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18/11/2024

Genitora, lembre-se: os direitos dos seus filhos só cabem a você. Não deixe de busca-los. Consulte sempre um escritório de advocacia especializado!

12/11/2024

11 milhões de mães solo no Brasil, 11 milhões de mulheres tentando suprir diariamente ausências paternas, abalos financeiros e diversos abalos psicológicos.
Não hesite em buscar os direitos dos seus filhos!

06/11/2024

O regime de bens refere-se ao conjunto de regras que determina como os bens adquiridos durante o casamento ou união estável serão administrados e partilhados. No Brasil, os principais regimes são:

Comunhão parcial de bens: Tudo o que for adquirido durante o casamento é compartilhado, exceto bens que cada cônjuge possuía antes da união.
Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são comuns ao casal.
Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, não havendo partilha.
Participação final nos aquestos: Durante o casamento, os bens são separados, mas, em caso de divórcio, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união.
A escolha do regime deve ser feita com cuidado, considerando as particularidades de cada casal e podendo ser formalizada em contrato antes ou durante o casamento.

30/10/2024

Um processo de divórcio geralmente envolve várias etapas. Primeiro, uma das partes apresenta um pedido formal ao tribunal, especificando os motivos para a separação. Em seguida, a outra parte é notificada e pode contestar ou aceitar o pedido. As questões de divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia também são discutidas.

Após a apresentação de provas e testemunhas, o juiz analisa o caso e pode determinar acordos entre as partes. Se não houver consenso, o processo pode se arrastar mais, levando a uma audiência final. Uma vez resolvidas todas as questões, o juiz emite a sentença de divórcio, formalizando a separação.
O processo pode variar dependendo da legislação local e se é consensual ou litigioso.

05/08/2024

A LGPD concede ao consumidor o poder e o controle sobre seus dados, bem como a possibilidade de punir os responsáveis por qualquer dano causado pelo mau uso das suas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu as regras e diretrizes para serem observadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da pessoa natural, principalmente o direito à privacidade. A adequação de um contrato à LGPD vai muito além do que a simples criação de cláusulas-padrão, cláusulas estas que não se atêm ao detalhe do tratamento dos dados pessoais estabelecidos naquela relação e, portanto, não refletem a sua real necessidade de uso das informações dentro daquela relação contratual.
Caso a sua empresa ainda não esteja adequada, aconselho procurar um escritório de confiança para que o mesmo alinhe sua empresa com as novas regras e diretrizes da Lei de Proteção de Dados.

Endereço

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Santos, SP
11050903

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