Torero Advocacia

08/07/2025

https://descomplicacorretor.com/

O Direito para quem não fez Direito!

01/02/2025

A decisão do STJ reformula a compreensão da responsabilidade de investidores interessados em participar de leilões judiciais em relação a dívidas tributárias que recaiam sobre os imóveis. Com base no artigo, a responsabilidade dos arrematantes por dívidas tributárias anteriores é amplamente discutida. A decisão do Tribunal, orientada pelo artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), estabelece que quaisquer dívidas tributárias incidentes sobre o imóvel serão sub-rogadas no produto da arrematação. Em outras palavras, o valor alcançado no leilão judicial será utilizado para quitar a dívida tributária.

Essa decisão é um marco relevante para a segurança jurídica, pois elimina o risco de herança de dívidas tributárias, tornando o processo de leilão mais atrativo e transparente. É importante destacar que, embora dívidas tributárias anteriores sejam sub-rogadas no preço da arrematação, as dívidas condominiais ainda permanecem sob a responsabilidade do novo proprietário.

19/07/2024

Imóvel ocupado por um dos herdeiros deve pagar aluguel aos demais?

Leia: https://torero.adv.br/imovel-ocupado-por-um-dos-herdeiros-deve-pagar-aluguel-aos-demais

05/04/2024

02/02/2023

LINDO APARTAMENTO PRÓXIMO AO PRAIAR SHOPPING - INTEIRAMENTE REFORMADO

O apartamento tem 75m², f**a no 2º andar, possui sala, cozinha com bancada, 2 banheiros, 2 quartos (sendo uma suíte), área de serviço, uma vaga de garagem e um depósito no térreo, TOTALMENTE REFORMADO com piso em porcelanato, elétrica e hidráulica novos.

Prédio familiar com apenas 5 apartamentos, ótima localização, com vasto comércio aos arredores (padaria, farmácia, shopping, clube esportivo entre outros)

Venha conferir!!!

LOCAÇÃO:
Aluguel: R$ 2.400,00
"Garantia: Seguro Fiança"

CRECI 239.333-F

11/10/2021

O contrato de locação não termina com a morte do locador. 🏠💵

A Lei Federal 8.245/1991[1], “lei do inquilinato”, é clara em determinar conforme previsto em seu artigo 10 que, morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.

Percebe-se com isso que a lei é objetiva em estabelecer que os herdeiros ou o espólio assumem a posição de locador no contrato de locação. Ou seja, opera-se a sub-rogação.

Como isso, é preservado integralmente o contrato de locação, mantendo-se válidas todas as cláusulas nele previstas, inclusive, a cláusula de fiança, se houver.

28/09/2021

Conheça algumas formas de agressões que são consideradas violência doméstica no Brasil. 🤚🏻👩🏻

🔹Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
🔹Tirar a liberdade de crença
🔹Fazer a mulher achar que está f**ando louca
🔹Controlar e oprimir a mulher
🔹Expor a vida íntima
🔹Forçar atos se***is desconfortáveis
🔹Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
🔹Controlar o dinheiro ou reter documentos
🔹Quebrar objetos da mulher

Marque uma amiga neste post, e compartilhe a informação com ela também. 😉

23/09/2021

Comprando imóvel com dívida. ☝💵

Depois de identif**ar as dívidas relacionadas ao imóvel, o comprador e vendedor negociam um acordo.

Na prática, o comprador se compromete em pagar as dívidas, que devem ser abatidas do valor do imóvel, e ainda negocia um abatimento no valor total.

Feita a negociação, um acordo deve ser formalizado através de um compromisso prévio de compra e venda registrado em cartório que deve constar os débitos do imóvel.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

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