da minha aposentadoria?

Recentemente o STJ entendeu que é possível considerar os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 para o cálculo da aposentadoria.

Todos os segurados que possuem salários de contribuição anteriores a julho de 1994 vão melhorar a sua aposentadoria? Não, a questão é muito delicada.

Em alguns casos o benefício (Renda Mensal Inicial) pode aumentar, mas dependendo da situação, ele pode diminuir.
Isto porque é preciso fazer a conversão da moeda da época para verificar se os salários eram realmente altos e se a inclusão desse período irá beneficiar o segurado.

Para isso, é importante procurar um advogado especializado que irá orientar e verificar se realmente a revisão é benéfica no caso concreto.

Vale a pena lembrar que a Revisão da vida só pode ser realizada para os segurados que se aposentaram há menos de 10 anos e só é possível pedir na Justiça os valores correspondentes aos últimos 5 anos anteriores ao ingresso da ação.

28/01/2020

DEMORA NO INSS? SAIBA COMO CONSEGUIR SEU BENEFÍCIO DE FORMA MAIS RÁPIDA

No ano de 2019 muitos brasileiros solicitaram pedidos de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a demora na análise dos pedidos tem gerado prejuízo aos segurados. Em média o INSS está demorando de 7 meses a 1 ano para dar a resposta ao requerimento.

Essa infelizmente é uma realidade que persiste uma vez que o INSS não possui funcionários suficientes para realizar a análise dos requerimentos e não há previsão de novo concurso público.

De acordo com o artigo 49 da lei 9784/1999, o INSS deve responder o segurado no prazo de 30 dias, contados do requerimento, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 dias desde que devidamente motivado. Após transcorrido o prazo legal sem a resposta do INSS, têm-se ingressado com o Mandado de Segurança no judiciário.

O Mandado de Segurança possui previsão na lei nº 12.016/2009, sendo um processo mais rápido nos casos em que há um direito líquido e certo. Nos casos dos benefícios previdenciários, o segurado possui direito líquido e certo a obtenção de resposta da Autarquia Federal pelo prazo estipulado em lei.

O escritório Tavares Moura Advogados, especializado em direito previdenciário, no decorrer de 2019 tem conseguido êxito na antecipação da resposta do INSS. À exemplo podemos citar o processo nº 5007047-72.2019.403.6104 na qual a autora requereu o benefício administrativamente em 21/08/2019 e em 25/09/2019 ingressou com o Mandado de Segurança e no dia 04/10/2019 o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido.

Portanto, o Mandado de Segurança é uma alternativa para evitar a demora na concessão do benefício.