Fernandes e Pereira Sociedade de Advogados

Fernandes e Pereira Sociedade de Advogados O escritório Fernandes e Pereira promove inovação em serviços jurídicos tecnicamente estruturad

O escritório Fernandes e Pereira Sociedade de Advogados é formado por advogados com especialização, pós graduação e mestrado nas mais importantes universidades públicas e privadas do Brasil, passando por constantes atualizações em seus currículos para um melhor atendimento ao público. Nos dedicamos a criar relações verdadeiras e duradouras com nossos clientes, baseadas na confiança e no trabalho.

Solucionar problemas é a nossa missão diária, e para isso ofereceremos suporte legal e jurídico que utiliza soluções ino­vado­ras. Unindo a formação acadêmica e a experiência dos sócios, a Fernandes e Pereira Sociedade de Advogados imprime agilidade na resolução dos interesses e questões jurídicas de clientes com profissionalismo e competência. O escritório tem sólida atuação junto a empresas de diversos setores da economia tais como serviços financeiros, energia, comércio, indústria, transporte e aduaneiro. A empresa atua, ainda, no campo das representações pessoais onde o principal foco é o do direito civil, trabalhista, previdenciário, familiar, sucessório, consumidor, homoafetivo e digital.

Quando cartão de crédito é clonado, sua primeira providência deve ser comunicar a instituição bancária para solicitar o ...
26/01/2022

Quando cartão de crédito é clonado, sua primeira providência deve ser comunicar a instituição bancária para solicitar o cancelamento. 💳

Se o problema for notado após o pagamento de uma fatura, o banco deve estornar o valor das compras que não foram feitas pelo consumidor.

💡 Para isso, confira sua fatura e extrato da conta, item por item, para apresentar os valores correspondentes.

Em caso de negativa do banco, é possível pleitear seus direitos com reclamação no SAC, na Ouvidoria e no Procon. 😉

Resolver problemas com instituições bancárias já se tornou sinônimo de uma tarefa quase impossível para milhares de bras...
20/01/2022

Resolver problemas com instituições bancárias já se tornou sinônimo de uma tarefa quase impossível para milhares de brasileiros. 🤔

💡 As reclamações são comuns nas redes sociais, mas é preciso lembrar que não têm caráter fiscalizatório.

O ideal é que o consumidor busque os canais internos dos bancos, que são regidos pela lei. Segue um pequeno guia que você pode seguir: 📝

✅ Ligue para o SAC do banco, que tem um prazo de 5 dias úteis para dar uma resposta;
✅ Sempre anote os números de protocolos de atendimento;
✅ Se o problema não for resolvido, a Ouvidoria deve ser acionada;
✅ Também vale a pena enviar a reclamação ao Banco Central por meio do número 145;
✅ A última etapa, caso o banco ainda não resolva o problema em questão, é procurar o Procon da sua cidade, que também terá um prazo para tentar negociar com a instituição;
✅ Caso nada resolva, uma ação judicial se torna necessária.

Apesar de ser considerada abusiva, o Overbooking - quando é vendido um número de passagens maior do que a de assentos di...
12/01/2022

Apesar de ser considerada abusiva, o Overbooking - quando é vendido um número de passagens maior do que a de assentos disponíveis - continua sendo uma prática comum nas companhias aéreas para ter voos sempre lotados. 👀

💡 Mesmo que a empresa ofereça reacomodação em outro horário ou reembolso da passagem, o passageiro pode se sentir lesado pelo contratempo, uma clara violação aos seus direitos como consumidor.

Além da possibilidade de buscar indenização por danos morais e materiais - pois muitas pessoas acabam perdendo compromissos importantes em função dos atrasos -, o passageiro deve lembrar que tem direito a assistência material se precisar aguardar um novo voo, como acesso à comunicação, alimentação, hospedagem e transporte. 😉

Em uma época favorável para o aluguel de temporada, os consumidores precisam ficar atentos para evitar problemas com sua...
06/01/2022

Em uma época favorável para o aluguel de temporada, os consumidores precisam ficar atentos para evitar problemas com sua hospedagem. 🤔

💡 O proprietário do imóvel tem a responsabilidade de cumprir tudo o que aparece na oferta, desde informações que estão escritas até a idoneidade das fotos, que devem ser recentes e representar as reais condições da casa ou apartamento nos dias atuais.

Caso as condições do imóvel não estejam de acordo com o prometido, o locatário tem duas opções: desistir do imóvel e exigir a devolução integral do valor pago ou permanecer, mas negociar um abatimento no preço proporcional à queda na qualidade do que foi anunciado. 😉

31/12/2021

Foram 12 meses construídos com a colaboração de todos que se empenham dia a dia pela busca do nosso sucesso! 👏

Somos eternamente gratos pela confiança de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros! 😍

Desejamos um 2022 repleto de saúde, paz, união e muitos aprendizados! 🥳

Você já teve a sua imagem exposta nas redes sociais sem autorização? 🤔 Saiba que isso é uma violação grave e que está pr...
29/12/2021

Você já teve a sua imagem exposta nas redes sociais sem autorização? 🤔 Saiba que isso é uma violação grave e que está prevista em lei!

