Jarones Advocacia

13/12/2016

A taxa condominial é previamente deliberada em assembleia geral, algo constante e definido, ou seja, trata-se de uma dívida líquida. Para Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002. Confira a notícia na íntegra: http://bit.ly/2hfEF45.
Descrição da imagem : Fundo com tijolos com três janelas na vertical e, de cima pra baixo, uma menina, um menino com cachorro e um menino de óculos lendo.
Texto: Cobrança de condomínio. Para STJ, prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos. Com a decisão, todos os tribunais do país devem observar a regra estabelecida, evitando decisões conflitantes nos casos de cobrança de taxa condominial. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

26/10/2016

11/10/2016

05/10/2016

Súmula 580-STJ: A correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194/74, redaçã

26/07/2016

19/07/2016

Ocorreram algumas mudanças significativas no Seguro Desemprego e você precisa estar ciente das novidades do benefício. Com as alterações, o governo visou diminuir as despesas da União e passou a informatizar, no início do ano, o procedimento de protocolamento do pedido de concessão do Seguro Desemprego, através do SAA (Sistema de Agendamento Agendado), cujo acesso eletrônico é através do site do Ministério do Trabalho. Mas o sistema tem apresentado atrasos de agendamento de até seis meses devido ao grande número de pessoas dispensadas no país por causa da crise econômica. A alternativa neste caso é entrar com uma ação junto à Justiça Federal e juizados com um pedido de tutela de urgência para a análise de imediato na concessão do benefício.

15/07/2016

Economia pode chegar a 30% dependendo do valor do consumo. Decisão não é coletiva e beneficiou alguns de consumidores de Santos.

04/07/2016

Se você tem 02 anos de Registro em Carteira, você pode ter R$ 3.284,00 para receber do Governo, Veja Compartilhar no Facebook 29 de março de 2016 vanessa curiosidade 0 O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até doi...

04/07/2016

Algumas dúvidas podem surgir quando o assunto é herança, testamento e direito dos familiares depois que um parente morre. Confira no Código Civil entre os artigos 1.784 e 1.790 mais informações sobre esse assunto: http://bit.ly/1drzx5j
Descrição da imagem : ilustração de uma folha escrita. Texto: Herança. E quando a pessoa falece sem deixar testamento? A herança é transmitida aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

28/06/2016

Um imóvel negligenciado pelo dono pode ganhar novos moradores se ocupado por pessoas que tenham dado função social ou/e econômica naquele local. Esse procedimento é conhecido como “usucapião”, uma forma de adquirir a propriedade de um bem através da sua ocupação ininterrupta nos prazos de acordo com a lei. O usucapião tem legalidade de acordo com o Código Civil.

04/06/2016

No caso do ICMS pago pelo consumidor, a redução do valor alcança entre 20% e 35%