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Hoje tem jogo do Brasil! E um fato curioso sobre a Noruega, nosso adversário de hoje:O país escandinavo é referência mun...
05/07/2026

Hoje tem jogo do Brasil! E um fato curioso sobre a Noruega, nosso adversário de hoje:

O país escandinavo é referência mundial em direitos previdenciários — e os noruegueses os conhecem, os requerem e os exercem com naturalidade. Por aqui, os direitos também existem. O que falta, muitas vezes, é a informação.

Alguns dos benefícios que o INSS garante — e que muita família deixa na mesa:

🔵 Pensão por morte — direito dos dependentes do segurado falecido, com regras de prazo que poucos conhecem;
🔵 Aposentadoria especial — para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído, calor ou risco biológico;
🔵 Revisão de benefício — o INSS erra no cálculo com mais frequência do que se imagina, e há prazo de 10 anos para corrigir;
🔵 Auxílio por incapacidade — negado indevidamente em muitos casos que a via judicial reverte.

Cada um desses benefícios tem prazo para ser exercido. Quem não age a tempo, perde valores de forma definitiva.

Conhecer o seu direito é o primeiro passo para não perdê-lo. 💛

Tem alguém da família que pode estar deixando um benefício na mesa? Compartilhe — essa informação pode fazer diferença. 🤍

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica.

Descobriu que seu nome está negativado por uma dívida que você não reconhece — ou que já foi paga? Saiba o que a lei gar...
01/07/2026

Descobriu que seu nome está negativado por uma dívida que você não reconhece — ou que já foi paga? Saiba o que a lei garante:

✅ Dano moral presumido: toda negativação indevida gera direito à indenização, sem necessidade de provar qualquer prejuízo concreto. O próprio ato já é suficiente (Súmula 388 do STJ).

✅ Devolução em dobro: se você chegou a pagar algum valor cobrado indevidamente, tem direito à restituição em dobro, com correção e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC).

O que fazer:
1️⃣ Guarde todos os comprovantes (pagamentos, protocolos, contratos);
2️⃣ Solicite a exclusão administrativa junto à empresa credora;
3️⃣ Se não for resolvido, a via judicial é rápida — e os danos são indenizáveis.

Negativação indevida não é só aborrecimento. É violação de um direito — com consequências jurídicas reais.

Conhece alguém passando por isso? Compartilhe — pode ser exatamente o que essa pessoa precisava saber. 🤍

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica.

Hoje tem jogo do Brasil! E uma reflexão que todo empresário deveria fazer antes de entrar em campo:Nenhum time de futebo...
29/06/2026

Hoje tem jogo do Brasil! E uma reflexão que todo empresário deveria fazer antes de entrar em campo:

Nenhum time de futebol entra sem tática, sem conhecer as regras e sem se preparar para o adversário. Mas muitas empresas operam assim juridicamente — sem contrato revisado, sem marca registrada, sem conformidade com a LGPD — e só percebem quando o placar já está adverso.

Cada ponto cego jurídico é um adversário em campo, esperando o momento certo para jogar contra você:

⚽ Contrato mal redigido → briga com fornecedor sem proteção
⚽ Marca sem registro → concorrente que deposita o nome antes
⚽ LGPD ignorada → notif**ação que vira processo administrativo
⚽ Sem assessoria preventiva → decisões tomadas sob pressão, com opções limitadas

A diferença entre o time que se prepara e o que improvisa f**a clara no resultado. No direito empresarial, não é diferente.

A melhor defesa jurídica começa antes do apito inicial. 🏆

Conhece um empresário que precisa ouvir isso? Marca nos comentários — pode ser o passe mais valioso do dia. ⚽

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica.

Na segunda-feira (23/06), falamos do inventário em cartório, rápido e amigável. Hoje, fechamos a série com o outro camin...
25/06/2026

Na segunda-feira (23/06), falamos do inventário em cartório, rápido e amigável. Hoje, fechamos a série com o outro caminho — aquele que, em certas situações, a lei torna obrigatório: o inventário judicial.

Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Quando há conflito entre herdeiros, conflito de interesses com um herdeiro incapaz ou testamento com cláusulas que a lei reserva ao juiz, a via judicial deixa de ser opção e passa a ser exigência — justamente para proteger quem está em situação mais vulnerável.

Neste post, veremos: quando o judicial é obrigatório, como funciona o processo, o papel do inventariante, o prazo de 60 dias (que vale aqui também) e por que a representação por advogado é indispensável.

Está enfrentando um inventário com desacordo na família ou herdeiro menor? Compartilhe com quem precisa entender esse caminho. 🤍

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica. Regras conforme a Resolução CNJ 571/2024.

Terceiro jogo do Brasil — e uma curiosidade jurídica que pega muito empresário de surpresa.As marcas, emblemas e símbolo...
24/06/2026

Terceiro jogo do Brasil — e uma curiosidade jurídica que pega muito empresário de surpresa.

As marcas, emblemas e símbolos oficiais do torneio pertencem às entidades organizadoras. Usá-los em promoções, vitrines e anúncios sem ser patrocinador oficial é violação de marca — o chamado "marketing de emboscada" — com risco real de notif**ação e indenização.

O caminho seguro para surfar o clima de Copa no seu negócio: verde e amarelo, criatividade própria e zero logos oficiais. Repare bem nesta arte: foi exatamente o que fizemos. 😉

E f**a a reflexão: se as marcas deles valem tanto cuidado... a sua também merece registro.

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica.

