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Letícia de Paula Advocacia

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Escritório atuante nas aéreas de Direito Trabalhista, Civil, do Consumidor, Família, Trânsito, P

27/08/2020

Em clima de final de copa do mundo🇧🇷, com o parquinho pegando fogo🎡🔥, advogados de proteção de dados com rivotril e maracugina nas mãos 🤪💊, chegamos ao final da novela “VIGÊNCIA DA LGPD” 🥳🥳.

Dia 25/08/2020, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 959 com destaque no adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 31 de dezembro deste ano, colocando em pauta de votação pelo Senado, ontem (26/08/2020), a alteração.

O Senado Federal, na sessão de ontem, aprovou a MP 959, e como já havia deliberado em maio preferiu pela entrada em vigor imediata da LGPD, retirando assim o artigo 4º da MP que tratava do adiamento da vigência da LGPD para dia 31/12/2020.

Nota de Esclarecimento: o Senado emitiu nota em que entende a necessidade da sanção presidencial que deve ocorrer em 15 dias úteis. Ao final, se tudo der certo, a LGPD terá sua vigência declarada desde agosto de 2020.

Além disso, o governo publicou o Decreto n. 10474/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade está que irá editar e fiscalizar a implementação das disposições da LGPD.

11/08/2020

BREAKING NEWS! 🚨📰

Hoje, às vésperas da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o site da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional ⚖ teve uma falha de segurança expondo dados pessoais de advogados ⚠️🔓.

Entre os dados pessoais vazados estão informações sensíveis como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial. A área de TI da instituição mobilizou-se e sanou o problema que será comunicado as autoridades para investigação.

Fonte:

29/07/2020

⚠️ Semana passada o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anunciou algumas providências para implementar as diretrizes determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Pioneiro e exemplo a ser seguido pelos demais Tribunais, o TJ/SP comunicou a disponibilização no sistema do assunto “Proteção de Dados Pessoais” 🔐 para peticionamento eletrônico após sugestão do Data Privacy Brasil, isso irá permitir uma métrica da quantidade de ações ajuizadas 📉 antes e após o início da vigência da LGPD.

O Tribunal também criou um “Portal da LGPD” com informações, explicando de forma clara e simples sobre o que é a lei e para que ela serve ✅. Além disso, instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados 👥que será responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais.

Caso ainda não esteja claro para você: SIM❗Podemos ajuizar ação para proteção de nossos dados pessoais, indenização no caso de vazamento de dados, para exclusão dos seus dados pessoais de banco de dados e várias outras hipóteses dispostas na LGPD.

14/07/2020

Com a eminência de uma lei visando o combate a “fake news” (PL n. 2.630/2020), o Facebook anunciou hoje a derrubada de 35 perfis e mais 38 contas no Instagram, segundo a rede social esses perfis eram falsos e ferem seus termos de uso, utilizando-se da propagação de boatos e ataques a opositores do presidente.

Esta notícia surge depois da crescente adesão de mais de 900 marcas ao movimento “STOP HATE FOR PROFIT”, movimento que incentiva organizações a suspenderem a contratação de anúncios no Facebook durante o mês de julho para pressionar a rede social a adotar medidas mais rígidas de combate a discursos de ódio, assédio moral e desinformação na plataforma (Assunto tratado no último post com mais detalhes).

O grupo Facebook tem agido mais efetivamente para coibir abusos em suas plataformas. Nos últimos dias o WhatsApp também derrubou contas do PT (Partido dos Trabalhadores) por envio automatizado de mensagens.

07/07/2020

O Facebook, Instagram e o Twitter vêm enfrentando um boicote que começou nos EUA com algumas marcas que deixaram de contratar serviços de publicidade durante o mês de julho. Coordenada pela ONG norte-americana Liga Anti Difamação (ADL) a iniciativa do movimento (“Pare de Dar Lucro ao Ódio”, na tradução) alega que as redes sociais permitem a livre publicação de DISCURSO DE ÓDIO e ideias por vezes ofensivas, racistas ou até mesmo notícias falsas.

Desde então, Adidas, Unilever, Coca-Cola, Honda, Starbucks, Levi's e Diageo são algumas das mais de 400 empresas que já se juntaram à iniciativa contra a inação das redes sociais em relação ao DISCURSO DE ÓDIO em suas plataformas.

