Zamari e Marcondes Advogados Associados

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Escritório de advocacia em Santos com mais de 45 anos de experiência, abrangendo 10 áreas.

Fundado em 1975, o escritório tem por objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência nas mais diversas áreas do Direito. Para manter a máxima eficiência no atendimento, o escritório conta com 13 advogados, garantindo uma atuação ágil e o melhor resultado possível para as demandas de nossos clientes.

25/09/2026

Ter o nome negativado por uma dívida desconhecida é uma dor de cabeça que exige atenção.

O primeiro passo é verificar a origem da cobrança, consultar os órgãos de proteção ao crédito, solicitar informações ao credor e guardar todos os registros de atendimento.

Quando a restrição é indevida, o consumidor pode buscar a retirada da negativação e avaliar a reparação dos prejuízos sofridos.

A orientação jurídica ajuda a identificar o melhor caminho para proteger seus direitos.

📲 (13) 2101-7500

17/09/2026

A divisão de bens após o divórcio deve observar a forma prevista em lei.

Quando a partilha é feita apenas por contrato particular, o acordo pode ser questionado, principalmente em casos que envolvem imóveis, empresas, dívidas ou suspeita de omissão patrimonial.

Escritura pública ou ação judicial podem ser necessárias, conforme a situação e os bens envolvidos.

A análise jurídica ajuda a evitar prejuízos e a garantir maior segurança na formalização da partilha.

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14/09/2026

Quando um imóvel pertence a duas ou mais pessoas, a venda pode se tornar um problema quando não há consenso entre os coproprietários.

Nesses casos, é possível avaliar alternativas como negociação, compra da parte de um dos proprietários, formalização de acordo ou, quando necessário, medida judicial para extinção de condomínio.

A análise jurídica permite verificar documentos, matrícula, percentual de participação, dívidas, financiamento e demais fatores que podem interferir na solução do conflito.

Em disputas imobiliárias, agir com cautela é decisivo para preservar direitos e evitar prejuízos.

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03/09/2026

O Setembro Amarelo reforça a necessidade de atenção à saúde mental nas relações de trabalho.

Para as empresas, o tema exige medidas preventivas, gestão responsável e acompanhamento de situações que possam gerar riscos psicossociais no ambiente profissional.

Prevenir conflitos e proteger os trabalhadores também contribui para reduzir riscos jurídicos.

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26/08/2026

Foi sancionada a Lei 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia.

Conhecida como Pix Pensão, a nova regra permitirá que, por decisão judicial, o valor da pensão seja transferido mensalmente da conta do devedor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

O pedido poderá ser feito em qualquer fase do cumprimento de sentença, e a decisão deverá indicar informações como valor, prazo da obrigação, contas envolvidas e critérios de atualização.

Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar o sistema competente, podendo ocorrer indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada.

A norma foi publicada em 30 de julho de 2026 e entrará em vigor após 1 ano da publicação oficial.

Fonte: Planalto e Senado Federal

25/08/2026

No mês de agosto, a advogada Maria Fernanda Carvalho de Camargo, integrante do Zamari e Marcondes Advogados Associados, participou de congresso realizado na OAB São Paulo sobre as transformações nas relações de trabalho.

O encontro reuniu debates sobre temas relevantes do Direito do Trabalho, incluindo plataformas digitais, atividades sob demanda por aplicativos, reconhecimento de vínculo empregatício, terceirização, pejotização e autonomia nas relações profissionais.

Entre os temas discutidos, estiveram a Convenção 193 da OIT, o Tema 1291, o Tema 725 e o Tema 1389 de repercussão geral do STF.

A participação reforça o compromisso do escritório com atualização jurídica, acompanhamento das mudanças legislativas e análise técnica dos temas que impactam empresas, trabalhadores e relações contratuais.

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20/08/2026

Erros no histórico previdenciário podem comprometer a contagem do tempo de contribuição e atrasar a concessão de benefícios.
Vínculos não registrados, recolhimentos feitos com código incorreto, dados divergentes no CNIS e ausência de documentos são situações que merecem atenção antes do pedido de aposentadoria.
Revisar o histórico contributivo permite identificar inconsistências e reunir documentos que podem auxiliar no reconhecimento de períodos trabalhados.
A análise prévia contribui para uma solicitação mais segura perante o INSS.
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11/08/2026

Celebramos a profissão que atua na defesa de direitos, na preservação da justiça e na construção de relações pautadas pela ética e pela responsabilidade.

Com mais de 50 anos de história, o Zamari e Marcondes Advogados Associados reafirma seu compromisso com uma atuação jurídica séria e transparente.

Feliz Dia do Advogado.

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05/08/2026

A ANAC reafirmou que passageiros menores de 16 anos, quando viajam acompanhados, devem ser acomodados em assento ao lado de ao menos um adulto vinculado à mesma reserva.

A regra se aplica inclusive em voos com cobrança por marcação de assento. Nesses casos, a companhia aérea deve garantir a acomodação do menor junto ao responsável, sem cobrança adicional pela marcação do assento da criança ou adolescente.

A medida reforça direitos do consumidor no transporte aéreo e orienta as companhias sobre a proteção de crianças, adolescentes e famílias durante a viagem.

Em caso de cobrança indevida ou descumprimento da regra, o passageiro pode registrar reclamação nos canais de atendimento da empresa aérea e nos órgãos competentes.

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Endereço

Rua Amador Bueno, 26
Santos, SP
11013-150

Telefone

+551321017500

Site

http://www.zamarimarcondes.com.br/

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