Perder alguém é difícil. Resolver a papelada do inventário não precisa ser. 🤍Muita gente acredita que todo inventário vi...
23/06/2026

Perder alguém é difícil. Resolver a papelada do inventário não precisa ser. 🤍

Muita gente acredita que todo inventário vira um processo demorado de anos. Não é verdade: quando a família está de acordo e a documentação está ok, o inventário extrajudicial resolve a partilha por escritura em cartório — em semanas, não em anos.

E há uma novidade importante: a Resolução CNJ 571/2024 ampliou as possibilidades, permitindo o inventário extrajudicial até quando há herdeiros menores ou incapazes, e mesmo com testamento, observadas algumas salvaguardas. O que antes só podia no fórum, hoje muitas vezes resolve no cartório.

Neste post você vai entender o que é, quem pode fazer, quando NÃO é possível, o prazo de 60 dias que afeta o imposto e por que o advogado é indispensável mesmo em cartório.

Conhece alguém que está adiando um inventário por medo da burocracia? Compartilhe — pode poupar tempo e dinheiro a essa família. 🤍

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica. Regras conforme a Resolução CNJ 571/2024.

🔗 Na quarta-feira (25/06) tem a segunda parte: o inventário judicial. Ative as notif**ações. 🔔

Segundo jogo do Brasil — e os salões de festas vão lotar! Torcida em condomínio é das melhores experiências... quando co...
19/06/2026

Segundo jogo do Brasil — e os salões de festas vão lotar!

Torcida em condomínio é das melhores experiências... quando combinada. Vale lembrar que as regras de barulho e de uso das áreas comuns continuam valendo em dia de jogo, e a multa por infração pode chegar a 5 vezes a taxa condominial (art. 1.336, §2º, do Código Civil).

Para os síndicos que nos acompanham, a dica de ouro: um comunicado prévio com horários e regras claras vale mais que qualquer multa depois. Combinar antes é melhor que punir.

Que o único grito do dia seja de gol! ⚽

📌 Conteúdo informativo (Prov. 205/2021 CFOAB). Não constitui consulta jurídica.

Fechamos a semana com o tema que mais gera injustiça silenciosa: a aposentadoria especial.Soldador, metalúrgico, técnico...
19/06/2026

Fechamos a semana com o tema que mais gera injustiça silenciosa: a aposentadoria especial.

Soldador, metalúrgico, técnico de enfermagem, vigilante, eletricista, motorista... Quem trabalhou exposto a ruído, calor, agentes químicos ou risco biológico pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial — e uma parte enorme dessas pessoas simplesmente não sabe, ou teve o pedido negado por falha de prova.

Neste carrossel, o essencial:

▪️ Quais agentes e profissões dão direito
▪️ Como provar: PPP, laudos — e a regra especial para quem trabalhou antes de 1995
▪️ Ruído: os limites por época e por que o protetor auricular NÃO derruba o direito (STF, Tema 555)
▪️ A conversão que faz 10 anos de trabalho valerem 14
▪️ O que fazer quando o INSS nega

Conhece alguém que trabalhou a vida toda em ambiente pesado? Marque nos comentários ou compartilhe — essa informação pode mudar uma aposentadoria. 🛠️

📌 Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica.

🔗 Artigo completo no site (link na bio).

Na segunda, falamos do benefício que protege você: a aposentadoria. Hoje, trataremos do benefício que protege quem você ...
17/06/2026

Na segunda, falamos do benefício que protege você: a aposentadoria. Hoje, trataremos do benefício que protege quem você ama: a pensão por morte.

Perder alguém já é difícil demais. Perder também o benefício que a lei garante à família — por causa de um prazo ou de informação desatualizada — é uma dor evitável.

A pensão por morte mudou muito nos últimos anos (Lei 13.135/2015 e Reforma da Previdência), e ainda circulam por aí regras que não valem mais. Neste carrossel, explicamos o essencial:

▪️ Quem tem direito (e a ordem das classes de dependentes)
▪️ O prazo de 90 dias que define se o benefício retroage à data do óbito
▪️ Por quanto tempo o cônjuge recebe — de 4 meses a vitalícia
▪️ Como ficou o valor depois da Reforma (cota de 50% + 10% por dependente)
▪️ União estável sem documentos, ex-cônjuge com pensão alimentícia e outras situações que geram negativas indevidas do INSS

Arraste e compartilhe com quem precisa dessa informação. 🤍

📌 Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica. Cada caso exige análise individualizada.

🔗 Mais conteúdos no site (link na bio).

Começamos a semana com a decisão financeira mais duradoura da vida da maioria das pessoas: a aposentadoria. E com um ale...
15/06/2026

Começamos a semana com a decisão financeira mais duradoura da vida da maioria das pessoas: a aposentadoria. E com um alerta — ela costuma ser tomada em um clique, sem nenhuma análise.

Desde a Reforma da Previdência, não existe mais "a" regra de aposentadoria: existem várias regras de transição convivendo ao mesmo tempo, cada uma com requisitos e cálculos próprios. E o aplicativo Meu INSS não diz qual é a melhor para o seu caso — ele apenas processa o clique.

Neste carrossel, explicamos:

▪️ Por que é possível ter direito a duas regras com valores bem diferentes

▪️ O que costuma faltar no CNIS (e mudar todo o cálculo)

▪️ O que uma análise prévia verif**a antes do requerimento

▪️ O prazo de 10 anos para revisar — e os 5 anos de atrasados que se perdem na demora

▪️ Por que quem já se aposentou também deve conferir o cálculo

A aposentadoria dura décadas. A análise, algumas semanas. A conta fecha. 📊

E na quarta-feira tem a segunda parte da nossa semana previdenciária: a pensão por morte — o benefício que protege a sua família. Ative as notif**ações para não perder. 🔔

📌 Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica.

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