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21/09/2026

Você já parou para pensar o que acontece com a conta conjunta se um dos titulares falece?

Vamos te explicar!

A conta individual, também chamada de unipessoal, é aquela que possui um único titular, o qual pode movimentá-la diretamente ou por meio de um procurador.

Já a conta coletiva, ou conjunta, é de titularidade compartilhada por duas ou mais pessoas.

No caso da conjunta, se um dos titulares falece, o que acontece?

Nesse cenário, a movimentação f**a restrita a 50% do saldo disponível, presumindo-se que cada titular contribuía com metade do valor.

Já a outra metade permanece bloqueada até a finalização do processo de inventário e a habilitação dos herdeiros.

Dessa forma, ter sempre os extratos para comprovar a quantia existente é um diferencial.

Dica: havendo má-fé ou omissão da quantia existente no momento do falecimento do cotitular, o resultado é a aplicação de pena de sonegação ao outro titular.

Além disso, caso não se tenha certeza do valor na época da morte, deve-se presumir que o saldo pertencia aos dois titulares na mesma proporção.

Nosso time está pronto para sanar maiores dúvidas sobre o tema

17/09/2026

Abandono afetivo é a falta de cumprimento dos deveres como pais.

Acompanhe e entenda melhor sobre esse assunto!

O ambiente familiar deve ser um espaço de amor, cuidado, respeito e carinho.

Esses elementos são fundamentais para que as crianças cresçam de maneira saudável e construam bons relacionamentos com seus pais.

Mas quando os responsáveis falham em oferecer esse cuidado, ocorre o abandono afetivo. Embora não seja considerado crime, é uma violação civil.

Para provar o abandono afetivo, é necessário mostrar que os deveres familiares foram negligenciados sem justif**ativa, resultando em distanciamento, comprometimento no desenvolvimento e muito sofrimento para a criança.

Testemunhas, documentos escolares e laudos médicos podem ser fundamentais para fortalecer o seu caso.

Assim, se você perceber que o pai ou a mãe do seu filho está sendo negligente, é importante procurar um advogado de família para que as medidas legais sejam tomadas.

Ao agir rapidamente, você pode buscar uma ação de indenização por danos morais, baseada em diversas leis que protegem os direitos das crianças e adolescentes, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lembre-se: cuidar dos filhos vai além de oferecer o básico.

Afeto, presença e apoio emocional são essenciais para o desenvolvimento saudável das crianças.

Tem mais dúvidas?

Procure um dos nossos advogados.

21/08/2026

A reforma tributária trouxe mudanças que podem tornar o ITCMD mais rigoroso, especialmente no que se refere a heranças e doações. O imposto, que incide sobre a transmissão de bens, passa a ter regras mais estruturadas e maior alinhamento entre os estados, ampliando o controle sobre operações patrimoniais.
Na prática, a fiscalização tende a f**ar mais detalhada, com cruzamento de dados e maior integração entre órgãos públicos. Isso signif**a que doações em vida, transferências de imóveis, participações societárias e movimentações relevantes de patrimônio podem passar por análise mais criteriosa, reduzindo espaços para informalidades.

Outro aspecto que ganha destaque é a consolidação da progressividade, ou seja, a possibilidade de alíquotas maiores conforme o valor transmitido. Esse modelo pode impactar principalmente patrimônios mais elevados, alterando o planejamento de famílias que utilizam doações como estratégia sucessória.
Além disso, a documentação patrimonial precisará estar organizada e atualizada. Escrituras, contratos, declarações e registros passam a ter papel ainda mais relevante para comprovar a regularidade das operações e evitar questionamentos futuros.
Diante desse cenário, o planejamento sucessório deixa de ser apenas uma escolha estratégica e passa a ser medida preventiva importante para reduzir riscos tributários.

Antes de realizar doações ou transferências, busque orientação jurídica especializada e salve este conteúdo para consultar quando precisar.

12/08/2026

A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo.

Mas como toda ferramenta poderosa, ela também pode ser usada para fins maliciosos, de modo que os golpistas estão utilizando a IA para criar fraudes mais sofisticadas e convincentes.

Assim, alguns cuidados podem te ajudar a se proteger desses golpes, veja:

1 – Verifique a autenticidade: antes de clicar em links ou baixar arquivos, verifique a autenticidade do remetente e a segurança do site;

2 – Utilize autenticação de dois fatores: essa medida extra de segurança torna mais difícil para os hackers acessarem suas contas;

3 – Mantenha seus softwares atualizados: atualizações de software geralmente incluem correções de segurança que podem protegê-lo contra novas ameaças;

4 – Use senhas fortes e únicas: crie senhas complexas e diferentes para cada conta e evite reutilizá-las;

5 – Tenha cuidado com ofertas que parecem boas demais para ser verdade: se uma oferta parece muito boa para ser verdade, provavelmente é.

Lembre-se: a melhor forma de se proteger contra golpes é estar sempre atento e informado.

Então, sempre ao ver notícias e conteúdo como este, separe alguns minutos para ler com atenção as informações e aumentar seus conhecimentos sobre o assunto.

Foi vítima de algum golpe?

Busque a ajuda da nossa equipe!

20/07/2026

Você sabia que, mesmo abandonado, um imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser objeto de usucapião?

Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou essa posição em um caso recente.

Dá uma olhada no que aconteceu:

O SFH é um programa do Governo Federal que visa facilitar a aquisição da casa própria, reduzindo o déficit habitacional no país.

No entanto, um imóvel financiado por ele, não pode ser adquirido por usucapião, mesmo que tenha sido abandonado.

