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Roberto Faria Sociedade de Advogados

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Assessoria Jurídica. Corpo jurídico altamente comprometido e apto ao atendimento de seus clientes

Escritório de Advocacia sediado em Santos, com atuação nas seguintes áreas: Cível, Trânsito, Família, Tributário, Trabalhista, Previdenciário e Penal. Contamos com uma equipe de advogados especialistas altamente qualificados, que prezam pela transparência e profissionalismo na condução dos processos judiciais e administrativos, bem como pelo respeito com seus clientes.

21/09/2026

Direitos não deveriam depender de uma luta para serem reconhecidos.

Mas, na prática, muitas pessoas com deficiência ainda encontram barreiras para acessar benefícios, garantir sua autonomia e exercer direitos que já estão previstos em lei.

Por isso, o 21 de setembro vai além de uma data no calendário. É uma oportunidade para lembrar que informação, acessibilidade e inclusão fazem parte da garantia de direitos.

Conhecer seus direitos é também saber quando e como reivindicá-los!

20/09/2026

Seu veículo cometeu uma infração, mas você não era quem estava dirigindo. Ainda assim, sua CNH pode ser cassada?

A ausência de indicação do condutor dentro do prazo pode gerar consequências administrativas, mas isso significa, automaticamente, que o proprietário estava ao volante?

No novo artigo do nosso blog, explicamos essa questão e a diferença entre responsabilidade administrativa e autoria da infração.

Leia o conteúdo completo.

https://www.robertofaria.adv.br/post/cassacao-da-cnh-sem-identificacao-do-condutor-quando-a-presuncao-administrativa-atropela-a-verdade-dos-fatos

19/09/2026

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência para a concessão de benefício tributário na compra de veículos.

Mas o que essa decisão pode representar para pessoas com deficiência que buscam a isenção de IPVA em São Paulo?

No novo artigo do nosso blog, explicamos a decisão e seus possíveis impactos.

Leia o conteúdo completo.

https://www.robertofaria.adv.br/post/stf-afasta-restricao-por-grau-de-deficiencia-na-compra-de-veiculos-decisao-pode-repercutir-no-ipva-e-em-outros-impostos

18/09/2026

PCD pode se aposentar mais cedo? Sim, em algumas situações.

A legislação prevê regras específicas para a aposentadoria da pessoa com deficiência, tanto por idade quanto por tempo de contribuição.

Mas atenção: o tempo necessário pode variar conforme o grau da deficiência e o histórico de contribuições.

Quer entender quando você pode se aposentar e qual regra pode ser mais vantajosa para o seu caso? Procure orientação especializada.

18/09/2026

A Portaria IMESC nº 14/2026 trouxe mudanças importantes para a concessão da isenção de IPVA para pessoas com deficiência em São Paulo.

Mas o que mudou na prática? E quem pode se beneficiar da nova sistemática?

No nosso blog, explicamos os principais pontos da Portaria e seus impactos administrativos e jurídicos.

Leia o artigo completo e entenda.

https://www.robertofaria.adv.br/post/a-portaria-imesc-n-142026-e-a-nova-sistematica-para-concessao-da-isencao-do-ipva-a-pessoa-com-deficiencia-no-estado-de-sao-paulo

15/09/2026

Existem muitos termos jurídicos que fazem parte do dia a dia dos advogados, mas que costumam gerar dúvidas para quem não é da área.

Pensando nisso, criamos o nosso Dicionário Juridiquês para descomplicar esses conceitos e traduzir o Direito em uma linguagem mais simples.

Tem alguma palavra ou expressão jurídica que você nunca entendeu? Deixe nos comentários que ela pode aparecer nos próximos posts!

11/09/2026

Celular sem bateria durante uma fiscalização: e agora?

A CNH Digital tem a mesma validade da física, mas se você não conseguir apresentá-la e também não for possível consultar o sistema, podem surgir problemas.

Por isso, se você anda apenas com a CNH no celular, não esqueça de conferir a bateria antes de sair.

E você: ainda carrega a CNH física ou usa só a digital?

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Santos, SP
11075-201

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