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Advocacia especializada em Direito Marítimo, Portuário e Regulatório. Santos (head office): ++55 13 3278.1120

Brasília (branch office): ++ 55 61 4040.4781

Escritório de advocacia com 52 anos de tradição no direito marítimo, portuário, regulatório e demais áreas relacionadas ao comércio e transporte de cargas. Liderados por 6 sócios, nossa equipe de advogados, estagiários e colaboradores é altamente qualificada para prestação de serviços com olhar global, atualizado e focado na apresentação de soluções aos nossos clientes. Nossa sede está estrategica

mente localizada em Santos (SP), próximo ao centro financeiro do país e junto ao maior porto da América Latina, contando ainda com filial em Brasília (DF), onde se encontram o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, Tribunais Superiores e Órgãos Reguladores do setor de transporte e infraestrutura.

16/06/2026

A recente decisão da 1ª Turma do TST reacendeu o debate sobre a aplicação do adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs).

O julgamento reafirmou que a extensão da parcela ao trabalhador portuário avulso não decorre automaticamente da sua condição de TPA, exigindo a observância dos pressupostos fixados pelo STF no Tema 222.

Segundo o entendimento adotado, o adicional de risco somente pode ser estendido ao trabalhador avulso quando houver trabalhador com vínculo permanente, em condições equivalentes, recebendo a mesma parcela. Sem a demonstração dessa premissa fática, não se sustenta a aplicação do precedente vinculante.

A decisão reforça a necessidade de aderência concreta aos pressupostos estabelecidos pelo STF e evidencia a importância da correta aplicação dos precedentes nas demandas envolvendo trabalho portuário avulso.

Leia o artigo completo de autoria da advogada Lizandra Almeida Prado.

Leia o artigo completo através do link: https://sammarco.com.br/artigos/tpa-adicional-de-risco-e-o-erro-que-a-justica-do-trabalho-insiste-em-repetir/

15/06/2026

⚓ Ibama emite licença de instalação para terminal de grãos e fertilizantes em Santos

O Ibama emitiu a licença de instalação do TMGF (Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes), conhecido como Projeto Seeds, que será construído em Santos (SP).

O empreendimento prevê investimento de R$ 2 bilhões e terá capacidade para movimentar cerca de 9 milhões de toneladas de grãos e 3,5 milhões de toneladas de fertilizantes por ano.

Segundo o órgão ambiental, a fase de implantação deverá durar dois anos e meio, com geração estimada de 2.500 empregos. Quando entrar em operação, o terminal deverá manter cerca de 600 postos de trabalho e gerar aproximadamente R$ 300 milhões anuais em arrecadação de impostos.

Durante o processo de licenciamento, o projeto passou por ajustes para reduzir impactos sobre o tráfego de embarcações de transporte público e incorporou medidas de monitoramento e mitigação relacionadas à atividade pesqueira, à ecotoxicidade dos sedimentos dragados, à logística de transporte de cargas e ao gerenciamento de riscos.

📌 Fonte: Agência iNFRA
Leia a notícia completa no link: https://agenciainfra.com/blog/ibama-libera-instalacao-de-terminal-de-graos-de-r-2-bi-em-santos/

12/06/2026

A recente decisão da 3ª Turma do STJ reacendeu o debate sobre o prazo prescricional aplicável às ações regressivas propostas por seguradoras em casos de avaria de carga no transporte marítimo.

No julgamento do REsp 2.231.637/RJ, foi reafirmado que a seguradora, ao indenizar o segurado, sub-roga-se nos direitos e ações deste, assumindo também os limites, ônus e restrições da relação jurídica original.

Nas ações relacionadas a extravio, perdas, avarias ou danos à carga transportada por via marítima, aplica-se o prazo prescricional de um ano previsto no artigo 8º do Decreto-Lei nº 116/67. O debate envolve ainda o termo inicial da contagem desse prazo nas ações ajuizadas por seguradoras sub-rogadas.

A discussão reforça a relevância da observância do regime jurídico especial aplicável ao transporte marítimo de cargas e da segurança jurídica nas relações entre seguradoras, transportadores e demais agentes envolvidos na operação.

Leia o artigo completo de autoria da advogada Gabriella Franco Teixeira Começanha Pereira.

Leia o artigo completo através do link: https://sammarco.com.br/artigos/prazo-prescricional-nas-acoes-decorrentes-de-avaria-de-carga-ajuizadas-por-seguradoras-sub-rogadas-nos-direitos-do-contratante-do-transporte-maritimo/

08/06/2026

⚓ Abu Dhabi Ports compra CLI por US$ 835 milhões

A Abu Dhabi Ports adquiriu a CLI (Corredor Logística e Infraestrutura), empresa proprietária de um terminal agrícola no Porto de Santos e de outro no Porto de Itaqui, no Maranhão, em uma transação avaliada em US$ 835 milhões (cerca de R$ 4,2 bilhões).

