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Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e con...
01/05/2026

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e condições dignas.

No Brasil, essa data é lembrada como feriado nacional, agindo como um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora.

As batalhas e reivindicações efetuadas pelos operários ao longo dos anos culminaram na criação de leis e regulamentações que garantem direitos trabalhistas e proteção social.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir condições dignas de trabalho a todos! É preciso prestar atenção no combate ao trabalho infantil, na igualdade salarial entre gêneros, na segurança do trabalhador, etc.

Devemos utilizar esse dia para reconhecer a importância da luta dos trabalhadores na construção de um mundo mais justo e equitativo!

Quando os avós têm a responsabilidade de cuidar dos netos menores de idade, seja por tutela ou guarda, os pequenos são t...
29/04/2026

Quando os avós têm a responsabilidade de cuidar dos netos menores de idade, seja por tutela ou guarda, os pequenos são tratados como se fossem filhos.

O mesmo acontece perante a justiça, ou seja, são equiparados aos filhos.

Isso significa que eles têm direitos similares, inclusive em relação à pensão por morte.

No entanto, para ter direito a recebê-la, é importante comprovar que o neto depende financeiramente dos avós.

Caso o requisito seja comprovado, os depósitos ocorrerão até os 21 anos do beneficiado ou se estenderão se o neto for inválido.

Importante destacar que cada caso é analisado individualmente, e as decisões podem variar dependendo das circunstâncias específicas e da lei vigente.

Gostaria de entender mais sobre o tema ou precisa de orientação? Recomendamos que entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Como o antigo ditado diz: “prevenir é melhor do que remediar.”Isso se aplica perfeitamente aos negócios e aos efeitos ju...
18/04/2026

Como o antigo ditado diz: “prevenir é melhor do que remediar.”

Isso se aplica perfeitamente aos negócios e aos efeitos jurídicos que os cercam.

Mas como se preparar para algo que não sabemos o que é e nem quando vai acontecer?

Com uma gestão de riscos jurídicos bem estruturada, é possível prevenir-se de riscos, realizar a devida manutenção e estar um passo à frente de riscos futuros que podem afetar diretamente uma empresa.

Veja o passo a passo de como implementar uma gestão de riscos jurídicos em sua empresa e garantir o sucesso a longo prazo:

1 – Análise do cenário atual:

É essencial fazer um mapeamento detalhado das operações, contratos, regulamentações e possíveis fontes de riscos jurídicos a que a empresa está exposta.

Isso permitirá identificar pontos vulneráveis.

2 – Identificação dos riscos:

Feita a análise inicial, o próximo passo é listar de forma abrangente todos os potenciais riscos jurídicos, como litígios, contratos, propriedade intelectual, entre outros.

3 – Avaliação e priorização:

Neste passo, avalia-se a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial de cada risco identificado.

Isso permitirá priorizar os riscos mais urgentes, que demandam atenção e ação imediata.

4 – Estratégias de mitigação:

Com base na priorização, desenvolver planos de ação para prevenir, reduzir ou transferir os riscos jurídicos, por meio da criação de medidas como revisão contratual, adequação normativa, seguros etc.

5 – Monitoramento e revisão:

Estabelecer um processo contínuo de monitoramento e atualização da gestão de riscos jurídicos.

Isso permitirá acompanhar mudanças no ambiente regulatório, novas operações e alinhar as estratégias conforme o necessário.

Ao implementar esse passo a passo, a empresa se antecipa a potenciais prejuízos legais, minimiza riscos e fortalece a sua posição no mercado.

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Recentemente, a empresa Arezzo lançou um sapato que, para algumas pessoas, se assemelha muito a um modelo da marca de lu...
13/04/2026

Recentemente, a empresa Arezzo lançou um sapato que, para algumas pessoas, se assemelha muito a um modelo da marca de luxo Miu Miu.

Os modelos se assemelham tanto no formato quanto nos detalhes nas fivelas e na cor.

Mas isso é considerado cópia ou seria uma mera inspiração?

Cópia, para a propriedade intelectual, refere-se à reprodução diretamente do trabalho de outra pessoa sem permissão ou atribuição adequada.

Fazer uma cópia sem autorização pode violar os direitos do criador original e é geralmente considerado uma infração legal.

É que conhecemos como plágio.

A inspiração, por sua vez, refere-se ao uso do trabalho de outra pessoa como fonte de ideias, sem copiar diretamente.

Inspirar-se em algo implica que você está utilizando aquele trabalho como uma influência para criar algo novo e original.

A inspiração leva a novas interpretações, abordagens únicas e obras derivadas que agregam valor ao trabalho original.

Trata-se de prática comum na criação artística, no design, na inovação e em outros campos criativos.

No caso do sapato da Arezzo, apenas uma perícia poderá determinar se o caso se trata de cópia ou mera inspiração.

Porém, se determinado o plágio, a empresa pode ser obrigada a pagar indenização por violação de desenho industrial e direito autoral, bem como por ato de concorrência desleal.

Isso pode causar até mesmo a retirada do produto do mercado.

Você conhece outros casos como este?

Conte para a gente nos comentários!

O ITCMD costuma ser tratado como um imposto inevitável. Mas, na prática, muitas cobranças escondem ilegalidades.Falta de...
10/04/2026

O ITCMD costuma ser tratado como um imposto inevitável. Mas, na prática, muitas cobranças escondem ilegalidades.

Falta de lei específica, aplicação de alíquota incorreta ou erro no cálculo fazem com que muitas pessoas paguem mais do que deveriam ou até paguem sem que o imposto seja devido.

Um exemplo clássico envolve a aplicação de alíquotas progressivas fora dos limites legais ou o cálculo sobre valores acima da realidade de mercado.