No caso julgado pelo STJ, um grupo de pessoas tentava continuar na posse de um imóvel em Maceió (AL) que estava abandonado pela Caixa Econômica Federal.

Eles alegaram a função social da propriedade e o direito à moradia, mas o tribunal manteve a decisão de que o imóvel não poderia ser adquirido por usucapião.

Mas por que isso acontece?

De acordo com a lei, os bens públicos não podem ser usucapidos.

Esses bens são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

Apesar da Caixa Econômica Federal ser uma empresa pública federal, seus bens não são considerados públicos.

No entanto, quando um bem está vinculado à prestação de um serviço público, como é o caso dos imóveis do SFH, ele é tratado como bem público.

Interessante não é?

Quer saber mais? Consulte um advogado especialista em direito imobiliário e já segue nossa página para mais!

18/07/2026

Pesquisar um modelo de contrato na internet parece ser uma boa ideia para economizar tempo e dinheiro, não é?

Porém, essa economia pode resultar em um problema para você:

Você não terá a proteção jurídica necessária!
Vamos entender:

Os modelos prontos fornecidos na internet são feitos para se adequar a várias situações, ou seja, eles são genéricos.

Isso pode ser perigoso, já que as situações específ**as que você precisa incluir no contrato não são consideradas.

Por esse motivo, você pode f**ar desprotegido e vulnerável a problemas!

Contar com um profissional especialista para elaborar um contrato personalizado é uma maneira de evitar despesas futuras e garantir mais segurança!!

03/07/2026

Ser convocado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) pode gerar apreensão, mas conhecer as etapas do processo e seus direitos é muito importante.

Neste texto, explicaremos as fases do processo administrativo e como você pode se preparar para enfrentar a situação da melhor forma possível.

1 – Fase de sindicância:

A sindicância é a etapa inicial, em que o CRM disponibiliza a denúncia recebida.

Durante essa fase, são coletadas provas e ouvidas manifestações das partes envolvidas.

Caso sejam identif**ados indícios de infração ética, o processo evolui para a instauração do Processo Ético-Disciplinar (PD).

2 – Processo Ético-Disciplinar (PD):

Nesta fase, o médico denunciado é notif**ado formalmente e tem o direito de apresentar sua defesa.

Tanto o denunciante quanto o denunciado podem oferecer provas que sustentem suas alegações.

O acompanhamento por um advogado especializado em direito médico pode fazer toda a diferença.

3 – Fase de julgamento:

O julgamento é conduzido pelas Câmaras de Julgamento do CRM, que analisam as provas e decidem sobre a culpabilidade ou inocência do médico.

As seguintes sanções podem ser aplicadas:

– Anúncio confidencial;

– Censura confidencial ou pública;

– Suspensão do exercício profissional (por até 30 dias);

– Cassação do exercício profissional (necessitando de confirmação pelo Conselho Federal de Medicina).

Durante todas as etapas, o CRM deve respeitar o sigilo e garantir o contraditório e a ampla defesa.

Compartilhe este conteúdo com outros profissionais e busque o suporte adequado para enfrentar situações como essa. Nosso time pronto para atender!

23/06/2026

Atenção vovôs que desejam realizar algum tipo de doação para os netos, acompanhem o texto para saber se isso é possível!

Para que a doação ocorra de forma legal, ou seja, como a lei exige, será necessário se atentar a duas regrinhas importantes:

Regra 1: você não poderá doar todos os seus bens, se desfazendo do suficiente para a sua subsistência.

Regra 2: se existirem "herdeiros necessários" (como filhos e cônjuge), parte do patrimônio precisa ser reservada para eles. Portanto, ao fazer a doação aos netos, é importante respeitar o limite de 50% do seu patrimônio.

Respeitando as regras, você garante que a doação seja lícita, mesmo sem nenhum tipo de permissão ou negação dos filhos, ou qualquer outra pessoa.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, nosso time está à disposição.

19/06/2026

Fez um Pix e percebeu que caiu em um golpe?

Não se desespere! Apesar de ser um sistema de pagamento instantâneo, há medidas que podem te ajudar a recuperar o dinheiro.

Mas é preciso agir rápido.

O que fazer imediatamente?

→ Avise seu banco: entre em contato o quanto antes e relate o golpe. O prazo para tentar a devolução é de até 80 dias;

→ Registre um boletim de ocorrência: isso formaliza a fraude e pode ser necessário no processo de recuperação dos valores;

→ Reúna provas: guarde prints das transações, conversas e qualquer outro detalhe que comprove o golpe.

Como funciona a devolução?

O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para ajudar vítimas de fraudes.

Se o seu banco entender que o caso se encaixa nos critérios, ele notif**a a instituição do golpista e os valores podem ser bloqueados temporariamente.

Quanto tempo leva para reaver o dinheiro?

O banco tem até sete dias para avaliar a denúncia e se comprovado o golpe, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas.

Caso a conta do golpista não tenha saldo, o banco continuará monitorando e poderá efetuar o reembolso caso haja dinheiro disponível em até 90 dias.

E se o banco não resolver?

Caso a instituição não te ajude, você pode registrar uma reclamação no Banco Central, acionar o Procon ou até entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor.

Por fim, separamos algumas dicas que evitam esse tipo de golpe:

1 – Não faça Pix para desconhecidos sem checar a procedência;

2 – Desconfie de ofertas muito vantajosas;

3 – Nunca compartilhe seus dados bancários;

4 – Evite clicar em links suspeitos.

Se você cair em um golpe, não perca tempo!

Procure seu banco e uma advogada do nosso time para entender quais são suas opções.

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