A pressão cresce com a proximidade das eleições norte-americanas, em novembro. Segundo especialistas, a interrupção dos anúncios atinge o faturamento das redes sociais, o que reforça a cobrança por uma postura mais assertiva e responsável delas com relação ao conteúdo compartilhado pelos usuários.

18/06/2020

Estava aqui no meu "home office" pensando: “Será que a sociedade entende a gravidade do vazamento de dados pessoais?”

Hoje eu ouvi a seguinte frase: “E daí que os aplicativos coletam meus dados, EU NÃO TENHO NADA A ESCONDER!”

Será mesmo que você não tem nada a esconder? Se não, então porque você não compartilha nas redes sociais a senha e os dados da sua conta no banco, seu endereço, nome dos seus pais, RG do seu filho, senha de acesso para o seu celular, senha do ICloud, seu CPF, data de nascimento, e sua declaração do imposto de renda.

Bom, acredito que agora você vai querer mudar sua resposta! Kkkk A ideia não é gerar pânico, mas sim conscientização, trazer reflexão. Talvez você deva esconder certos dados pessoais, não?

Moral da história: Baixar um aplicativo não é o problema, mas leia as políticas de privacidade. Saiba quais dados pessoais estão sendo coletados e se mesmo assim você quiser utilizar o aplicativo pelo menos o uso será consciente.

10/06/2020

FLEXIBILIDADE, esta é a palavra chave para o momento em que estamos vivendo.

Desde o início do isolamento social, o Brasil abriu mais de uma loja virtual por minuto, superando a marca de 107 mil lojas após dois meses. Antes da quarentena, a média era de 10 mil novos estabelecimentos virtuais por mês.

Os setores que antes apenas trabalhavam no ambiente físico tiveram que se flexibilizar para auferir renda neste período de pandemia, em que ninguém está podendo sair de casa. Apesar do período ser excepcional, a tendência é que a maior parte dos lojistas consolidem as vendas de forma virtual mesmo após o término do isolamento social.

Infelizmente muitos que decidiram fechar os olhos para a evolução acabaram fechando as portas de seus negócios.

Fonte: Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM).

P.S.: Hoje contei nos stories um pouco da minha experiência frente as mudanças na sociedade. A realidade é que nós seres humanos estamos sempre em busca da evolução, por isso quis trazer neste post uma notícia relacionada ao tema que debatemos.

10/06/2020

Esta tecnologia já existe, e se chama DEEP FAKE! .

Deep Fake = “deep learning” (sistema de aprendizagem que utiliza inteligência artificial) + “fake” (em português falso). .

Os Deep Fakes surgiram nos anos 1990, atingiram a fama por volta de 2014 e ganharam popularidade em 2017 quando um usuário do Reddit, chamado “deep fakes”, postou uma série de vídeos com estrelas de cinema e outras celebridades femininas envolvidas em ações pornográf**as. .

Essa é uma tecnologia que usa inteligência artificial, onde milhares de fotos e vídeos das pessoas (facilmente disponíveis na web) são automaticamente processadas por uma rede neural. É como um treinamento, no qual o computador aprende como é determinado rosto, como ele se mexe, como ele reage a luz e sombras. .

Esse “treino” é feito com o rosto do vídeo original e com o novo rosto, até que o programa seja capaz de encontrar um ponto comum entre as duas faces e “costurar” uma sobre a outra.
O mais surpreendente é a velocidade com que avançaram essas técnicas desde que apareceram pela primeira vez. Na atualidade, existem inúmeros programas e aplicações que permitem criar um deep fake, e estão ao alcance de qualquer um. .

Não há só pessimismo, alguns exemplos de uso positivo dos algoritmos de machine learning são o cinema, a publicidade, os aplicativos como Instagram e Snapchat também utilizam o mecanismo para diversos filtros que detectam e transformam os rostos dos usuários. A tecnologia também pode ser usada para dar acessibilidade as pessoas com esclerose lateral amiotróf**a, permitindo que pacientes criem cópias digitais da sua voz para ajudá-los quando não conseguem mais falar. .

Os deep fakes (vídeos falsos) evolui em uma velocidade muito maior que a lei – o que impede a criação de uma única norma que os regule. Além da questão legislativa, a preocupação que f**a é a de que a tecnologia deep fake possa se desenvolver mais rapidamente do que a capacidade de a detectar. .

