Oliveira Advocacia e Consultoria

31/12/2020

Juiz reconheceu o direito de empresa do setor de aço de não incluir o ICMS na base de contribuição do P*S e Cofins Dollar Photo Club O ICMS incide sobre todo o valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações,...

03/12/2020

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por uma instituição financeira contra a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher e procedentes os pedidos de uma empresa de móveis para determinar que o...

31/07/2020

Na ordem jurídica brasileira, as decisões judiciais, em especial as transitadas em julgado, devem ser, de pronto, integralmente cumpridas, sob intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. ReproduçãoDesembargador mantém multa e critica banco por descumprir ordem judicial Com...

02/04/2020

O ministro Luiz F*x, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Ministro Luiz F*x,...

02/04/2020

A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de uma microempresa com a Fazenda de São Paulo, nos termos do artigo 151, inciso IV, do CTN, além da prorrogação dos...

30/03/2020

Pessoas com mais de 60 anos, com problemas cardiovasculares crônicos e diabéticos representam maior número de óbitos por gripe no ano passado

17/03/2020

Mas uma do estado brasileiro, lembro-me de teve pessoas e se mataram e outras tiveram infartos, etc....

Medida compôs Plano Collor 1, editado em março de 1990; 144 mil poupadores têm direito a ressarcimento de perdas

07/11/2019

Duas operadoras de viagens foram condenadas a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 10 mil - valor que ainda será corrigido por juros e correção monetária - em favor de dois clientes de cidade do norte catarinense que acabaram furtados quando usufruíam de um pacote turístico em ...

07/11/2019

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e agora vai a sanção presidencial. O projeto revoga a lei vigente sobre contratos d...

12/05/2018

Para TRT da 4ª região, antes do contraditório e decidida a demanda, a parte ainda pode desconhecer com exatidão a extensão e profundidade dos limites da lide.