Com o avanço da tecnologia, o surgimento de novas redes sociais e a população cada vez mais conectada, a legislação está mais robusta, eficaz e prevê penalidades sérias para quem não segue as regras no ambiente online!

Caso você ou algum conhecido se depare com essa situação, é possível acionar a página (ou pessoa) responsável pela publicação não autorizada em duas esferas:

✅ Extrajudicialmente: com registro de boletim de ocorrência, atas notariais e notificação de uso indevido de imagem;
✅ Judicialmente: com ação de responsabilização criminal e civil, inclusive com pedido de retirada do conteúdo e indenização por danos morais.

Vale sempre lembrar que o ambiente virtual também tem regras, leis e que NÃO VALE TUDO!

Muito pelo contrário: é sempre bom reforçar que qualquer imagem, seja de pessoas, paisagens ou produtos, tem proteção legal e direito autoral.

Então, tenha sempre MUITA cautela e responsabilidade com o que compartilha nas redes sociais! 😉

Que este Natal você possa estar reunido com sua família para celebrar os melhores sentimentos: amor, carinho, ternura, c...
24/12/2021

Que este Natal você possa estar reunido com sua família para celebrar os melhores sentimentos: amor, carinho, ternura, compaixão, fraternidade e amizade! 😍

É tempo de refletirmos, celebrarmos a VIDA e sermos gratos pelo ano que passou! 🙏

Desejamos que todos os nossos amigos, clientes, colaboradores e parceiros tenham um lindo e Feliz Natal! 🎄

Atenção ao nosso Recesso de Fim de Ano! 👇Estaremos renovando as energias para o ano que está por vir, a partir de hoje (...
20/12/2021

Atenção ao nosso Recesso de Fim de Ano! 👇

Estaremos renovando as energias para o ano que está por vir, a partir de hoje (20/12) até 20/01/2022. 😉

Desejamos boas festas e muitas novas realizações em 2022! 😍

Difícil encontrar quem não tenha se inscrito em algum curso on-line durante a pandemia. 🤔Com tantas oportunidades e ofer...
15/12/2021

Difícil encontrar quem não tenha se inscrito em algum curso on-line durante a pandemia. 🤔

Com tantas oportunidades e ofertas tentadoras, se você não se inscreveu em algum deve conhecer alguém que tenha participado. E, na mesma proporção que houve esse boom de cursos, as taxas de cancelamentos dos mesmos também foram muito elevadas! 🙆‍♀️

💡 Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a regra é bem clara: mesmo que a compra do produto tenha sido on-line, toda pessoa tem direito ao arrependimento. Ou seja, o cliente tem até 7 dias após a compra para manifestar sua insatisfação e pedir o cancelamento da assinatura do curso ou reembolso integral.

Agora, se você manifestou sua insatisfação dentro desse prazo e, mesmo assim, não conseguiu um retorno da empresa responsável, pode requerer os seus direitos de forma judicial. 😉

A Justiça é o que preserva os direitos de cada um dos cidadãos do nosso país. 👨‍⚖️ Também é ela quem alimenta a esperanç...
08/12/2021

A Justiça é o que preserva os direitos de cada um dos cidadãos do nosso país. 👨‍⚖️ Também é ela quem alimenta a esperança de muitos quando tudo parece perdido! 😉

Por isso, o Dia da Justiça, celebrado hoje, merece todas as honrarias e homenagens aos profissionais que lutam arduamente por uma sociedade mais humana, igualitária e ética! 👏

Quem tem plano de saúde já deve estar tão "acostumado" com os constantes aumentos que quando a Agência Nacional de Saúde...
06/12/2021

Quem tem plano de saúde já deve estar tão "acostumado" com os constantes aumentos que quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou um reajuste NEGATIVO, a notícia foi recebida com entusiasmo por muitos brasileiros! 😀

Recentemente, a ANS anunciou um reajuste negativo de 8,19% para os planos individuais e familiares, o que representa um alívio e tanto nas contas, ainda mais em um ano de alta inflação econômica.

💡 Mas, quem já se pegou fazendo os novos cálculos e ainda não viu na prática a diminuição no boleto, é bom ficar atento!

O reajuste negativo só pode ser aplicado a partir da data de ingresso no plano de saúde. Por exemplo: se você fechou contrato no mês de janeiro, a redução do valor será aplicada apenas em janeiro de 2022. E assim por diante!

Vale lembrar que a medida já está em vigor e será aplicada até o mês de abril de 2022 e que Plano de Saúde Coletivo não será beneficiado pelo reajuste negativo, pois a ANS não define os percentuais desta categoria. 😉

Você também teve uma viagem adiada pela pandemia e agora está com problemas para remarcar os voos? ✈Com o avanço da vaci...
17/11/2021

Você também teve uma viagem adiada pela pandemia e agora está com problemas para remarcar os voos? ✈

Com o avanço da vacinação e a suspensão de diversas medidas restritivas, o turismo voltou a ficar em alta e o volume de passageiros que buscam comprar, remarcar ou cancelar passagens travou o sistema de praticamente todas as companhias aéreas. Se você também está sendo afetado pelo congestionamento do atendimento aéreo e não consegue de jeito nenhum alterar os voos, veja agora algumas alternativas que podem ser adotadas!➡

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Avenida Senador Feijó, Nº 686, Cj. 1608
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11015504

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