Do valor total da operação, US$ 500 milhões correspondem ao equity value, enquanto o restante refere-se à assunção de dívidas.

A transação marca a entrada da companhia na América Latina e representa a maior aquisição da história da Abu Dhabi Ports.

Os ativos da CLI movimentaram mais de 17 milhões de toneladas de grãos e açúcar no último ano, volume equivalente a cerca de 10% das exportações brasileiras desses produtos.

📌 Fonte: Brazil Journal
Leia a notícia completa no link: https://braziljournal.com/breaking-abu-dhabi-ports-paga-us-835-milhoes-por-terminais-em-santos-e-itaqui/

03/06/2026

⚓ Setor marítimo avança em combustíveis alternativos com regulação como principal motor

A transição energética no transporte marítimo tem sido impulsionada pela evolução das exigências regulatórias internacionais voltadas à redução das emissões de carbono na navegação.

Durante evento realizado na Embaixada da Noruega, em Brasília, representantes do setor destacaram os impactos do IMO Net-Zero Framework, que prevê a aplicação de penalidades para embarcações que não cumprirem as metas de intensidade de carbono estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO).

O debate abordou alternativas para a descarbonização do transporte marítimo, incluindo biocombustíveis, etanol, metanol, hidrogênio verde e amônia verde, além dos desafios e oportunidades relacionados à adoção desses combustíveis e às discussões regulatórias conduzidas no âmbito da IMO.

📌 Fonte: O Globo
Leia a notícia completa no link: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/05/27/setor-maritimo-avanca-em-combustiveis-alternativos-com-regulacao-como-principal-motor.ghtml

01/06/2026

A construção da infraestrutura do futuro passa por inovação, desenvolvimento e eficiência. Mas passa, também, pelas pessoas que fazem parte dessa transformação.

Durante o Santos Export 2026, Flávia Sammarco participou de um debate sobre diversidade, inclusão, representatividade e desenvolvimento social, temas que vêm ganhando cada vez mais relevância em um setor estratégico para o crescimento do país.

Ao lado de Béatrice Dupuy, Gerente Executiva de Comunicação Corporativa & Sustentabilidade da Santos Brasil; Fabiola Souza Julião, fundadora do Instituto Autismo Brasil (IAB); e Nina Barbosa, Secretária Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos de Santos, Flávia contribuiu para uma importante reflexão sobre os avanços já alcançados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

A ampliação de oportunidades, a valorização de diferentes perspectivas e a construção de ambientes mais inclusivos contribuem para o fortalecimento das instituições e para a evolução da infraestrutura brasileira.

28/05/2026

É com muito orgulho que celebramos a posse da advogada Bruna Esteves Sá, do Sammarco Advogados, como conselheira do Grupo Brasil Export, durante cerimônia realizada no Fórum Santos Export 2026, no Guarujá.

A nomeação representa o reconhecimento de sua sólida atuação e contribuição para as discussões estratégicas ligadas aos setores portuário, marítimo e de infraestrutura.

Para todo o time do Sammarco Advogados, este é um momento de grande satisfação, que reforça a confiança no trabalho desenvolvido por Bruna ao longo de sua trajetória profissional, sempre com competência, dedicação e compromisso com o setor.

28/05/2026

⚓ Seis novos projetos portuários são qualificados no PPI

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) qualificou seis novos projetos portuários para inclusão no programa federal de parcerias e concessões.

Os empreendimentos envolvem áreas localizadas em diferentes portos do país e integram a estratégia de ampliação dos investimentos em infraestrutura logística e portuária.

A qualificação no PPI permite o avanço das etapas de estruturação dos projetos, com desenvolvimento de estudos e preparação para futuros processos de arrendamento.

📌 Fonte: Portos e Navios
Leia a notícia completa no link: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/seis-novos-projetos-portuarios-sao-qualificados-no-ppi

26/05/2026

Segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade são pilares fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil.

Marcelo Sammarco participará do painel InfraJur durante o Santos Export 2026, às 17h, em um debate sobre os desafios regulatórios, modelos de concessão, resolução de disputas e fortalecimento institucional no setor de infraestrutura de transportes.

📍 Casa Grande Hotel Resort & Spa – Av. Miguel Stéfano, 1001 – Enseada, Guarujá/SP

📡 Cobertura e transmissão: Portal BE News

Endereço

Rua Guaiaó, 66/Praiamar Corporate, Sala 2101
Santos, SP
11035-260

Site

http://www.sammarco.com.br/

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