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04/06/2026

Série: Caixinhas do story. Cálculo da aposentadoria após reforma previdenciária.

03/06/2026

Série: Caixinhas do story: Salário maternidade com uma única contribuição.

02/06/2026

Série: Caixinhas de perguntas do story.

07/05/2026

ATENÇÃO! Novo sistema de consulta de benefícios pelos empregadores.

PORTARIA 156 de 28 de abril de 2026.

19/03/2026

A tomada de decisão precisa ser sempre estratégica para todo empresário ou gestor. Você entende o preço de uma decisão equivocada?

Um projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção preside...
10/03/2026

Um projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A proposta estabelece um aumento gradual no tempo de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social.

Pelo texto aprovado, o período da licença será ampliado progressivamente nos próximos anos. A partir de 1º de janeiro de 2027, os trabalhadores terão direito a 10 dias de licença. Em 2028, o prazo passará para 15 dias. Já a partir de 2029, o afastamento poderá chegar a 20 dias.

A proposta também prevê a criação do chamado salário-paternidade. O benefício garante ao trabalhador remuneração integral durante o período de afastamento. O pagamento será realizado pela empresa e posteriormente compensado com a Previdência Social, observados os limites do regime previdenciário.

O projeto regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição assegure a licença-paternidade, a regulamentação definitiva ainda não havia sido estabelecida. Na prática, a maioria dos trabalhadores atualmente possui apenas cinco dias de afastamento após o nascimento do filho.

A licença também poderá ser concedida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O texto ainda prevê hipóteses em que o benefício pode ser suspenso ou negado, como quando houver indícios de violência doméstica ou abandono da criança ou adolescente.

Do ponto de vista do Direito do Trabalho, a ampliação da licença-paternidade está ligada à proteção da família e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal já assegura a licença-maternidade de 120 dias e estabelece a proteção à família como um dos fundamentos da ordem social. No âmbito da legislação trabalhista, o afastamento ocorre sem prejuízo do emprego e do salário do trabalhador, garantindo estabilidade no período de fruição do benefício.

Caso sancionada, a nova lei deverá alterar normas da legislação trabalhista e da seguridade social para disciplinar o afastamento e o pagamento do benefício aos trabalhadores.

Fonte: Senado Federal

O Dia Internacional da Mulher não é um convite à romantização, mas uma oportunidade para refletirmos sobre a trajetória ...
09/03/2026

O Dia Internacional da Mulher não é um convite à romantização, mas uma oportunidade para refletirmos sobre a trajetória de conquistas de direitos que moldaram a nossa sociedade.

Para o Direito, esta data simboliza a transição de um silenciamento histórico para a consolidação de garantias fundamentais.

Celebramos a coragem das mulheres que transformaram leis, ocuparam espaços de poder e seguem sendo o pilar da luta por uma justiça mais equânime e efetiva.

Pelo reconhecimento do passado e pelo compromisso com um futuro de igualdade plena.

Hoje celebramos o Dia da Justiça Social.Mais do que um conceito, a justiça social representa o compromisso com a dignida...
20/02/2026

Hoje celebramos o Dia da Justiça Social.

Mais do que um conceito, a justiça social representa o compromisso com a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e o acesso real a direitos fundamentais.

Falar em justiça social é falar em trabalho digno, proteção social, combate às desigualdades e respeito às diferenças. É transformar normas em resultados concretos na vida das pessoas.

Que a busca por equilíbrio, inclusão e responsabilidade social não seja apenas uma data no calendário, mas uma prática diária.

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O STF derruba a tese da do | Pelo placar de 6 a 4, chegamos ao fim da linha dessa luta em favor dos .
14/02/2026

O STF derruba a tese da do | Pelo placar de 6 a 4, chegamos ao fim da linha dessa luta em favor dos .

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