Zamari e Marcondes Advogados Associados

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Santos, SP
Zamari e Marcondes Advogados Associados

Escritório de advocacia em Santos com mais de 45 anos de experiência, abrangendo 10 áreas.

Fundado em 1975, o escritório tem por objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência nas mais diversas áreas do Direito. Para manter a máxima eficiência no atendimento, o escritório conta com 13 advogados, garantindo uma atuação ágil e o melhor resultado possível para as demandas de nossos clientes.

02/06/2026

A atualização da NR-1 entrou em vigor e amplia a responsabilidade das empresas na gestão de riscos ocupacionais, incluindo agora a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Na prática, isso significa que fatores como pressão excessiva, assédio, sobrecarga, conflitos internos e falhas na organização do trabalho passam a exigir atenção dentro das políticas de saúde e segurança.

Para as empresas, a adequação não deve ser vista apenas como uma obrigação normativa, mas como uma medida preventiva essencial para reduzir afastamentos, conflitos trabalhistas e possíveis passivos jurídicos.

📲 (13) 2101-7500

28/05/2026

As regras trabalhistas continuam evoluindo, e acompanhar essas mudanças é essencial para evitar riscos e prejuízos.

Atualizações recentes impactam diretamente a rotina das empresas, especialmente em temas como férias, teletrabalho, jornada e trabalho aos domingos.

Além disso, a legislação e a jurisprudência têm reforçado a importância de contratos bem estruturados e do respaldo em acordos coletivos.

Na prática, falhas na formalização ou no cumprimento das regras podem gerar passivos trabalhistas e custos elevados.

A assessoria jurídica preventiva permite que a empresa atue com segurança, antecipe riscos e mantenha conformidade com a legislação.

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21/05/2026

Novas leis reforçam a proteção às mulheres no Brasil e ampliam os mecanismos de combate à violência.

A Lei nº 15.383/2026 passa a permitir o uso de tornozeleira eletrônica em agressores, aumentando a efetividade das medidas protetivas.

Já a Lei nº 15.384/2026 reconhece a violência vicária, quando o agressor atinge terceiros para ferir emocionalmente a mulher, e prevê punições mais rigorosas.

Além disso, a Lei nº 15.382/2026 amplia a visibilidade da proteção a mulheres indígenas.

As mudanças representam um avanço importante na prevenção e responsabilização.

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13/05/2026

O entendimento jurídico sobre o abandono afetivo vem evoluindo no Brasil, e agora conta com previsão legal expressa.

Com a publicação da Lei nº 15.240/2025, houve alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), reconhecendo que a falta de convivência, cuidado e presença dos pais pode configurar ato ilícito civil.

Isso significa que não apenas o sustento material é obrigação dos responsáveis. A lei também reforça o dever de assistência afetiva, que envolve presença, orientação, apoio e participação na formação dos filhos.

Quando comprovada a omissão, o Judiciário pode determinar a reparação pelos danos causados, ou seja, o pagamento de indenização.

📩 Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, procure assessoria jurídica especializada.

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08/05/2026

Você já ouviu que a pensão alimentícia deve ser dividida igualmente entre os pais?

Essa é uma das maiores confusões no Direito de Família.

A legislação brasileira não estabelece um percentual fixo. O valor da pensão é definido com base na realidade de cada família, conforme o art. 1.694, §1º do Código Civil, que determina o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Além disso, o entendimento dos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça, reforça que não existe divisão automática em 50%, sendo indispensável a análise individual de cada caso.

Outro ponto importante: o genitor que convive diretamente com a criança já contribui diariamente com cuidados essenciais, o que também é considerado na definição do valor.

Cada situação exige uma avaliação técnica e personalizada.

📩 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

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05/05/2026

A imagem de uma criança não pode ser tratada como conteúdo comum de rede social.
Com a nova proteção no ambiente digital, a exposição de menores sem autorização ganha contornos jurídicos mais claros, especialmente quando envolve publicação por terceiros, uso para engajamento ou exposição indevida em conflitos familiares.
Quando a imagem do seu filho é usada sem o devido cuidado, não estamos falando apenas de um incômodo: estamos falando de direito, proteção e responsabilidade.
A informação correta é o primeiro passo para preservar quem ainda está em desenvolvimento.
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04/05/2026

Informamos que estão se passando pelo escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados no WhatsApp.

Caso receba mensagens suspeitas, especialmente com pedidos de informações pessoais ou valores, não responda e nos comunique imediatamente por nossos canais oficiais.

Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco pelo telefone (13) 2101-7500.

28/04/2026

Um contrato bem estruturado é uma das principais ferramentas para proteger o seu negócio.

Mais do que formalizar acordos, ele define responsabilidades, previne conflitos e garante segurança nas relações comerciais.

Empresas que investem em contratos claros e personalizados reduzem riscos e fortalecem sua atuação no mercado.

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22/04/2026

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.

A proposta prevê a ampliação gradual do período, passando dos atuais 5 dias para até 20 dias, de forma progressiva ao longo de quatro anos.

Além disso, o texto traz mudanças relevantes:
• Possibilidade de divisão da licença em dois períodos
• Ampliação do prazo em casos específicos, como filhos com deficiência
• Estabilidade provisória no emprego durante e após a licença
• Transferência do custo para a Previdência Social, com compensações para empresas

Para empregadores, a medida exige atenção às futuras adequações trabalhistas, especialmente em políticas internas, folha de pagamento e gestão de benefícios.

A atualização reforça a importância de alinhamento às normas legais, prevenindo passivos trabalhistas e fortalecendo práticas corporativas responsáveis.

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06/04/2026

A nova legislação conhecida como ECA Digital marca uma mudança significativa na forma como empresas e plataformas devem atuar no ambiente digital.

Trata-se de um novo padrão de responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes, com impactos diretos para negócios que operam online.

Empresas que não se adequarem podem enfrentar sanções relevantes, além de riscos reputacionais.

📌 Sua empresa está preparada para essas mudanças?

O acompanhamento jurídico especializado é essencial para garantir a conformidade e segurança nas operações digitais.

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Endereço

Rua Amador Bueno, 26
Santos, SP
11013-150

Telefone

+551321017500

Site

http://www.zamarimarcondes.com.br/

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