Em inventários, não é raro o imposto ser calculado com base em avaliação superior ao valor real do imóvel, o que aumenta indevidamente o montante a pagar.

Também existem situações em que o ITCMD é exigido antes mesmo da ocorrência do fato gerador, como em doações mal caracterizadas ou em inventários ainda não concluídos.

A boa notícia é que, quando o imposto é pago de forma indevida ou a maior, pode haver direito à restituição.

O pedido pode começar pela via administrativa e, se necessário, ser discutido judicialmente, desde que respeitado o prazo legal, que em regra é de cinco anos, sempre após análise do caso concreto.

Informação correta evita pagamentos indevidos e pode representar valores significativos de volta para a família, especialmente em um momento delicado como o inventário.

Antes de aceitar qualquer cobrança como definitiva, vale buscar orientação especializada com um advogado para verificar possíveis ilegalidades e avaliar a viabilidade de restituição.

Comenta aqui se você já passou por isso, compartilha com quem está em inventário e salva este conteúdo para não esquecer.

TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu o pedido de inclusão do cônjuge de uma sócia devedora em execução trabalh...
08/04/2026

TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu o pedido de inclusão do cônjuge de uma sócia devedora em execução trabalhista.

O tribunal entendeu que a dívida não foi contraída em benefício do núcleo familiar.

O que impossibilita, portanto, a utilização de bens comuns e particulares para pagá-la.

Além disso, o casamento ocorreu seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança.

Sendo assim, ficou mantida decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge na ação de execução.

Siga o nosso perfil para acompanhar mais casos como esse!

Em caso de dúvidas, busque um escritório de advocacia especializado!

O STJ decidiu que valores depositados judicialmente podem ser liberados diretamente ao credor quando o crédito já estava...
02/04/2026

O STJ decidiu que valores depositados judicialmente podem ser liberados diretamente ao credor quando o crédito já estava definitivamente constituído antes da decretação de falência da empresa devedora.

A empresa devedora alegava que o pagamento deveria seguir a fila do concurso de credores, ou seja, passar pelo juízo da falência junto com todos os demais credores. O STJ discordou.

O entendimento foi de que, após o encerramento definitivo da discussão judicial sobre o valor devido, o dinheiro depositado deixa de ser uma garantia e passa a representar o pagamento em si. Se isso ocorreu antes da falência, o juízo falimentar não alcança esses valores.

Em resumo: quem já tinha o crédito resolvido antes da quebra da empresa não precisa entrar na fila geral dos credores.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber.

Processo: REsp 2.179.505.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que planos de saúde devem cobrir o tratamento com bomba de...
28/03/2026

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que planos de saúde devem cobrir o tratamento com bomba de insulina para crianças com diabetes tipo 1.

O tribunal concluiu que o sistema de infusão contínua de insulina atende aos requisitos legais para ser coberto, mesmo que não esteja listado no rol de tratamentos da ANS.

A relatora do caso explicou que, de acordo com a Anvisa, a bomba de insulina é classificada como um produto para a saúde e não como medicamento ou prótese, o que justifica a cobertura.

A decisão também levou em conta a legislação mais recente e entendimentos anteriores do próprio STJ.

A ministra ressaltou que o tratamento contínuo com a bomba de insulina é fundamental para evitar múltiplas injeções diárias e diminuir os riscos de episódios graves de hipoglicemia.

Ela também mencionou o longo tempo de tramitação do processo, que teve início em 2017 e só foi concluído agora.

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– Processos: Resp 2.126.466 e Resp 2.130.518.

É possível, sim, manifestar a proteção do seu patrimônio antes do falecimento por meio de testamento particular.Mas aten...
10/03/2026

É possível, sim, manifestar a proteção do seu patrimônio antes do falecimento por meio de testamento particular.

Mas atenção: ele precisa cumprir alguns requisitos legais para ser válido.

Quando o testamento particular é escrito de próprio punho, ele deve ser lido e assinado pelo testador na presença de três testemunhas, que também precisam assinar o documento.

Já no caso do testamento digital, além da leitura perante três testemunhas, o documento não pode conter rasuras ou espaços em branco, justamente para evitar questionamentos futuros.

Também chamado de testamento privado, ele pode ser escrito por terceiros, a pedido do testador, e não precisa ser registrado em cartório de forma imediata.

Entre as vantagens estão a simplicidade e o menor custo. Por outro lado, a principal desvantagem é a maior possibilidade de contestação, já que sua validade dependerá da confirmação judicial após o falecimento.

Por isso, antes de escolher essa modalidade, buscar a orientação de um advogado é essencial para avaliar se o testamento particular é realmente a melhor opção para o seu caso e para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Se você está pensando em rescindir o contrato de um imóvel, isso não significa aceitar prejuízo. A lei impõe limites às ...
06/03/2026

Se você está pensando em rescindir o contrato de um imóvel, isso não significa aceitar prejuízo. A lei impõe limites às retenções e garante a devolução justa dos valores pagos.

Quando a rescisão ocorre por culpa da construtora, como atraso excessivo, falhas graves ou descumprimento do contrato, o comprador costuma ter direito à devolução integral.

Se a desistência parte do comprador, ainda há proteção, já que a empresa só pode reter um percentual razoável, limitado pela justiça. Retenções desproporcionais são ilegais.

A devolução também não pode ser adiada indefinidamente. Em regra, deve ocorrer de forma clara e em prazo razoável, com detalhamento dos valores descontados.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois muitos contratos têm cláusulas inválidas pelo código de defesa do consumidor.

Antes de aceitar qualquer retenção, procure um advogado especializado para revisar o contrato e verificar se o valor exigido é justo.

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