Você já conhecia os vídeos deepfake? Acredita nas previsões ameaçadoras desta ferramenta? Deixe seu comentário! .

Fonte: Revista “Super Interessante” e o Canal do Youtube “Nerdologia”. .

27/05/2020

"Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade".

Fala a verdade, você já parou para ler uma política de privacidade?

Nos últimos meses vários aplicativos atualizaram seus termos de uso e políticas de privacidade, entre eles estão o Spotify, Facebook, Netflix, Zoom, entre outros. Mas me conta, você já parou para dar uma “olhadinha” pelo menos e ler o que pode ou não te prejudicar?

AFINAL, SE VOCÊ NÃO ESTÁ PAGANDO, VOCÊ É O PRODUTO!

Por exemplo, o Facebook é gratuito, mas vende os seus “likes” como preferencias para anunciantes. Além disso, quando você autoriza e concorda com termos de uso e políticas de privacidade sem ler pode estar autorizando a busca de informações sobre seu perfil em outros sites.

A política de privacidade garante segurança aos seus dados, como: identif**ação pessoal, endereço, dados bancários, histórico de conversas e outras particularidades tendem a ser protegidos dentro dos aplicativos, mas até que ponto e por quanto tempo? E os dados que voluntariamente são compartilhados, quem os protege? Além disso, se você não concorda com os termos ou políticas de privacidade ainda poderá ter acesso ao aplicativo?

Se eu puder te dar uma dica seria: SEMPRE leia com cuidado os termos de uso e políticas de privacidade.

19/05/2020

⚖⚠️ Você sabe o que fazer caso alguém te ofenda nas redes sociais?

O número de crimes virtuais tem crescido rapidamente, um exemplo é a criação de uma página para divulgar imagens de pessoas que descumprem a quarentena, sem autorização destas e ainda pregam discurso de ódio.

Os crimes virtuais mais famosos são contra honra, ou seja, xingar, ofender ou imputar crime a alguém através das redes sociais. Caso isso aconteça com você, saiba como se defender:

📌Tire um print da tela;

📌Vá até uma Delegacia fazer um Boletim de Ocorrência, ou o faça de forma eletrônica;

📌Faça um registro notarial no Cartório;

📌O processo judicial é a última etapa. Na área Civil cabe a propositura de uma Ação de Prestação de Contas, Indenização por Danos Morais e etc. Na esfera Criminal a denúncia seria referente ao cometimento de Crimes contra Honra, esses dispostos no Código Penal Brasileiro (injúria, difamação e calúnia).

14/05/2020

Eu não sei vocês, mas nos anos 90 e 2000 eu assistia muito Castelo Rá-Tim-Bum 🏰📺👧🏻, e via o Telekid, personagem do Marcelo Tas, sempre falar a célebre frase: “Porque sim, não é resposta❗”

Esta semana eu estava rolando o feed do Instagram quando me deparei com um post do , da Lara e do Marcel, eles falavam sobre a necessidade de uma comunicação clara com o consumidor 🗣, e logo me surgiram ideias 🤔🗯.

Começando pela palavra mais usada pelos estudantes de direito 👩‍🏫👨‍⚖️👩🏻‍💼: “DEPENDE”.

Preciso de dados pessoais para empreender❓ Depende.
Posso coletar dados pessoais❓ Depende.
Posso tratar dados pessoais❓ Depende.

Depende❓ A Lei Geral de Proteção de Dados coloca algumas hipóteses para a realização de tratamento de dados pessoais no artigo 7º, são exemplos:

📌Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

📌Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

📌Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

📌Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

📌Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

📌Para a proteção do crédito.

Lembrando que além dessas hipóteses devem ser obedecidos também os princípios basilares da lei, 🚨já falei sobre eles em outro post.

Agora você já sabe que SIM e NÃO, não são respostas 😉!

11/05/2020

Feliz dia das mães para todas as mulheres fortes e incansáveis. Ser mãe é um ato divino e que auxilia a moldar outros seres humanos.

Mãe ( ) obrigada por estar sempre comigo nos altos e baixos da vida, espero ser reflexo de tudo que você me ensinou. Vózinha ( ) obrigada por ser cheia de vida e sempre trazer alegria para nossa família! Amo vocês 😍

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