Las Casas Advogados Associados

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20/07/2019

A INTELIGENCIA ARTIFICIAL VAI SUBSTITUIR OS ADVOGADOS?
Temos vistos nos últimos dias inúmeros problemas nos Tribunais de Justiça do país, em consequência dos milhares de acessos simultâneos feitos por robôs, causando a pane nos sistemas e travando completamente o site.
Claro que a tecnologia está em todas as áreas, e o Direito não poderia ficar de fora dos avanços tecnológicos, porém nunca é tarde para avaliarmos as situações, para entendermos se estamos no caminho certo, se é o que desejamos e se realmente chegaremos onde planejamos.
Todos querem uma justiça: rápida, eficaz, barata e justa. A tecnologia pode ajudar na maioria dos itens que acabei de citar, porém quando tratamos da “justeza” em si, é algo a se ponderar.
Vejam se concordam, os Direitos Fundamentais assegurados pela nossa Constituição Federal existem para proteger a Dignidade da Pessoa humana (humanidade em si), assim não tenho ainda total convicção que poderemos substituir desde os advogados até aos juízes (por exemplo) nos tramites da justiça, isso porque, a subjetividade humana muda a todo tempo e precisamos de humanos cuidando de humanos quando falamos da psique e das necessidades essencialmente humanas, das escolhas essencialmente humanas.
Então um exemplo básico, em uma ação de execução de hipoteca por falta de pagamento das parcelas, seria concedido ao banco credor o direito de reaver o imóvel que não foi liquidado como deveria certo?! Os robôs precisamente iriam citar os artigos de lei e pronto.
Porém, é se o devedor não pagou porque usou o dinheiro para pagar o tratamento de saúde que salvaria o filho que estava entre a vida é a morte, será que o robô levaria está questão em consideração? Certamente não, só outro humano para usar de seu sentimento de empatia e compaixão para chegar a um veredicto justo para todos, assegurando o cumprimento da lei e a defesa dos Direitos Fundamentais.
Assim não acredito que irão desaparecer os advogados como apregoam por aí, mas é certo que temos que nos adaptar as tecnologias e aproveitar as mudanças, nos preparando para as novas oportunidades que surgem junto com estas mudanças!
Um excelente final de semana a todos! 😘

07/07/2019

Neste domingo, feriado prolongado em SP, um post para pensarmos exatamente nas consequências das nossas postagens na internet.

Lembrando que o que entra na rede, nunca mais sai, não há controle.

Compartilhar informação útil é um ato de generosidade, compartilhar fakenews é um ato de irresponsabilidade, o qual você poderá ser responsabilizado, só por compartilhar...

Fique atento, saibo como cancelar os serviços de telefonia!
31/05/2019

Fique atento, saibo como cancelar os serviços de telefonia!

Com o nome de , a campanha orienta os consumidores sobre o que está disponível no espaço reservado aos clientes no site das prestadoras.

27/05/2019
21/05/2019

Apenas quando você escuta diretamente de representantes de empresas como a SPC, Banco Caixa Geral- Brasil ou ainda do representante da empresa Netshoes (que já viveu em 2017 o problema da invasão e roubo de dados de 2 milhões de seus clientes por hakers) que se apercebe o tamanho do desafio que temos pela frente.

Importantes pontuações sobre as multas, as diretrizes da LGPD sobre tratamento de dados e qual é o papel do D.P.O. para evitar o incidente de vazamentos ou ainda remédio-lo e aspectos de Direito Internacional.

Só tenho elogios ao primeiro painel do Congresso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados organizado pelo Migalhas, foi capaz de tirar o fôlego!

Tenho a honra de convidar aos amigos para o lançamento do Livro "Direitos Humanos: diálogos ibero-americanos, fruto dos ...
05/05/2019

Tenho a honra de convidar aos amigos para o lançamento do Livro "Direitos Humanos: diálogos ibero-americanos, fruto dos trabalhos apresentados nos Congressos de Direitos Humanos - FADISP/Universidad de Valladolid".

Nesta obra contribui com dois capítulos: um sobre a Criogenia no Direito Brasileiro em co-autoria com amiga Renata Toledo e o outro sobre os Abandonos da Crianças Migrante que escrevi em co-autoria com a amiga Cleide Aparecida.

A obra foi coordenada pelos eminentes Professores Doutores Lauro Ishikawa Javier García Medina, Marcos Sacristán Represa e Thiago Matsush*ta.

O lançamento acontecerá no dia 10 de maio, às 19h00, na Unidade Rebouças da FADISP (Av. Rebouças, 1.701).

A Editora D'Plácido está comercializando o Livro online:
https://www.editoradplacido.com.br/direitos-humanos-dialogos-ibero-americanos

Ficarei feliz com a sua presença.

A coletânea de tão preciosos artigos, todos alinhados com as expectativas do Programa de Pós Graduação da FADISP, quais sejam a contribuição para o encaminhamento de soluções sobre demandas latentes no seio da sociedade, resulta de anos de reuniões realizadas no ambiente da Universidade de...

23/04/2019

INFIDELIDADE CONJUGAL, GERA DANO MORAL?

Está questão já chegou ao STJ em duas oportunidades, a primeira em 2009 durante o julgamento do REsp 1122547/MG, sob Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, integrante da 4a. turma e a segunda agora.

Durante este julgamento o ministro entendeu que a Infidelidade gera Dano Moral, mas destacou que seria possível em determinadas hipóteses.

Vejam, para haver a responsabilização de qualquer Dano Moral, o nosso sistema legal prevê a necessidade de haver três elementos: Ação, o dano moral (comprovado) e o nexo causal entre eles, ou seja a ligação entre a ação e o dano em si.

Na área do Direito de Família não seria diferente, mas aqui temos que provar que a quebra do dever de fidelidade (tanto no Casamento como na União Estável) gerou um dano, ou seja um sofrimento muito grande, enorme, capaz de fazer traído adoecer em virtude da humilhação pública pela exposição da Infidelidade pelo infiel, e não a infidelidade em si, sozinha.

Assim, claro que a infidelidade sozinha gera um sofrimento mas não é indenizável.

E mais, em outra decisão recente o STJ entendeu que a infidelidade retira do infiel, o direito a receber alimentos do traído, como uma forma de punição pelo ato de indignidade diante da violação do compromisso de fidelidade e falta de ética (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP).



estável

16/04/2019

Convido a todos!
Dia 16/04, às 17:00hs, estarei palestrando sobre "Fraude na Partilha e nos Alimentos" na terceira reunião da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de São Caetano do Sul.
Não há necessidade de inscrição prévia!

Endereço

Avenida Afonso Pena, 320, Cj 91 , Boqueirão, Santos/
Santos, SP
11020-000

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